Relatório Detalhado - PL 504/2016

PROJETO DE LEI

PL 504/2016

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NAS PLACAS DE OBRAS DE NOVAS EDIFICAÇÕES PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/09/2016

Publicação DOC

Autuado em

27/09/2016 - Processo 01-504/2016

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
19/10/2016	PL 504/2016		PL00504-2016.PDF	Principal	1
08/04/2019	PL 504/2016		PL 504 2016.pdf	Principal	1		APARECIDO FERREIRA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
29/11/2019	PL 504/2016		PL 0504-2016 - FIN.pdf	Principal	1		FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
28/10/2020	DSP 9373/2020	PL 504/2016	Termo de conversão.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
28/10/2020	DSP 9374/2020	PL 504/2016	Comunicado Divergentes - SGP-12 Memo. 073-2019.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
02/02/2021	CV 16/2021	PL 504/2016	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/01/2021	DSP 2379/2021	PL 504/2016	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/01/2021	REARQ 580/2021	PL 504/2016	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 728/2017 (24/10/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 492/2019 (08/08/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 485/2017 (08/08/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos

Leitura

18/10/2016, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 16-4

Publicação no DOC

19/10/2016, página 104, coluna 3

Data de Encerramento

13/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
13/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
13/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:53	SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/11/2020 15:27	SGP21/Recebido
04/11/2020 17:06	SGP12/Para Recebimento de SGP21	Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
29/11/2019 19:28	SGP12/Recebido
29/11/2019 19:18	FIN/Para Recebimento de SGP12	Pareceres divergentes
27/11/2019 14:40	FIN/Secretaria/Publicar Parecer
27/11/2019 11:30	FIN/Secretaria/Deliberado
14/11/2019 09:35	FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/11/2019 09:35	FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta		CONTRÁRIO
12/09/2019 11:45	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2019 11:38	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2019 18:53	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/08/2019 11:25	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2019 13:46	FIN/Consultoria/Para análise		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/08/2019 13:46	FIN/Consultoria/Para análise
12/06/2019 19:05	FIN/Secretaria/Aguardando Informações
04/06/2019 19:30	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
21/05/2019 12:28	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/05/2019 19:11	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2019 18:47	FIN/Consultoria/Para análise
12/04/2019 17:52	FIN/Secretaria/
09/04/2019 17:30	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2019 17:27	FIN/Recebido
09/04/2019 14:21	URB/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
03/04/2019 15:01	URB/Secretaria/Publicar Parecer
03/04/2019 13:00	URB/Secretaria/Deliberado
28/03/2019 12:44	URB/Secretaria/Relatado		Prazo de vistas vencido e com informações do executivo.
28/03/2019 12:44	URB/Secretaria/Relatado		FAVORÁVEL
26/03/2019 14:59	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2019 16:37	URB/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2019 15:43	URB/Relator(a)/Para Relatar
21/02/2019 18:33	URB/Consultoria/Para análise
29/08/2018 17:46	URB/Secretaria/Adiado
22/08/2018 17:58	URB/Secretaria/Relatado		20/06/18 Adiado por 2 sessões – Vereador Alfredinho
22/08/2018 17:58	URB/Secretaria/Relatado		CONTRÁRIO
20/06/2018 17:27	URB/Secretaria/Adiado
04/06/2018 11:34	URB/Secretaria/Relatado
04/06/2018 11:08	URB/Secretaria/Relatado		Esse PL foi adiado por 3 sessões no dia 02/05/2018.
04/06/2018 11:08	URB/Secretaria/Relatado
02/05/2018 14:45	URB/Secretaria/Adiado
16/04/2018 18:05	URB/Secretaria/Relatado		CONTRÁRIO
09/04/2018 18:28	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/04/2018 13:15	URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/03/2018 11:56	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2018 14:44	URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:43	URB/Consultoria/Para análise
22/03/2018 14:43	URB//
13/03/2018 13:44	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2018 14:19	URB/Consultoria/Elaborar relatório		CONTRÁRIO
05/03/2018 15:54	URB/Relator(a)/Para Relatar
01/03/2018 18:52	URB/Consultoria/Para análise
23/02/2018 10:11	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2017 16:05	URB/Relator(a)/Para Relatar
24/10/2017 16:47	URB/Consultoria/Para análise
14/08/2017 13:09	URB/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
09/08/2017 18:37	URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
03/08/2017 13:53	URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
31/07/2017 18:34	URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
31/07/2017 18:34	URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
30/05/2017 15:44	URB/Relator(a)/Para Relatar
19/05/2017 19:25	URB/Consultoria/Para análise
09/05/2017 16:11	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2017 16:08	URB/Recebido
09/05/2017 14:01	CCJ/Para Recebimento de URB	Com parecer publicado
09/05/2017 14:01	CCJ/URB/
26/04/2017 15:36	CCJ/Secretaria/Deliberado
20/04/2017 18:12	CCJ/Secretaria/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/04/2017 18:12	CCJ/Secretaria/Relatado		LEGALIDADE
16/03/2017 15:22	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/03/2017 15:00	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 17:00	CCJ/Recebido
02/03/2017 13:06	SGP22/Para Recebimento de CCJ
22/02/2017 17:05	SGP22/Recebido
20/02/2017 18:37	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação
03/01/2017 13:49	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:11	CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:53	CCJ/Secretaria/Adiado
30/11/2016 16:50	CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/11/2016 16:50	CCJ/Secretaria/Em Condição de Pauta		LEGALIDADE
10/11/2016 16:55	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/11/2016 14:35	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2016 14:34	CCJ/Recebido
04/11/2016 13:20	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
19/10/2016 18:00	PROC-CMSP/Recebido
19/10/2016 15:22	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
19/10/2016 15:22	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 18/10/2016

Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/11/2016

Prazo regimental

19/11/2016

Relator

, designado em: 08/11/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos:

RDS 165/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

15/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 02/03/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/03/2017

Prazo regimental

17/03/2017

Relator

Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) , designado em: 15/03/2017

Relatório

Número 378 /2017 , apresentado em: 26/04/2017

Parecer

Número 377 /2017 , apresentado em: 26/04/2017

Autor

Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 27/04/2017 , página 103, coluna 1

Votos

A FAVOR

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/04/2017

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

09/05/2017

Prazo regimental

24/05/2017

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 21/02/2019

Relatório

Número 505 /2019 , apresentado em: 03/04/2019

Parecer

Número 288 /2019 , apresentado em: 03/04/2019

Autor

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 04/04/2019 , página 78, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. FABIO RIVA (PSDB) Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/04/2019

Ofícios:

OF-SGP12 485/2017

Comissão

URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

08/08/2017

Matérias Referidas

PL 504/2016 (27/09/2016)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 728/2017 (24/10/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

15/08/2017

Plenário

DOCRECs

DOCREC 728/2017

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI N° 504/2016

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/10/2017

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OF ATL 429/17-C

Matérias Referidas

PL 504/2016 (27/09/2016)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 485/2017 (08/08/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos

Anexado em (24/10/2017) ao processo PL 504/2016

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 485/2017

Comissão

URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

08/08/2017

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

15/08/2017

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

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DOCRECs

DOCREC 728/2017

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/10/2017

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OF ATL 429/17-C

Matérias Referidas

PL 504/2016 (27/09/2016)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 485/2017 (08/08/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos

Anexado em (24/10/2017) ao processo PL 504/2016

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 485/2017

Comissão

URB - POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB.

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

08/08/2017

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

15/08/2017

Plenário

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Resposta:

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

09/04/2019

Prazo regimental

24/04/2019

Relator

Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 11/04/2019

Relatório - Voto Vencedor

Relatório

Número 2733 /2019 , apresentado em: 14/11/2019

Parecer

Número 2266 /2019 , apresentado em: 27/11/2019

Autor

Ver. RODRIGO GOULART (PSD)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 29/11/2019 , página 118, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. FABIO RIVA (PSDB) Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) (Nota: COM RESTRIÇÕES)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/11/2019

DOCRECs

DOCREC 492/2019

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 504/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

08/08/2019

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 277/2019-C

Matérias Referidas

PL 504/2016 (27/09/2016)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 315/2019 (04/06/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 504/2016

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 315/2019

Comissão

FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

04/06/2019

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/06/2019

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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Resposta:

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