PROJETO DE LEI

PL 315/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA EXPOREM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE CONTENHAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS-OGM, CONHECIDOS COMO TRANSGÊNICOS, DE FORMA AGRUPADA E DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/06/2015
Publicação DOC
Autuado em 23/06/2015 - Processo 01-315/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 315/2015   PL00315-2015.PDF Principal 1
18/06/2018 PL 315/2015   PL 315.2015.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
23/06/2020 PL 315/2015   PL 315-2015.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/07/2020 DSP 1922/2020 PL 315/2015 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
28/07/2020 DSP 3769/2020 PL 315/2015 DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 28/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
05/01/2021 DSP 415/2021 PL 315/2015 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
11/01/2021 REARQ 284/2021 PL 315/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 315/2015   AudienciaPublica-Saude-2017-06-14.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 315/2015   AudiênciaPública-Saúde-2017-09-20.pdf Audiencias 1

Ver Audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1688/2016 (07/12/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 696/2018 (14/06/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/06/2015, página 86, coluna 4
Palavras-Chave: ALIMENTOS  |  COMERCIALIZACAO  |  EMBALAGEM  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  EXPOSICAO  |  IDENTIFICACAO  |  INFORMACAO  |  MULTA  |  PRAZO  |  PRODUTO TRANSGENICO  |  ROTULO  |  SUPERMERCADO  |  VISIBILIDADE  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 14/06/2017 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Audiência Realizada 20/09/2017 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/01/2021 14:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/01/2021 14:42 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:41 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/07/2020 19:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 13:10 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2020 17:50 FIN//
15/07/2019 10:30 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2018 12:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2018 16:06 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/06/2018 10:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2018 10:38 FIN/Recebido
15/06/2018 17:04 SAUDE/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
13/06/2018 16:07 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
30/05/2018 16:27 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
30/05/2018 16:27 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL
13/04/2018 16:50 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/04/2018 19:40 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/12/2017 16:30 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/11/2017 18:06 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2017 16:25 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2017 16:59 SAUDE/Consultoria/Para análise
20/09/2017 17:03 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/08/2017 15:46 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/08/2017 15:44 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/06/2017 12:54 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/06/2017 12:54 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/02/2017 12:55 SAUDE/Consultoria/Para análise
17/02/2017 14:01 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 10:41 SAUDE/Recebido
15/02/2017 16:19 SGP22/Para Recebimento de SAUDE
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
14/02/2017 12:48 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS n° 118/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:01 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/08/2016 17:17 SGP21/Recebido
22/08/2016 15:55 SAUDE/Para Recebimento de SGP21 A pedido
17/08/2016 14:29 SAUDE/SGP.21/A Pedido
11/08/2016 15:38 SAUDE/Consultoria/Para análise
11/08/2016 15:37 SAUDE/Consultoria/Para análise
14/07/2016 15:04 SAUDE/Secretaria (SGP-12)/
29/06/2016 10:52 SAUDE/SGP.21/A Pedido
27/06/2016 16:12 SAUDE/Consultoria/Para análise
01/04/2016 18:29 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2016 17:00 SAUDE/Recebido
31/03/2016 17:41 ECON/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
30/03/2016 15:19 ECON/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
29/03/2016 16:37 ECON/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
29/03/2016 16:37 ECON/Secretaria (SGP-12)/Relatado
29/03/2016 15:42 ECON/Secretaria (SGP-12)/Relatado
22/03/2016 18:24 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2016 15:24 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL
14/03/2016 14:10 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 17:15 ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2016 13:38 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2015 13:25 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2015 16:54 ECON/Consultoria/Para análise
06/11/2015 18:11 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2015 18:06 ECON/Recebido
06/11/2015 17:45 CCJ/Para Recebimento de ECON Com parecer publicado
28/10/2015 20:01 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
26/10/2015 16:37 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.15). SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15.
26/10/2015 16:37 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
14/10/2015 17:33 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
09/10/2015 17:08 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
01/10/2015 16:31 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.15).
01/10/2015 16:31 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
30/09/2015 16:11 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
09/09/2015 19:22 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
09/09/2015 17:20 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
09/09/2015 15:51 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.15).
09/09/2015 15:51 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
02/09/2015 16:37 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.15).
02/09/2015 16:37 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
02/09/2015 15:24 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
31/08/2015 14:30 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.15).
31/08/2015 14:29 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
27/08/2015 14:22 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
27/08/2015 14:22 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado LEGALIDADE
13/08/2015 17:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/08/2015 17:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 15:43 CCJ/Recebido
12/08/2015 15:00 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
26/06/2015 11:15 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 18:44 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 18:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/06/2015
Motivo encaminhamento: CADASTRO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) , designado em: 13/08/2015
Relatório
Relatório Número 2069 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Parecer Número 1921 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 30/10/2015 , página 127, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2015
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 06/11/2015
Prazo regimental 21/11/2015
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 09/03/2016
Relatório
Relatório Número 464 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 459 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/03/2016 , página 146, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2016
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/04/2016
Prazo regimental 16/04/2016
Relator , designado em: 20/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Requerimentos:
RDS 1688/2016
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR NABIL BONDUKI COMO COAUTOR DO PL 315/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO VESPOLI, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA EXPOREM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE CONTENHAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGM, CONHECIDOS COMO TRANSGÊNICOS, DE FORMA AGRUPADA E DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 07/12/2016
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/12/2016, na Sessão Ordinária 365, Legislatura 16-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em: 15/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 20/02/2017
Relatório
Relatório Número 940 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Parecer Número 903 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Autor Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/2018 , página 69, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PSC)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2018
Requerimentos:
RDS 696/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SOLICITO COAUTORIA NO PL 315/15 DO VEREADOR NABIL BONDUKI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA EXPOREM PRODUTOS ALIMENTICIOS QUE CONTEMHAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS CONHECIDOS COMO TRANSGENEROS, DE FORMA AGRUPADA E DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS
Veto
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/06/2018
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 19/06/2018
Prazo regimental 04/07/2018
Relator , designado em: 28/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail