PROJETO DE LEI

PL 258/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA O SERVIÇO DE MORADIA SOCIAL, INSTITUI O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/05/2016
Publicação DOC
Autuado em 24/05/2016 - Processo 01-258/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2020 PL 258/2016   PL00258-2016.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/02/2020 PL 258/2016   PL00258-2016V001.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
29/01/2020 DOCREC 62/2020 PL 258/2016 15-DOCREC-2020-62.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
28/10/2020 DSP 9352/2020 PL 258/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
28/10/2020 DSP 9353/2020 PL 258/2016 Comunicado Veto - SGP-12 Memo. 017-2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/01/2018 PL 258/2016   AudienciaPublica-Just-2017-10-30.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver ANEXO-AUDIENCIAS na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/07/2016 PL 258/2016   AudiênciaPública-Just-2016-06-30.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 62/2020 (29/01/2020) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2019 (19/12/2019) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1364/2017 (31/10/2017) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 948/2018 (19/09/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 3/2020 (06/01/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 24/05/2016, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 25/05/2016, página 116, coluna 1
Palavras-Chave: ACOMPANHAMENTO  |  ADMINISTRACAO  |  ALUGUEL  |  AREA DE RISCO  |  AREA MUNICIPAL  |  AUMENTO  |  BAIXA RENDA  |  CADASTRO  |  COHAB / SP  |  COMERCIO  |  CONCESSAO DE USO  |  CONDOMINIO  |  CONSERVACAO  |  CONSTRUCAO  |  CONTRATO DE LOCACAO  |  DEMANDA  |  DESAPROPRIACAO  |  DEVERES  |  DIREITO A MORADIA  |  DIRETRIZ  |  DISTANCIA  |  EDIFICIO  |  ELEVADOR  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  EMPREGO  |  ESTACAO DE METRO  |  ESTACAO DE TREM  |  ESTACIONAMENTO  |  ESTUDANTE  |  FAMILIA  |  FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO  |  FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO  |  GESTAO PARTICIPATIVA  |  HABITACAO  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  IDOSO  |  INADIMPLENCIA  |  INFRAESTRUTURA  |  LICITACAO  |  LOCACAO  |  LOCALIZACAO  |  LOCATARIO  |  MANUTENCAO  |  MORADOR DE RUA  |  OFERTA  |  PAGAMENTO  |  PAVIMENTO TERREO  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  POPULACAO CARENTE  |  PRAZO  |  PRIORIDADE  |  PROGRAMA DE LOCACAO SOCIAL  |  PROGRAMA SOCIAL  |  PROIBICAO  |  PROXIMIDADE  |  RECUPERACAO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REGULAMENTACAO  |  REMOCAO  |  SELECAO  |  SERVICO DE MORADIA SOCIAL  |  SERVICOS PUBLICOS  |  SETOR PRIVADO  |  SUBSIDIO ( SUBVENCAO )  |  SUBVENCAO  |  TERMINAL DE ONIBUS  |  TERMINAL RODOVIARIO  |  TRABALHADOR  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  VAGA  |  ZEIS  |  ZONA CENTRO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 30/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 13/12/2016 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 30/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário ADIADO SEM ABRIR A DISCUSSÃO SUBSTITUTIVO DO POLICE NETO PUBLICADO APENAS PARA PUBLICAÇÃO EM 05/10/2017
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/11/2020 15:27 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/11/2020 15:27 SGP21/Recebido
04/11/2020 17:06 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
12/02/2020 17:20 SGP12/Recebido
12/02/2020 17:10 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP12
12/02/2020 14:16 PROC-CMSP/Recebido
11/02/2020 12:41 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
11/02/2020 11:59 SGP22/Recebido
06/02/2020 11:42 SGP23/Para Recebimento de SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
05/02/2020 19:11 SGP23/Recebido
05/02/2020 15:40 SGP21/Para Recebimento de SGP23
13/01/2020 15:05 SGP21/Recebido
10/01/2020 16:57 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
09/01/2020 14:28 SGP12/Recebido
07/01/2020 16:58 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Juntada de documentos
05/02/2018 18:29 SGP21/Recebido
05/02/2018 13:01 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido Com notas taquigráficas juntadas
05/02/2018 13:01 SGP12/Recebido
23/01/2018 18:37 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Juntada de documentos
21/11/2017 18:13 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/12/2016 16:21 SGP21/Recebido
21/12/2016 16:14 SGP12/Para Recebimento de SGP21
21/12/2016 16:14 SGP12/Recebido
21/12/2016 12:48 SGP21/Para Recebimento de SGP12
13/12/2016 12:42 FIN/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
02/08/2016 17:09 SGP21/Recebido
