Relatório Detalhado - PL 502/2016

PROJETO DE LEI

PL 502/2016

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PRAÇA JOÃO SCHIESARI O ESPAÇO LIVRE INOMINADO LOCALIZADO NA AV. MARQUÊS DE SÃO VICENTE ESQUINA COM A RUA TRÊS, ÁGUA BRANCA, SUBPREFEITURA DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/09/2016

Publicação DOC

Autuado em

27/09/2016 - Processo 01-502/2016

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
19/10/2016	PL 502/2016		PL00502-2016.PDF	Principal	1
26/04/2018	PL 502/2016		PL 502-2016.pdf	Principal	1		CARMEN CRISTINA MALAVAZZI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/12/2018	PL 502/2016		J_SGP_SGP1_SGP12_FIN_FIN 2018_DIGITALIZAÇÃO_PL 502.2016.pdf	Principal	1		FELIPE FERREIRA FAIRBANKS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
26/12/2018	PL 502/2016		PL00502-2016.pdf	Principal	1		RAFAEL NASCIMENTO BARRETO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/11/2020	DSP 9910/2020	PL 502/2016	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/01/2021	DSP 2378/2021	PL 502/2016	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/01/2021	REARQ 581/2021	PL 502/2016	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 163/2017 (24/04/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Substitutivos SUB 1/2018 (12/12/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 43/2018 (26/12/2018)

Requerimentos RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 559/2016 (10/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Leitura

18/10/2016, na Sessão Ordinária 357, Legislatura 16-4

Publicação no DOC

19/10/2016, página 104, coluna 1

Data de Encerramento

13/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
13/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
13/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:53	SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/12/2018 19:15	SGP21/Recebido
26/12/2018 19:03	SGP23/Para Recebimento de SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
13/12/2018 18:22	SGP23/Recebido
13/12/2018 18:15	SGP21/Para Recebimento de SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
13/12/2018 14:06	SGP21/Recebido
13/12/2018 14:00	FIN/Para Recebimento de SGP21	Com pareceres publicados	COM ABERTURA DE PRAZO
12/12/2018 14:09	FIN/Secretaria/Publicar Parecer
12/12/2018 11:30	FIN/Secretaria/Deliberado
05/12/2018 17:35	FIN/Secretaria/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; Em 12/09/2018 o projeto ficou pendente de votação (DEVE SER SUBMETIDO A NOVA VOTAÇÃO). Os vereadores manifestaram-se como segue: A FAVOR: Atílio Francisco. CONTRA: Ota; Ricardo Nunes; Rute Costa e Soninha. ABSTENÇÃO: Adriana Ramalho e Jair Tatto. Em 26/09/18 foi adiado por 3 reuniões a pedido do Ver. Jair Tatto; ADIADO EM 07/11/18 (SONINHA); ADIADO EM 05/12/18 (SONINHA)
05/12/2018 17:35	FIN/Secretaria/Relatado
05/12/2018 11:30	FIN/Secretaria/Adiado
07/11/2018 15:23	FIN/Secretaria/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; Em 12/09/2018 o projeto ficou pendente de votação (DEVE SER SUBMETIDO A NOVA VOTAÇÃO). Os vereadores manifestaram-se como segue: A FAVOR: Atílio Francisco. CONTRA: Ota; Ricardo Nunes; Rute Costa e Soninha. ABSTENÇÃO: Adriana Ramalho e Jair Tatto. Em 26/09/18 foi adiado por 3 reuniões a pedido do Ver. Jair Tatto; ADIADO EM 07/11/18 (SONINHA)
07/11/2018 15:23	FIN/Secretaria/Relatado
07/11/2018 14:34	FIN/Secretaria/Adiado
18/10/2018 17:24	FIN/Secretaria/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; Em 12/09/2018 o projeto ficou pendente de votação (DEVE SER SUBMETIDO A NOVA VOTAÇÃO). Os vereadores manifestaram-se como segue: A FAVOR: Atílio Francisco. CONTRA: Ota; Ricardo Nunes; Rute Costa e Soninha. ABSTENÇÃO: Adriana Ramalho e Jair Tatto. Em 26/09/18 foi adiado por 3 reuniões a pedido do Ver. Jair Tatto.
18/10/2018 17:24	FIN/Secretaria/Relatado
26/09/2018 15:10	FIN/Secretaria/Adiado		Em 12/09/2018 o projeto ficou pendente de votação, os vereadores manifestaram como segue: A FAVOR: Atílio Francisco. CONTRA: Ota; Ricardo Nunes; Rute Costa e Soninha. ABSTENÇÃO: Adriana Ramalho e Jair Tatto. Em 26/09/18 foi adiado por 3 reuniões a pedido do Ver. Jair Tatto.
26/09/2018 14:44	FIN/Secretaria/Adiado
19/09/2018 14:56	FIN/Secretaria/Adiado
13/09/2018 11:37	FIN/Secretaria/Pendente de Votação		Em 12/09/2018 o projeto ficou pendente de votação, os vereadores manifestaram como segue: A FAVOR: Atílio Francisco. CONTRA: Ota; Ricardo Nunes; Rute Costa e Soninha. ABSTENÇÃO: Adriana Ramalho e Jair Tatto.
12/09/2018 15:12	FIN/Secretaria/Pendente de Votação
29/08/2018 15:50	FIN/Secretaria/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO EM 29/8/18.
29/08/2018 15:50	FIN/Secretaria/Relatado
29/08/2018 12:50	FIN/Secretaria/Adiado
13/08/2018 16:32	FIN/Secretaria/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/08/2018 16:32	FIN/Secretaria/Relatado		FAVORÁVEL
10/08/2018 11:34	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/08/2018 15:50	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/06/2018 11:29	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2018 17:09	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/06/2018 13:47	FIN/Recebido
14/06/2018 13:33	EDUC/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
13/06/2018 15:47	EDUC/Secretaria/Deliberado
08/06/2018 12:27	EDUC/Secretaria/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
08/06/2018 12:27	EDUC/Secretaria/Relatado		FAVORÁVEL
06/06/2018 16:50	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2018 16:40	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2018 12:33	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2018 15:37	EDUC/Consultoria/Para análise
27/04/2018 15:12	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2018 15:05	EDUC/Recebido
27/04/2018 13:59	URB/Para Recebimento de EDUC	Com parecer publicado
18/04/2018 16:17	URB/Secretaria/Deliberado
11/04/2018 16:19	URB/Secretaria/Adiado
22/03/2018 20:09	URB//
22/03/2018 20:09	URB/Secretaria/Relatado		FAVORÁVEL
15/03/2018 17:12	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2018 19:12	URB/Consultoria/Elaborar relatório
12/03/2018 19:12	URB/Consultoria/Elaborar relatório		FAVORÁVEL
01/03/2018 12:32	URB/Relator(a)/Para Relatar
27/02/2018 18:25	URB/Consultoria/Para análise
27/02/2018 18:14	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2018 10:36	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2017 14:04	URB/Relator(a)/Para Relatar
18/10/2017 18:55	URB/Consultoria/Para análise
11/10/2017 18:59	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/10/2017 18:52	URB/Recebido
11/10/2017 15:59	CCJ/Para Recebimento de URB	Com parecer publicado
20/09/2017 15:56	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2017 16:16	CCJ/Secretaria/Aguardando Digitalização
06/09/2017 15:36	CCJ/Secretaria/Deliberado
30/08/2017 16:47	CCJ/Secretaria/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 SESSÕES - REIS. ADIADO POR 1 RO (SONINHA FRANCINE). Projeto semelhante: - PL 505/16, que denomina Rua João Schiesari o Logradouro inominado localizado entre a Av. Francisco Matarazzo na altura do número 1400 e a Av. Auro Soares de Moura Andrade, Água Branca, Subprefeitura da Lapa e dá outras providências.
30/08/2017 16:47	CCJ/Secretaria/Relatado
30/08/2017 15:21	CCJ/Secretaria/Adiado
28/08/2017 18:45	CCJ/Secretaria/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 SESSÕES - REIS. Projeto semelhante: - PL 505/16, que denomina Rua João Schiesari o Logradouro inominado localizado entre a Av. Francisco Matarazzo na altura do número 1400 e a Av. Auro Soares de Moura Andrade, Água Branca, Subprefeitura da Lapa e dá outras providências.
28/08/2017 18:45	CCJ/Secretaria/Relatado
09/08/2017 16:02	CCJ/Secretaria/Adiado
09/08/2017 15:31	CCJ/Secretaria/Adiado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 SESSÕES - REIS.
09/08/2017 15:31	CCJ/Secretaria/Adiado		LEGALIDADE
03/08/2017 13:56	CCJ/Secretaria/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/08/2017 13:56	CCJ/Secretaria/Relatado		LEGALIDADE
09/06/2017 17:09	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
31/05/2017 17:03	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2017 13:10	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator		Com informações do Executivo
27/04/2017 13:10	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/03/2017 14:08	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
24/03/2017 14:21	CCJ/Secretaria/
21/03/2017 15:23	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/03/2017 14:38	CCJ/Secretaria/
09/03/2017 15:10	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/03/2017 15:00	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 17:29	CCJ/Recebido
02/03/2017 13:06	SGP22/Para Recebimento de CCJ
22/02/2017 17:05	SGP22/Recebido
20/02/2017 18:36	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação
03/01/2017 13:49	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:11	CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/11/2016 13:21	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
03/11/2016 12:42	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/10/2016 12:30	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/10/2016 17:54	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2016 17:44	CCJ/Recebido
24/10/2016 17:00	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
19/10/2016 18:00	PROC-CMSP/Recebido
19/10/2016 15:22	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
19/10/2016 15:22	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 18/10/2016

Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/10/2016

Prazo regimental

08/11/2016

Relator

, designado em: 25/10/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Ofícios:

OF-SGP12 559/2016

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

10/11/2016

Matérias Referidas

PL 502/2016 (27/09/2016)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 163/2017 (24/04/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 163/2017

Resumo

REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 502/2016 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES

Recebimento (protocolo)

24/04/2017

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OF 66/17-C//SGP12 N° 559/2016

Matérias Referidas

PL 502/2016 (27/09/2016)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 559/2016 (10/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 502/2016

Plenário

Quórum

Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

Ofícios:

OF-SGP12 559/2016

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

10/11/2016

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos:

RDS 165/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

15/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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Comissões Designadas em: 02/03/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/03/2017

Prazo regimental

17/03/2017

Relator

Ver. REIS (PT) , designado em: 01/06/2017

Relatório

Número 1189 /2017 , apresentado em: 06/09/2017

Parecer

Número 1175 /2017 , apresentado em: 06/09/2017

Autor

Ver. REIS (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 12/09/2017 , página 84, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. REIS (PT) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/09/2017

DOCRECs

DOCREC 163/2017

Resumo

Recebimento (protocolo)

24/04/2017

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OF 66/17-C//SGP12 N° 559/2016

Matérias Referidas

PL 502/2016 (27/09/2016)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 559/2016 (10/11/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 502/2016

Plenário

Quórum

Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

Ofícios:

OF-SGP12 559/2016

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

10/11/2016

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

11/10/2017

Prazo regimental

26/10/2017

Relator

Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 27/02/2018

Relatório

Número 441 /2018 , apresentado em: 18/04/2018

Parecer

Número 420 /2018 , apresentado em: 18/04/2018

Autor

Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 20/04/2018 , página 128, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DALTON SILVANO (DEM) Ver. FABIO RIVA (PSDB) Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/04/2018

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

27/04/2018

Prazo regimental

12/05/2018

Relator

Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) , designado em: 08/05/2018

Relatório

Número 945 /2018 , apresentado em: 13/06/2018

Parecer

Número 917 /2018 , apresentado em: 13/06/2018

Autor

Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 14/06/2018 , página 76, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/06/2018

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

19/06/2018

Prazo regimental

04/07/2018

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 19/06/2018

Relatório

Número 2078 /2018 , apresentado em: 12/12/2018

Parecer

Número 2022 /2018 , apresentado em: 12/12/2018

Autor

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 13/12/2018 , página 109, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PSB) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/12/2018

Substitutivos

SUB 1/2018

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	12/12/2018
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Recursos:

REC 43/2018

Ementa

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PROJETO DE LEI 502/2016, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Apresentado em

26/12/2018

Data de Sessão

26/12/2018, na Sessão Extraordinária 168, Legislatura 17-2

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 502/2016 ()

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