Relatório Detalhado - PL 354/2015

PROJETO DE LEI

PL 354/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 12.316, DE 16 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/07/2015

Publicação DOC

Autuado em

08/07/2015 - Processo 01-354/2015

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
25/09/2019	PL 354/2015		PL00354-2015.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/10/2020	DSP 8473/2020	PL 354/2015	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
31/08/2020	DSP 5834/2020	PL 354/2015	Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 354 2015.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
01/09/2020	REGTAQ 550/2020	PL 354/2015	277ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 354 2015.pdf	Principal	1		LIZIA OSHIRO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
31/08/2020	DSP 5795/2020	PL 354/2015	Despacho do Secretário à SGP23 do PL 354 2015 aprovado em 2ª.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO DE ARAUJO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/09/2020	DSP 6898/2020	PL 354/2015	OF SGP.23 n 00859-2020.pdf	Principal	1		JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
16/09/2020	DSP 6899/2020	PL 354/2015	Recibo OF SGP-23 Nº 00859-2020.pdf	Principal	1	JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/09/2020	DOCREC 690/2020	PL 354/2015	15-DOCREC-2020-690.pdf	Principal	1		DANIEL AIDAR DA ROSA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/09/2020	DSP 6656/2020	PL 354/2015	DES PL 0354-15.pdf	Principal	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 560/2018 (10/07/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 690/2020 (10/09/2020) - OFICIO DE VETO TOTAL

Substitutivos SUB 1/2015 (21/10/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios OF-SGP12 101/2017 (21/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 445/2019 (06/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 859/2020 (20/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos

Leitura

05/08/2015, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 16-3

Publicação no DOC

05/08/2015, página 81, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017	Volta à tramitação
14/02/2017	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
17/09/2020 13:49	PROC-CMSP/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
17/09/2020 13:49	PROC-CMSP/Recebido
16/09/2020 22:17	SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
03/09/2020 10:37	SGP23/Recebido
01/09/2020 18:17	SGP21/Para Recebimento de SGP23	Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
28/08/2019 15:18	SGP21/Recebido
28/08/2019 14:54	SGP12/Para Recebimento de SGP21
28/08/2019 14:53	SGP12/Recebido
23/08/2019 14:47	SGP21/Para Recebimento de SGP12
21/08/2019 16:00	SGP21/Recebido
21/08/2019 15:47	FIN/Para Recebimento de SGP21	Para reunião conjunta
14/08/2019 13:52	FIN/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Informações do Executivo
06/08/2019 11:50	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/08/2019 15:20	FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
12/06/2019 18:36	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/05/2019 16:04	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2019 18:47	FIN/Consultoria/Para análise
12/04/2019 17:52	FIN/Secretaria (SGP-12)/
11/04/2019 12:58	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2019 12:54	FIN/Recebido
11/04/2019 11:35	SAUDE/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
10/04/2019 16:29	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
10/04/2019 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
19/03/2019 11:42	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/03/2019 17:43	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2019 16:02	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
11/02/2019 17:17	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/02/2019 16:06	SAUDE/Consultoria/Para análise
10/01/2019 13:06	SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/12/2018 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Adiado
29/11/2018 11:05	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Relatado		Prazo de vista vencido.
29/11/2018 11:05	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/11/2018 16:33	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
26/11/2018 11:24	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
26/11/2018 10:52	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
21/11/2018 12:16	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2018 16:14	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
30/10/2018 16:04	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2018 16:04	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2018 16:03	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2018 16:01	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2018 16:00	SAUDE/Consultoria/Para análise		Na Consultoria desde 17/10/2018 19:33
30/10/2018 16:00	SAUDE/Consultoria/Para análise
30/10/2018 15:59	SAUDE/Consultoria/Para análise		na Consultoria desde 17/10/2018 19:33
30/10/2018 15:59	SAUDE/Consultoria/Para análise
17/10/2018 19:35	SAUDE/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/10/2018 14:56	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2018 14:50	SAUDE/Recebido
15/10/2018 16:33	ADM/Para Recebimento de SAUDE	Com parecer publicado
10/10/2018 18:40	ADM/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
10/10/2018 15:30	ADM/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
02/10/2018 14:47	ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado		Prazo de vista vencido.
02/10/2018 14:47	ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/09/2018 13:53	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório		FAVORÁVEL
27/08/2018 16:04	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2018 16:08	ADM/Consultoria/Para análise
08/08/2018 18:52	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/07/2018 15:21	ADM/Consultoria/Para análise
13/07/2018 14:34	ADM/Consultoria/Para análise
27/03/2017 17:28	ADM/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Informações do Executivo
24/03/2017 17:52	ADM/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Informações do Executivo
21/03/2017 20:22	ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
17/03/2017 18:03	ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/03/2017 16:55	ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
09/03/2017 18:55	ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
09/03/2017 18:43	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/03/2017 16:40	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2017 18:00	ADM/Recebido
22/02/2017 10:23	SGP22/Para Recebimento de ADM
15/02/2017 10:00	SGP22/Recebido
14/02/2017 12:48	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 118/2017
02/01/2017 14:00	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00	ADM/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:59	ADM/Secretaria (SGP-12)/
14/10/2016 17:34	ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/09/2016 19:06	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/08/2016 16:29	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
25/04/2016 16:59	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2016 14:49	ADM/Consultoria/Para análise
29/03/2016 13:41	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2016 11:21	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/03/2016 12:42	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2016 12:48	ADM/Secretaria (SGP-12)/
19/11/2015 15:47	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2015 18:53	ADM/Consultoria/Para análise
09/11/2015 15:22	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2015 15:08	ADM/Recebido
06/11/2015 18:16	CCJ/Para Recebimento de ADM	Com parecer publicado
21/10/2015 16:07	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
14/10/2015 17:29	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
09/10/2015 10:22	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 28/08/2015)
09/10/2015 10:22	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
09/10/2015 10:22	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/09/2015 13:28	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
28/08/2015 14:28	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2015 14:16	CCJ/Recebido
28/08/2015 14:20	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
06/08/2015 17:24	PROC-CMSP/Recebido
06/08/2015 16:50	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
06/08/2015 16:50	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 05/08/2015

Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/08/2015

Prazo regimental

12/09/2015

Relator

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 01/09/2015

Relatório

Número 2026 /2015 , apresentado em: 21/10/2015

Parecer

Número 1882 /2015 , apresentado em: 21/10/2015

Autor

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 23/10/2015 , página 100, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/11/2015

Substitutivos

SUB 1/2015

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	21/10/2015
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 277SE (19/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, CLAUDINHO DE SOUZA, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, PATRÍCIA BEZERRA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

09/11/2015

Prazo regimental

24/11/2015

Relator

, designado em: 13/04/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em: 15/02/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ADM

Recebido em

16/02/2017

Prazo regimental

03/03/2017

Relator

Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 21/02/2017

Relatório

Número 1611 /2018 , apresentado em: 10/10/2018

Parecer

Número 1566 /2018 , apresentado em:

Autor

Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 11/10/2018 , página 140, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. DAVID SOARES (DEM) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. MANOEL DEL RIO (PT) Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/10/2018

Ofícios:

OF-SGP12 101/2017

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

21/03/2017

Matérias Referidas

PL 354/2015 (08/07/2015)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 560/2018 (10/07/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

21/03/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 560/2018

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 12.316 DE 1997.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

10/07/2018

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO A.T.L. Nº 286/18-C

Matérias Referidas

PL 354/2015 (08/07/2015)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 101/2017 (21/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Anexado em (10/07/2018) ao processo PL 354/2015

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 101/2017

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

21/03/2017

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

21/03/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs (há veto)

DOCREC 560/2018

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

10/07/2018

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO A.T.L. Nº 286/18-C

Matérias Referidas

PL 354/2015 (08/07/2015)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 101/2017 (21/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Anexado em (10/07/2018) ao processo PL 354/2015

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 101/2017

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

21/03/2017

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

21/03/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

SAUDE

Recebido em

16/10/2018

Prazo regimental

31/10/2018

Relator

Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 07/02/2019

Relatório

Número 613 /2019 , apresentado em: 10/04/2019

Parecer

Número 392 /2019 , apresentado em: 10/04/2019

Autor

Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 11/04/2019 , página 76, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/04/2019

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

11/04/2019

Prazo regimental

26/04/2019

Relator

Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/04/2019

Relatório

Número 1762 /2019 , apresentado em: 21/08/2019

Parecer

Número 1303 /2019 , apresentado em: 21/08/2019

Autor

Ver. ISAC FELIX (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 24/08/2019 , página 97, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. OTA (PSB) Ver. PAULO FRANGE (PTB)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/08/2019

Ofícios:

OF-SGP12 445/2019

Comissão

FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

06/08/2019

Matérias Referidas

PL 354/2015 (08/07/2015)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/08/2019

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 277SE (19/08/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: CAIO MIRANDA CARNEIRO, CLAUDINHO DE SOUZA, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, PATRÍCIA BEZERRA.

Ofícios:

OF-SGP23 859/2020

Tipo

ENCAMINHA CARTA DE LEI

Data de Emissão

20/08/2020

Resumo

SEI 6510.2020/0018595-5. PRAZO DE SANÇÃO: 21/09/2020.

Matérias Referidas

PL 354/2015 (08/07/2015)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 690/2020 (10/09/2020) - OFICIO DE VETO TOTAL

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

28/08/2020

DOCRECs (há veto)

DOCREC 690/2020

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 354/2015, DE AUTORIA DE TONINHO VESPOLI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

10/09/2020

Tipo

OFICIO DE VETO TOTAL

Número de origem

6510.2020/0018595-5

Matérias Referidas

PL 354/2015 (08/07/2015)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 859/2020 (20/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos

Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 354/2015

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Ofícios:

OF-SGP23 859/2020

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	20/08/2020
Resumo	SEI 6510.2020/0018595-5. PRAZO DE SANÇÃO: 21/09/2020.
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	28/08/2020
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Resposta:

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DOCRECs (há veto)

DOCREC 690/2020

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

10/09/2020

Tipo

OFICIO DE VETO TOTAL

Número de origem

6510.2020/0018595-5

Matérias Referidas

PL 354/2015 (08/07/2015)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 859/2020 (20/08/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos

Anexado em (10/09/2020) ao processo PL 354/2015

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Ofícios:

OF-SGP23 859/2020

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	20/08/2020
Resumo	SEI 6510.2020/0018595-5. PRAZO DE SANÇÃO: 21/09/2020.
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	28/08/2020
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