02/08/2016 16:31 CCJ/Para Recebimento de SGP21 A pedido COM NOTAS TAQUIGRÁFICAS JUNTADAS
02/08/2016 16:31 CCJ/Recebido
07/07/2016 19:17 SGP21/Para Recebimento de CCJ
02/08/2016 15:43 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/07/2016 20:42 CCJ/Secretaria (SGP-12)/
07/07/2016 19:17 SGP21/Recebido
22/06/2016 17:56 CCJ/Para Recebimento de SGP21
23/06/2016 13:29 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
20/06/2016 17:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/06/2016 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2016 17:57 CCJ/Recebido
13/06/2016 16:42 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
31/05/2016 11:33 PROC-CMSP/Recebido
30/05/2016 15:24 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/05/2016 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/05/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2016
Prazo regimental 28/06/2016
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 15/06/2016
Relatório
Relatório Número 1135 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1104 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/08/2016 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 22/06/2016
Prazo regimental 07/07/2016
Relator
Relatório
Relatório Número 1229 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1198 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/07/2016 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSELITO (PC DO B)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4.
Requerimentos:
RDS 1364/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ENCAMINHO PEDIDO DE INCLUSÃO DOS DOCUMENTOS ANEXOS, ENTREGUES DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA, AO PROJETO DE LEI Nº 258/2016.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 31/10/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 948/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO COUAUTORIA AO PROJETO DE LEI 258/16 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE MORADIA SOCIAL, INSTITUI O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" COM A DEVIDA ANUÊNCIA DO AUTOR.
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 19/09/2018
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 253SE (19/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 19/12/2019
Anexos Anexado em (19/12/2019) ao processo PL 258/2016
Leitura 19/12/2019, na Sessão Extraordinária 253, Legislatura 17-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 253SE (19/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 19/12/2019
Motivo encaminhamento: substitutivo apresentado em plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 19/12/2019
Prazo regimental 03/01/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 3195 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Parecer Número 2636 /2019 , apresentado em: 19/12/2019
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/01/2020 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2020
Ofícios:
OF-SGP23 3/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/01/2020
Matérias Referidas PL 258/2016 (24/05/2016)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 62/2020 (29/01/2020) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 62/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: POR MEIO DE OFÍCIO FORA ENCAMINHANDO PARA SANÇÃO O PL 258/2016, VEJO-ME NA CONTINGÊNCIA DE APOR VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/01/2020
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF ATL 10/2020
Matérias Referidas PL 258/2016 (24/05/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 3/2020 (06/01/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (29/01/2020) ao processo PL 258/2016
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 3/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/01/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 62/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: POR MEIO DE OFÍCIO FORA ENCAMINHANDO PARA SANÇÃO O PL 258/2016, VEJO-ME NA CONTINGÊNCIA DE APOR VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/01/2020
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OF ATL 10/2020
Matérias Referidas PL 258/2016 (24/05/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 3/2020 (06/01/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (29/01/2020) ao processo PL 258/2016
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 3/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/01/2020
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/01/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em: 11/02/2020
Motivo encaminhamento: Veto DOCREC 62/2020

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em: 11/02/2020
Motivo encaminhamento: Veto DOCREC 62/2020

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail