Relatório Detalhado - PL 417/2016

PROJETO DE LEI

PL 417/2016

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BERÇÁRIOS E CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, DE ADOTAR O ARMAZENAMENTO E OFERECIMENTO DE LEITE MATERNO ORDENHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/08/2016

Publicação DOC

Autuado em

05/08/2016 - Processo 01-417/2016

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
11/08/2016	PL 417/2016		PL00417-2016.PDF	Principal	1
29/11/2017	PL 417/2016		PL 417-2016-ADM.pdf	Principal	1		ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
21/01/2019	PL 417/2016		PL 417 2016 - ADM.pdf	Principal	1		ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/12/2019	PL 417/2016		PL 417-2016.pdf	Principal	1		CAMILA BARRERO BREITENVIESER Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
25/07/2020	PAR 2342/2019	PL 417/2016	PL 417-2016-ParecerSAUDE.pdf	Principal	1		FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
25/07/2020	DSP 3583/2020	PL 417/2016	PL 417-2016-FIN.pdf	Principal	1		FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
25/07/2020	DSP 3584/2020	PL 417/2016	Termo de conversão.pdf	Principal	1	FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
28/07/2020	DSP 3743/2020	PL 417/2016	DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 28/07/2020.pdf	Principal	1	Ver. ANTONIO DONATO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/01/2021	DSP 472/2021	PL 417/2016	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf	Principal	1	MARIO SERGIO HORTA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
07/01/2021	REARQ 78/2021	PL 417/2016	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 07/01/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

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Processo Digital - Anexo-Audiencias

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
04/12/2019	PL 417/2016		AudienciaPublica-Saude-2019-09-11.pdf	Anexo-Audiencias	1		HILDO ASCANEO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/10/2019	PL 417/2016		AudiênciaPública-Saúde-2019-10-09.pdf	Anexo-Audiencias	1		MARIA ANTONIETA FELIX DE PAIVA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

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Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 820/2017 (28/11/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Substitutivos SUB 1/2017 (26/04/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Anexos

Leitura

10/08/2016, na Sessão Ordinária 348, Legislatura 16-4

Publicação no DOC

11/08/2016, página 79, coluna 3

Data de Encerramento

05/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	11/09/2019 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Audiência Realizada	09/10/2019 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
07/01/2021 14:02	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
07/01/2021 14:02	ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 14:30	FIN/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/11/2020 20:02	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2020 17:45	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:46	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:34	FIN/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Designação de Relator
05/12/2019 17:48	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2019 16:00	FIN/Recebido
05/12/2019 12:24	SAUDE/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
04/12/2019 14:44	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
04/12/2019 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
27/11/2019 11:25	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Relatado		Prazo de vista vencido na Comissão.
27/11/2019 11:25	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Relatado		FAVORÁVEL
18/10/2019 13:29	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/10/2019 13:35	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/09/2019 14:37	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/09/2019 13:51	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/06/2019 16:20	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
22/05/2019 19:20	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2019 17:51	SAUDE/Consultoria/Para análise
09/05/2019 16:21	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2019 16:12	SAUDE/Recebido
09/05/2019 13:45	EDUC/Para Recebimento de SAUDE	Com parecer publicado
08/05/2019 18:13	EDUC/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
08/05/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
10/04/2019 15:27	EDUC/Secretaria (SGP-12)/Adiado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO na 5ª R.O. em 10-04-19 por 3 R.O.s a pedido do ver. Eduardo Suplicy.
10/04/2019 15:27	EDUC/Secretaria (SGP-12)/Adiado
10/04/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP-12)/Adiado
08/04/2019 12:39	EDUC/Secretaria (SGP-12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
05/04/2019 15:46	EDUC/Secretaria (SGP-12)/Relatado		CONTRÁRIO
04/04/2019 15:42	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/04/2019 12:34	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2019 11:46	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/02/2019 14:40	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 14:11	EDUC/Consultoria/Para análise
20/02/2019 16:43	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2019 14:17	EDUC/Recebido
21/01/2019 17:23	ADM/Para Recebimento de EDUC	Com parecer publicado
19/12/2018 16:56	ADM/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
19/12/2018 13:30	ADM/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
28/11/2018 14:00	ADM/Secretaria (SGP-12)/Adiado
23/11/2018 19:02	ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado		Prazo de vista vencido. – Com informação do Executivo.
22/11/2018 15:22	ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado		CONTRÁRIO
22/11/2018 15:22	ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado		CONTRÁRIO
22/11/2018 15:18	ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado		CONTRÁRIO
22/11/2018 15:13	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/10/2018 17:02	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2018 14:32	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/03/2018 12:31	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2018 12:05	ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:53	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 17:18	ADM/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Designação de Relator
16/02/2018 19:09	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/02/2018 17:38	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
29/11/2017 18:03	ADM/Consultoria/Para análise
10/08/2017 18:50	ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
07/08/2017 16:40	ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/06/2017 15:43	ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
26/06/2017 13:25	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
24/05/2017 13:20	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/05/2017 13:20	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2017 15:33	ADM/Consultoria/Para análise
10/05/2017 15:20	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2017 18:54	ADM/Recebido
04/05/2017 16:46	CCJ/Para Recebimento de ADM
03/05/2017 10:53	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Digitalização
26/04/2017 15:35	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
24/04/2017 16:40	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Projeto semelhante: - PL 416/16, que estabelece diretrizes aos Centros Educacionais Infantis para permitir o aleitamento materno. Enquanto o PL em análise prevê que a mãe pode optar pelo oferecimento do leite ordenhado, o PL 416/16 prevê além da forma de armazenamento do leite ordenhado a entrada das mães de crianças matriculadas nos CEIs para amamentação ou ordenha do leite materno, em sala própria. Desta forma, não incide o disposto no inciso IV, do art. 212 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.
24/04/2017 16:40	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
20/04/2017 13:04	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/04/2017 13:04	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/03/2017 15:25	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/02/2017 16:03	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2017 15:16	CCJ/Recebido
23/02/2017 16:50	SGP22/Para Recebimento de CCJ	Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05	SGP22/Recebido
20/02/2017 18:34	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação
03/01/2017 13:49	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:46	CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:54	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
30/11/2016 15:44	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
24/11/2016 16:43	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/11/2016 16:43	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
23/11/2016 16:28	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
16/11/2016 16:09	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
24/10/2016 15:41	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/10/2016 16:17	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
24/08/2016 15:23	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2016 15:12	CCJ/Recebido
24/08/2016 13:15	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/08/2016 17:10	PROC-CMSP/Recebido
11/08/2016 15:10	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
11/08/2016 15:10	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 10/08/2016

Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/08/2016

Prazo regimental

08/09/2016

Relator

, designado em: 04/10/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos:

RDS 165/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

15/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 23/02/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/02/2017

Prazo regimental

11/03/2017

Relator

Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 15/03/2017

Relatório

Número 377 /2017 , apresentado em: 26/04/2017

Parecer

Número 376 /2017 , apresentado em: 26/04/2017

Autor

Ver. EDIR SALES (PSD)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 27/04/2017 , página 102, coluna 4

Votos

A FAVOR

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/04/2017

Substitutivos

SUB 1/2017

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	26/04/2017
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Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

04/05/2017

Prazo regimental

19/05/2017

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) , designado em: 15/03/2018

Relatório

Número 2158 /2018 , apresentado em: 19/12/2018

Parecer

Número 2093 /2018 , apresentado em: 19/12/2018

Autor

Ver. PAULO FRANGE (PTB)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 20/12/2018 , página 135, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/12/2018

DOCRECs

DOCREC 820/2017

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 417/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR NABIL BONDUKI, CONCLUINDO POR SUA INVIABILIDADE.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/11/2017

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO A.T.L. Nº 522/2017-C

Matérias Referidas

PL 417/2016 (05/08/2016)

Anexos

Anexado em (28/11/2017) ao processo PL 417/2016

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

EDUC

Recebido em

21/01/2019

Prazo regimental

15/02/2019

Relator

Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) , designado em: 25/02/2019

Relatório

Número 795 /2019 , apresentado em: 08/05/2019

Parecer

Número 589 /2019 , apresentado em: 08/05/2019

Autor

Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 09/05/2019 , página 108, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) Ver. JAIR TATTO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/05/2019

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.5)

Comissão

SAUDE

Recebido em

09/05/2019

Prazo regimental

24/05/2019

Relator

Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 15/05/2019

Relatório

Número 2840 /2019 , apresentado em: 27/11/2019

Parecer

Número 2342 /2019 , apresentado em: 04/12/2019

Autor

Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 05/12/2019 , página 115, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/12/2019

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.6)

Comissão

FIN

Recebido em

05/12/2019

Prazo regimental

20/12/2019

Relator

, designado em: 28/07/2020

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2021

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