PROJETO DE LEI

PL 49/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16389 - 16/02/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DA INCLUSÃO DO DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2015
Publicação DOC
Autuado em 25/02/2015 - Processo 01-49/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 146/2016 (17/02/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos SUB 1/2015 (15/04/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1396/2015 (15/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 301/2016 (03/02/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 334/2016 (17/02/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Anexos
Leitura 26/02/2015, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 27/02/2015, página 75, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DA SINDROME DE DOWN  |  LEI 14.485/2007  |  SINDROME DE DOWN  | 
Data de Encerramento 19/02/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/02/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
19/02/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/02/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/03/2016 15:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/03/2016 15:41 ARQUIVO/Recebido
08/03/2016 16:51 SGP12/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
08/03/2016 16:50 SGP12/Recebido
23/02/2016 15:45 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP12 Regularização
22/02/2016 13:25 ARQUIVO/Recebido
19/02/2016 14:55 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/12/2015 13:19 SGP23/Recebido
18/12/2015 12:55 FIN/Para Recebimento de SGP23 com parecer
30/11/2015 14:14 FIN/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
17/11/2015 19:58 FIN/Secretaria (SGP-12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
17/11/2015 19:58 FIN/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/10/2015 15:33 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
07/10/2015 19:06 FIN/Consultoria/
24/09/2015 16:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2015 16:05 FIN/Consultoria/Para análise
18/09/2015 19:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2015 17:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2015 18:00 FIN/Recebido
14/09/2015 17:54 SAUDE/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
09/09/2015 15:30 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
03/09/2015 13:46 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Relatado
14/08/2015 16:21 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
13/07/2015 17:08 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
13/07/2015 17:08 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/05/2015 15:59 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2015 16:52 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/05/2015 16:53 SAUDE/Recebido
15/05/2015 15:57 EDUC/Para Recebimento de SAUDE Com parecer
13/05/2015 16:16 EDUC/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
11/05/2015 15:21 EDUC/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
11/05/2015 15:21 EDUC/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/05/2015 13:06 EDUC/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/05/2015 18:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2015 17:55 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/05/2015 17:53 EDUC/Consultoria/Para análise
04/05/2015 14:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/04/2015 18:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2015 18:42 EDUC/Recebido
22/04/2015 17:40 CCJ/Para Recebimento de EDUC
15/04/2015 15:12 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
08/04/2015 20:40 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (ENTRADA 13/03/15).
08/04/2015 20:40 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/03/2015 12:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
13/03/2015 18:24 CCJ/Recebido
13/03/2015 18:07 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
03/03/2015 18:39 SGP22 Registro Inicial
03/03/2015 18:33 PESQUISA/Recebido
03/03/2015 18:39 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
Comissões Designadas em: 26/02/2015
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2015
Prazo regimental 28/03/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 25/03/2015
Relatório
Relatório Número 617 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Parecer Número 603 /2015 , apresentado em: 15/04/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/04/2015 , página 96, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/04/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/04/2015
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 23/04/2015
Relatório
Relatório Número 815 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Parecer Número 787 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Autor Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2015 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 15/05/2015
Prazo regimental 30/05/2015
Relator Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 19/05/2015
Relatório
Relatório Número 1683 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1548 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/09/2015 , página 95, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2015
Requerimentos:
RDS 1396/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a coautoria do PL 49/2015, que dispõe sobre a alteração da lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade da inclusão do dia municipal da síndrome de down, nas condições que especifica e dá outras providências, ao Vereador Netinho de Paula.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/09/2015
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/09/2015, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 16-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/09/2015
Prazo regimental 06/10/2015
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 21/09/2015
Relatório
Relatório Número 2308 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2155 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/12/2015 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2015
Ofícios:
OF-SGP23 301/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/02/2016
Matérias Referidas PL 49/2015 (25/02/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/02/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 146/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: RESERVADO NÚMERO 16389 PARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI 49/15, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/02/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OFÍCIO ATL N° 057/16
Matérias Referidas PL 49/2015 (25/02/2015)
Anexos Anexado em (17/02/2016) ao processo PL 49/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 334/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 17/02/2016
Matérias Referidas PL 49/2015 (25/02/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2016
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