PROJETO DE LEI

PL 376/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SP CIDADE DA MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/07/2016
Publicação DOC
Autuado em 11/07/2016 - Processo 01-376/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/04/2020 RDS 280/2020 PL 376/2016 Requerimento de coautoria do PL n 376 2016.pdf Principal 1 2 assinaturas
13/05/2020 RDS 271/2020 PL 376/2016 13-RDS-2020-271_A.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
03/08/2016 PL 376/2016   PL00376-2016.PDF Principal 1
18/05/2020 RDS 271/2020 PL 376/2016 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
18/05/2020 RDS 280/2020 PL 376/2016 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/09/2020 RDS 656/2020 PL 376/2016 Requerimento co autoria pl 376-2016.pdf Principal 1 2 assinaturas
16/02/2021 PL 376/2016   PL00376-2016 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/09/2020 RDS 656/2020 PL 376/2016 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
16/02/2021 DSP 6834/2021 PL 376/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/05/2021 RDS 606/2021 PL 376/2016 Req Coautoria PL 376-2016 SP Cidade da Musica.pdf Principal 1 4 assinaturas
26/05/2021 DSP 13559/2021 RDS 606/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2019 PL 376/2016   AudienciaPublica-Educ-2019-06-06.pdf Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver Anexo-Audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (30/11/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1690/2016 (07/12/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 81/2020 (13/02/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 280/2020 (01/04/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 271/2020 (13/05/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 656/2020 (10/09/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 606/2021 (18/05/2021) - OUTROS

Ofícios
Anexos
Leitura 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 03/08/2016, página 84, coluna 2
Palavras-Chave: AJUDA DE CUSTO  |  APOIO  |  ARTISTA  |  ARTISTA AMADOR  |  ARTISTA DE RUA  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  BOLSA CULTURA  |  COLETIVO CULTURAL  |  COMISSAO DE AVALIACAO  |  COMISSAO DE MUSICA  |  COMISSAO JULGADORA  |  COMISSAO ORIENTADORA  |  CONJUNTO MUSICAL  |  CONTRAPARTIDA  |  COOPERATIVA  |  CORAL  |  CRITERIOS  |  DIPLOMA DE RECONHECIMENTO  |  DIVULGACAO  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  EDITAL  |  ESPACO CULTURAL  |  ESPACO PUBLICO  |  ESPETACULO MUSICAL  |  EVENTOS  |  FABRICACAO  |  FESTIVAL DE MUSICA  |  INCENTIVO  |  INFRAESTRUTURA  |  INSTRUMENTO MUSICAL  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MUSICA  |  MUSICA AO VIVO  |  MUSICA INSTRUMENTAL  |  MUSICA POPULAR BRASILEIRA  |  MUSICO  |  PESSOA FISICA  |  PESSOA JURIDICA  |  PREMIO  |  PROGRAMA SP CIDADE DA MUSICA  |  PROJETO  |  RECONHECIMENTO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SELECAO  |  SUBSIDIO ( SUBVENCAO )  |  SUSTENTABILIDADE  |  TECNOLOGIA  |  VERBA  |  VIAGEM  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 06/06/2019 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/08/2019 14:43 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
01/08/2019 14:43 SGP21/Recebido
01/08/2019 14:39 EDUC/Para Recebimento de SGP21
01/08/2019 14:39 EDUC/Recebido
06/06/2019 17:50 SGP21/Para Recebimento de EDUC Realização de audiência pública
13/12/2016 15:03 SGP21/Recebido
13/12/2016 14:58 ADM/Para Recebimento de SGP21
12/12/2016 17:36 ADM/Secretaria/
07/12/2016 16:31 ADM/Recebido
07/12/2016 14:24 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
05/12/2016 12:21 CCJ/Secretaria/Deliberado
30/11/2016 15:29 CCJ/Secretaria/Deliberado
28/11/2016 13:44 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
28/11/2016 13:44 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/10/2016 13:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
29/08/2016 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2016 14:08 CCJ/Recebido
29/08/2016 17:04 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
05/08/2016 14:41 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2016 15:20 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2016 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 02/08/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/2016
Prazo regimental 13/09/2016
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) , designado em: 10/10/2016
Relatório
Relatório Número 1670 /2016 , apresentado em: 30/11/2016
Parecer Número 1636 /2016 , apresentado em: 30/11/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/12/2016 , página 139, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/11/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 07/12/2016
Prazo regimental 22/12/2016
Relator
Relatório
Relatório Número 1712 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Parecer Número 1677 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 13/12/2016 , página 235, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 406SE (07/12/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos:
RDS 1690/2016
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, PELO PRESENTE, COAUTORIA NO PL 376/2016 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SP CIDADE DA MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/12/2016
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/12/2016, na Sessão Ordinária 365, Legislatura 16-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 81/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A COAUTORIA AO PROJETO DE LEI 376/2016
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 13/02/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 280/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER QUE SEJA ADMITIDA A COAUTORIA DO VEREADOR DANIEL ANNENBERG AO PROJETO DE LEI Nº 376/2016, DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR NABIL BONDUKI, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SP CIDADE DA MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/04/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 271/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A COAUTORIA NO PL 376/2016
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 13/05/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 656/2020
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER COAUTORIA NO PL 376/2016
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/09/2020
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 606/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de São Paulo, a coautoria do Projeto de Lei nº 376/2016, de autoria dos Vereadores Nabil Bonduki, Toninho Vespoli, Quito Formiga, Daniel Annenberg, Soninha Francine e José Police Neto, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SP CIDADE DA MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 18/05/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail