PROJETO DE LEI

PL 211/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE ANHEMBI PARA PARQUE ANHEMBI - JORGE WILHEIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2016
Publicação DOC
Autuado em 10/05/2016 - Processo 01-211/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2016 PL 211/2016   PL00211-2016.PDF Principal 1
13/04/2018 PL 211/2016   Y_DIGITALIZAÇÃO_DIGITALIZAÇÃO 13 04 2018_PL 211 2016.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
13/11/2020 DSP 9919/2020 PL 211/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2353/2021 PL 211/2016 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 506/2021 PL 211/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 732/2016 (13/09/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 19/05/2016, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 20/05/2016, página 107, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ANHEMBI ( PARQUE )  |  ANHEMBI - JORGE WILHEIM ( PARQUE )  |  DENOMINACAO  |  JORGE WILHEIM  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  OLAVO FONTOURA ( AVENIDA )  |  PARQUE  |  SANTANA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:53 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/04/2018 13:13 SGP21/Recebido
13/04/2018 17:41 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
11/04/2018 13:27 FIN/Secretaria/Deliberado
23/03/2018 13:41 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
19/03/2018 14:47 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2018 17:07 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
02/03/2018 16:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2018 18:20 FIN/CTEO.1/Para análise
22/02/2018 17:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2017 13:17 FIN/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 2 RO´s EM 04/10/17 (ZÉ TURIM); ADIADO POR 3 RO´s EM 29/11/17 (AURÉLIO NOMURA)
29/11/2017 13:17 FIN/Secretaria/Adiado
29/11/2017 13:05 FIN/Secretaria/Adiado
04/10/2017 17:09 FIN/Secretaria/Adiado
26/09/2017 16:28 FIN/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
26/09/2017 16:28 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
20/09/2017 12:21 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/09/2017 14:01 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
30/08/2017 13:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2017 17:00 FIN/Consultoria/Para análise
18/08/2017 17:07 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2017 17:05 FIN/Recebido
18/08/2017 15:21 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
16/08/2017 16:23 EDUC/Secretaria/Deliberado
15/08/2017 15:02 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR DUAS SESSÕES NA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
15/08/2017 15:02 EDUC/Secretaria/Relatado
28/06/2017 15:14 EDUC/Secretaria/Adiado
23/06/2017 13:59 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/06/2017 13:59 EDUC/Secretaria/Relatado
20/06/2017 18:03 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
14/06/2017 17:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
07/06/2017 19:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2017 14:16 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2017 14:28 EDUC/Consultoria/Para análise
11/05/2017 16:51 EDUC/Recebido
11/05/2017 14:00 SGP1/Para Recebimento de EDUC
11/05/2017 13:59 SGP1/Recebido
10/05/2017 19:52 PRESID/Para Recebimento de SGP1 Para prosseguimento
09/05/2017 17:15 PRESID/Recebido
09/05/2017 15:32 PROC-CMSP/Para Recebimento de PRESID
05/05/2017 15:33 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2017 19:18 URB/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa
07/04/2017 17:19 URB/Presidente da Câmara/Aguardando Assinatura
17/03/2017 13:34 URB/Consultoria/Para análise
02/03/2017 13:28 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 12:43 URB/Recebido
23/02/2017 18:14 SGP22/Para Recebimento de URB
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:31 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:07 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/08/2016 15:21 SGP21/Recebido
10/08/2016 14:41 URB/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
09/08/2016 12:25 URB/Consultoria/Para análise
08/08/2016 14:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/08/2016 14:07 URB/Recebido
08/08/2016 13:53 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
05/08/2016 12:25 CCJ//
05/08/2016 12:24 CCJ//
05/08/2016 12:24 CCJ//
03/08/2016 16:14 CCJ/Secretaria/Deliberado
13/07/2016 21:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
27/06/2016 13:50 CCJ/Secretaria/
27/06/2016 13:46 CCJ/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
20/06/2016 17:40 CCJ/Secretaria/
16/06/2016 16:01 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/06/2016 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/06/2016 13:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2016 18:47 CCJ/Recebido
03/06/2016 18:20 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/05/2016 18:07 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2016 18:37 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/05/2016 18:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/05/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2016
Prazo regimental 21/06/2016
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) , designado em: 08/06/2016
Relatório
Relatório Número 1310 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Parecer Número 1277 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/08/2016 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2016
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 05/08/2016
Prazo regimental 20/08/2016
Relator , designado em: 09/08/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
DOCRECs
DOCREC 732/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA SÃO PAULO TURISMO, EM ATENDIMENTO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ACERCA DO PL 211/16, DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/09/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. 436/16-C
Matérias Referidas PL 211/2016 (10/05/2016)
Anexos Anexado em (13/09/2016) ao processo PL 211/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 165/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 23/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator , designado em: 16/03/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2017
Comissões Designadas em: 09/05/2017
Motivo encaminhamento: REMOÇÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2017  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2017  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (3.1)
Comissão EDUC
Recebido em 11/05/2017
Prazo regimental 26/05/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 11/05/2017
Relatório
Relatório Número 1067 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1054 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/08/2017 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Recebido em 18/08/2017
Prazo regimental 02/09/2017
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 01/03/2018
Relatório
Relatório Número 258 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Parecer Número 256 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/04/2018 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail