PROJETO DE LEI

PL 583/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O LIMITE DE HORÁRIO PARA O INÍCIO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS NOS ESTÁDIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/10/2015
Publicação DOC
Autuado em 26/10/2015 - Processo 01-583/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (02/03/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Anexos
Leitura 27/10/2015, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/10/2015, página 107, coluna 3
28/10/2015, página 107, coluna 4
Palavras-Chave: ATRASO  |  COMISSAO DE AVALIACAO  |  COMPETICAO ESPORTIVA  |  DEFESA  |  ESTADIO  |  FUTEBOL  |  HORARIO  |  JOGOS  |  MEMBROS  |  MULTA  |  PRAZO  |  RELATORIO  |  TORCEDOR  |  TRANSPORTE COLETIVO  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/01/2017 14:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/01/2017 14:24 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:01 ADM/Secretaria (SGP-12)/
04/05/2016 15:12 ADM/Secretaria (SGP-12)/Adiado
04/05/2016 15:10 ADM/Secretaria (SGP-12)/Adiado
12/04/2016 14:00 ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/04/2016 12:20 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2016 14:50 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
22/03/2016 12:43 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2016 14:17 ADM/Recebido
07/03/2016 16:33 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
02/03/2016 17:32 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
01/03/2016 15:38 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 10/11/15)
01/03/2016 15:38 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
01/03/2016 12:52 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
01/03/2016 12:52 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/11/2015 15:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/11/2015 18:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2015 18:21 CCJ/Recebido
10/11/2015 17:36 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
29/10/2015 15:32 PROC-CMSP/Recebido
29/10/2015 13:42 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/10/2015 13:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 27/10/2015
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/11/2015
Prazo regimental 25/11/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) , designado em: 16/11/2015
Relatório
Relatório Número 160 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 157 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/03/2016 , página 76, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/03/2016
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/03/2016
Prazo regimental 23/03/2016
Relator , designado em: 08/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail