PROJETO DE LEI

PL 417/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BERÇÁRIOS E CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, DE ADOTAR O ARMAZENAMENTO E OFERECIMENTO DE LEITE MATERNO ORDENHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/2016
Publicação DOC
Autuado em 05/08/2016 - Processo 01-417/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/08/2016 PL 417/2016   PL00417-2016.PDF Principal 1
29/11/2017 PL 417/2016   PL 417-2016-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
21/01/2019 PL 417/2016   PL 417 2016 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
05/12/2019 PL 417/2016   PL 417-2016.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
25/07/2020 PAR 2342/2019 PL 417/2016 PL 417-2016-ParecerSAUDE.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
25/07/2020 DSP 3583/2020 PL 417/2016 PL 417-2016-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
25/07/2020 DSP 3584/2020 PL 417/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
28/07/2020 DSP 3743/2020 PL 417/2016 DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 28/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
05/01/2021 DSP 472/2021 PL 417/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
07/01/2021 REARQ 78/2021 PL 417/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2019 PL 417/2016   AudienciaPublica-Saude-2019-09-11.pdf Anexo-Audiencias 1 HILDO ASCANEO
17/10/2019 PL 417/2016   AudiênciaPública-Saúde-2019-10-09.pdf Anexo-Audiencias 1 MARIA ANTONIETA FELIX DE PAIVA

Ver Anexo-Audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 820/2017 (28/11/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2017 (26/04/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 10/08/2016, na Sessão Ordinária 348, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 11/08/2016, página 79, coluna 3
Palavras-Chave: ALEITAMENTO MATERNO  |  ARMAZENAGEM  |  BERCARIO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CRECHE  |  CRIANCA  |  ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL  |  HIGIENE  |  INCENTIVO  |  LEITE MATERNO  |  MAE  |  NORMAS  |  OPCAO  |  ORIENTACAO  |  SETOR PRIVADO  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/09/2019 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Audiência Realizada 09/10/2019 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/01/2021 14:02 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
07/01/2021 14:02 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 14:30 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/11/2020 20:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2020 17:45 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:34 FIN/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Designação de Relator
05/12/2019 17:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2019 16:00 FIN/Recebido
05/12/2019 12:24 SAUDE/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
04/12/2019 14:44 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
04/12/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
27/11/2019 11:25 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
27/11/2019 11:25 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL
18/10/2019 13:29 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2019 13:35 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/09/2019 14:37 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/09/2019 13:51 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/06/2019 16:20 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
22/05/2019 19:20 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2019 17:51 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/05/2019 16:21 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2019 16:12 SAUDE/Recebido
09/05/2019 13:45 EDUC/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
08/05/2019 18:13 EDUC/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
08/05/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
10/04/2019 15:27 EDUC/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO na 5ª R.O. em 10-04-19 por 3 R.O.s a pedido do ver. Eduardo Suplicy.
10/04/2019 15:27 EDUC/Secretaria (SGP-12)/Adiado
10/04/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP-12)/Adiado
08/04/2019 12:39 EDUC/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
05/04/2019 15:46 EDUC/Secretaria (SGP-12)/Relatado CONTRÁRIO
04/04/2019 15:42 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/04/2019 12:34 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2019 11:46 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/02/2019 14:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 14:11 EDUC/Consultoria/Para análise
20/02/2019 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2019 14:17 EDUC/Recebido
21/01/2019 17:23 ADM/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
19/12/2018 16:56 ADM/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
19/12/2018 13:30 ADM/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
28/11/2018 14:00 ADM/Secretaria (SGP-12)/Adiado
23/11/2018 19:02 ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado Prazo de vista vencido. – Com informação do Executivo.
22/11/2018 15:22 ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado CONTRÁRIO
22/11/2018 15:22 ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado CONTRÁRIO
22/11/2018 15:18 ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado CONTRÁRIO
22/11/2018 15:13 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2018 17:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2018 14:32 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/03/2018 12:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2018 12:05 ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:53 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 17:18 ADM/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Designação de Relator
16/02/2018 19:09 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/02/2018 17:38 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
29/11/2017 18:03 ADM/Consultoria/Para análise
10/08/2017 18:50 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
07/08/2017 16:40 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/06/2017 15:43 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
26/06/2017 13:25 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
24/05/2017 13:20 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/05/2017 13:20 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2017 15:33 ADM/Consultoria/Para análise
10/05/2017 15:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2017 18:54 ADM/Recebido
04/05/2017 16:46 CCJ/Para Recebimento de ADM
03/05/2017 10:53 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Digitalização
26/04/2017 15:35 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
24/04/2017 16:40 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Projeto semelhante: - PL 416/16, que estabelece diretrizes aos Centros Educacionais Infantis para permitir o aleitamento materno. Enquanto o PL em análise prevê que a mãe pode optar pelo oferecimento do leite ordenhado, o PL 416/16 prevê além da forma de armazenamento do leite ordenhado a entrada das mães de crianças matriculadas nos CEIs para amamentação ou ordenha do leite materno, em sala própria. Desta forma, não incide o disposto no inciso IV, do art. 212 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.
24/04/2017 16:40 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
20/04/2017 13:04 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/04/2017 13:04 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/03/2017 15:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/02/2017 16:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2017 15:16 CCJ/Recebido
23/02/2017 16:50 SGP22/Para Recebimento de CCJ Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:34 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:46 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:54 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
30/11/2016 15:44 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
24/11/2016 16:43 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/11/2016 16:43 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
23/11/2016 16:28 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
16/11/2016 16:09 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
24/10/2016 15:41 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/10/2016 16:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/08/2016 15:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2016 15:12 CCJ/Recebido
24/08/2016 13:15 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/08/2016 17:10 PROC-CMSP/Recebido
11/08/2016 15:10 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/08/2016 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/08/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/08/2016
Prazo regimental 08/09/2016
Relator , designado em: 04/10/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 165/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 23/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/02/2017
Prazo regimental 11/03/2017
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Relatório Número 377 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Parecer Número 376 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/04/2017 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/05/2017
Prazo regimental 19/05/2017
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) , designado em: 15/03/2018
Relatório
Relatório Número 2158 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Parecer Número 2093 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Autor Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 20/12/2018 , página 135, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2018
DOCRECs
DOCREC 820/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 417/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR NABIL BONDUKI, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/11/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 522/2017-C
Matérias Referidas PL 417/2016 (05/08/2016)
Anexos Anexado em (28/11/2017) ao processo PL 417/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.4)
Comissão EDUC
Recebido em 21/01/2019
Prazo regimental 15/02/2019
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) , designado em: 25/02/2019
Relatório
Relatório Número 795 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 589 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 09/05/2019 , página 108, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/05/2019
Prazo regimental 24/05/2019
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 15/05/2019
Relatório
Relatório Número 2840 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Parecer Número 2342 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/12/2019 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.6)
Comissão FIN
Recebido em 05/12/2019
Prazo regimental 20/12/2019
Relator , designado em: 28/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail