PROJETO DE LEI

PL 36/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16238 - 14/07/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/07/2015, página 1, coluna 2
Ementa ALTERA OS FATORES DE MULTIPLICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL NP I E NP II DA CARREIRA DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONSTANTES DO ANEXO VI DA LEI Nº 8.645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, ACRESCIDO PELA LEI Nº 15.510, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2015
Publicação DOC
Autuado em 11/02/2015 - Processo 01-36/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (30/06/2015) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1455/2015 (30/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 12/02/2015, na Sessão Ordinária 195, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 13/02/2015, página 83, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL  |  AUMENTO  |  CALCULO  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL  |  LEI 08.645/1977  |  LEI 15.510/2011  | 
Data de Encerramento 14/05/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/05/2015 Encerrado-PROMULGADO
15/07/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 237SE (30/06/2015) DO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR ARSELINO TATTO (PT)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/07/2015 14:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/07/2015 14:09 ARQUIVO/Recebido
15/07/2015 07:32 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
02/07/2015 16:45 SGP23/Recebido
02/07/2015 16:27 SGP21/Para Recebimento de SGP23
02/07/2015 14:12 SGP21/Recebido
02/07/2015 13:35 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido Parecer Conjunto Cadastrado
02/07/2015 13:34 SGP12/Recebido
30/06/2015 21:02 SGP21/Para Recebimento de SGP12
10/06/2015 16:02 SGP21/Recebido
09/06/2015 19:00 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
20/05/2015 15:29 FIN/Secretaria/Deliberado
14/05/2015 20:53 FIN/Secretaria/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 2 (duas) sessões em 06/05/2015 a pedido do Ver. Nelo Rodolfo e do Ver. Adilson Amadeu.
14/05/2015 20:53 FIN/Secretaria/Adiado
06/05/2015 14:46 FIN/Secretaria/Adiado
30/04/2015 12:20 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
30/04/2015 12:20 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
24/04/2015 18:48 FIN/Consultoria/Para análise
16/04/2015 19:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2015 17:41 FIN/Recebido
16/04/2015 17:19 ADM/Para Recebimento de FIN
16/04/2015 17:19 ADM/Secretaria/Relatado EM 08/04/15 - Foi encaminhado ao SGP-21 A pedido para reunião conjunta. retornou para SGP-12 em 16/04/15
16/04/2015 17:13 ADM/Recebido
16/04/2015 16:40 SGP12/Para Recebimento de ADM
16/04/2015 16:40 SGP12/Recebido
16/04/2015 15:49 SGP21/Para Recebimento de SGP12
10/04/2015 17:21 ADM/Recebido
09/04/2015 16:39 SGP21/Para Recebimento de ADM
10/04/2015 15:05 SGP21/Recebido
10/04/2015 17:22 ADM/Para Recebimento de SGP21
08/04/2015 16:00 SGP21/Recebido
08/04/2015 13:23 ADM/Para Recebimento de SGP21
01/04/2015 17:30 ADM/Secretaria/Deliberado
25/03/2015 15:14 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
20/03/2015 14:52 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/03/2015 12:12 ADM/Consultoria/Para análise
17/03/2015 12:13 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2015 18:55 ADM/Recebido
16/03/2015 13:49 CCJ/Para Recebimento de ADM
11/03/2015 14:50 CCJ/Secretaria/Deliberado
10/03/2015 12:27 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.02.15).
10/03/2015 12:27 CCJ/Secretaria/Relatado
09/03/2015 17:11 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
04/03/2015 14:20 CCJ/Comissão/Vistas
03/03/2015 11:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/02/2015 14:42 CCJ/Recebido
23/02/2015 14:46 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
19/02/2015 17:20 PESQUISA/Recebido
13/02/2015 15:54 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
13/02/2015 15:54 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 12/02/2015
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) , designado em: 03/03/2015
Relatório
Relatório Número 262 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 253 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/03/2015 , página 84, coluna 2
Em 07/04/2015 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Pedido de vista em 04/03/2015 até 10/03/2015 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/03/2015
Prazo regimental 09/04/2015
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 493 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Parecer Número 482 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/04/2015 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/04/2015
Prazo regimental 01/05/2015
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 23/04/2015
Relatório
Relatório Número 840 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Parecer Número 809 /2015 , apresentado em: 20/05/2015
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/05/2015 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 225SE (09/06/2015) da Legislatura 16-3.
Comissões Designadas em: 30/06/2015
Motivo encaminhamento: Pareceres divergentes

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 30/06/2015
Prazo regimental 15/07/2015
Relator
Relatório
Relatório Número 1213 /2015 , apresentado em: 30/06/2015
Parecer Número 1168 /2015 , apresentado em: 30/06/2015
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 237SE (30/06/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 30/06/2015
Anexos Anexado em (30/06/2015) ao processo PL 36/2015
Leitura 30/06/2015, na Sessão Extraordinária 237, Legislatura 16-3
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART., FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 30/06/2015
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 237SE (30/06/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1455/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/06/2015
Matérias Referidas PL 36/2015 (11/02/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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