PROJETO DE LEI

PL 505/2016

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA JOÃO SCHIESARI O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AV. FRANCISCO MATARAZZO NA ALTURA DO NÚMERO 1.400 E A AV. AURO SOARES DE MOURA ANDRADE, ÁGUA BRANCA, SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/09/2016
Publicação DOC
Autuado em 27/09/2016 - Processo 01-505/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 164/2017 (24/04/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 571/2016 (10/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Anexos
Leitura 18/10/2016, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 19/10/2016, página 104, coluna 4
Palavras-Chave: AGUA BRANCA  |  AURO SOARES DE MOURA ANDRADE ( AVENIDA )  |  BARRA FUNDA ( DISTRITO )  |  DENOMINACAO  |  FRANCISCO MATARAZZO ( AVENIDA )  |  JOAO SCHIESARI ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 28/09/2017
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
28/09/2017 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
28/09/2017 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/09/2017 15:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/09/2017 15:52 ARQUIVO/Recebido
28/09/2017 10:23 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
24/08/2017 18:54 SGP21/Recebido
24/08/2017 18:35 CCJ/Para Recebimento de SGP21 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
23/08/2017 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2017 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/08/2017 18:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/06/2017 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 SESSÕES NA REUNIÃO DE 14/06 (REIS).
19/06/2017 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2017 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2017 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/06/2017 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
27/04/2017 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Com informações do Executivo
27/04/2017 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2017 14:08 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
24/03/2017 14:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/03/2017 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/03/2017 14:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/
08/03/2017 18:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2017 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 17:00 CCJ/Recebido
02/03/2017 13:06 SGP22/Para Recebimento de CCJ
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:38 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:11 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/11/2016 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/11/2016 13:21 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
03/11/2016 12:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/10/2016 12:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/10/2016 17:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2016 17:44 CCJ/Recebido
24/10/2016 17:00 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
19/10/2016 18:00 PROC-CMSP/Recebido
19/10/2016 15:22 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/10/2016 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/10/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/10/2016
Prazo regimental 08/11/2016
Relator , designado em: 25/10/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios:
OF-SGP12 571/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/11/2016
Matérias Referidas PL 505/2016 (27/09/2016)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 164/2017 (24/04/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 164/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 505/16 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF 67/17-C//SGP12 N° 571/2016
Matérias Referidas PL 505/2016 (27/09/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 571/2016 (10/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Anexos Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 505/2016
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 571/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/11/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 165/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 02/03/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 07/03/2017
Relatório
Relatório Número 1127 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Parecer Número 1104 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 24/08/2017 , página 61, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2017
DOCRECs
DOCREC 164/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 505/16 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF 67/17-C//SGP12 N° 571/2016
Matérias Referidas PL 505/2016 (27/09/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 571/2016 (10/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Anexos Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 505/2016
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 571/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/11/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail