PROJETO DE LEI

PL 149/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16668 - 05/06/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O ANIVERSÁRIO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAPIVARI-MONOS E BORORÉ COLÔNIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM DATA MÓVEL NO MÊS DE JUNHO, E A ROTA GASTRONÔMICA DO CAMBUCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/04/2016
Publicação DOC
Autuado em 05/04/2016 - Processo 01-149/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (22/06/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 433/2017 (03/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 745/2017 (09/05/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 876/2017 (05/06/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 14/04/2016, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 15/04/2016, página 149, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ANIVERSARIO  |  ANIVERSARIO DAS AREAS DE PROTECAO AMBIENTAL CAPIVARI MONOS E BORORE COLONIA  |  APA BORORE COLONIA  |  APA CAPIVARI MONOS  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  ROTA GASTRONOMICA DO CAMBUCI  | 
Data de Encerramento 05/06/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
05/06/2017 Encerrado-PROMULGADO
07/06/2017 Encerrado-ARQUIVADO
07/06/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/05/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/06/2017 16:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/06/2017 16:48 ARQUIVO/Recebido
07/06/2017 09:30 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
24/04/2017 14:40 SGP23/Recebido
24/04/2017 12:47 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
19/04/2017 12:52 FIN/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
04/04/2017 18:45 FIN/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/04/2017 18:45 FIN/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/04/2017 17:04 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2017 13:28 FIN/Consultoria/Para análise
24/02/2017 16:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2017 15:58 FIN/Recebido
23/02/2017 18:24 SGP22/Para Recebimento de FIN Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:29 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:29 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:43 FIN/Secretaria (SGP-12)/
09/12/2016 12:17 FIN/Secretaria (SGP-12)/
11/11/2016 11:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2016 11:01 FIN/Recebido
11/11/2016 10:55 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
03/11/2016 16:23 EDUC/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
18/10/2016 13:41 EDUC// PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/10/2016 13:41 EDUC/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/09/2016 15:32 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2016 15:02 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/08/2016 15:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/08/2016 14:12 EDUC/Consultoria/Para análise
07/07/2016 15:04 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/07/2016 14:25 EDUC/Recebido
30/06/2016 17:08 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
28/06/2016 18:29 CCJ/SGP/A Pedido
22/06/2016 18:46 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
22/06/2016 18:10 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
15/06/2016 17:58 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/06/2016 17:58 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
15/06/2016 17:58 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/06/2016 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
31/05/2016 15:18 CCJ/Recebido
25/05/2016 16:51 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
30/05/2016 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/04/2016 17:37 PROC-CMSP/Recebido
25/04/2016 16:28 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/04/2016 16:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/04/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2016
Prazo regimental 14/06/2016
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 06/06/2016
Relatório
Relatório Número 1153 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1122 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/06/2016 , página 197, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/06/2016
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/07/2016
Prazo regimental 22/07/2016
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 14/07/2016
Relatório
Relatório Número 1525 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Parecer Número 1491 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/11/2016 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/11/2016
Prazo regimental 26/11/2016
Relator , designado em: 06/12/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos:
RDS 165/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 23/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 24/02/2017
Prazo regimental 11/03/2017
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 09/03/2017
Relatório
Relatório Número 260 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Parecer Número 258 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/04/2017 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/2017
Requerimentos:
RDS 433/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO SEJA ADMITIDA COAUTORIA DO VER.ARSELINO TATTO AO PL 149/16 DE AUTORIA VER. NABIL BONDUKI QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR O ANIVERSÁRIO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAPIVARI-MONOS E BORORÉ CONONIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM DATA MÓVEL NO MÊS DE JUHO E A ROTA GASTRONOMICA DO CAMBUCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/04/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 745/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 09/05/2017
Matérias Referidas PL 149/2016 (05/04/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 876/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 05/06/2017
Matérias Referidas PL 149/2016 (05/04/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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