Relatório Detalhado - PL 315/2015

PROJETO DE LEI

PL 315/2015

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA EXPOREM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE CONTENHAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS-OGM, CONHECIDOS COMO TRANSGÊNICOS, DE FORMA AGRUPADA E DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/06/2015

Publicação DOC

Autuado em

23/06/2015 - Processo 01-315/2015

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 315/2015		PL00315-2015.PDF	Principal	1
18/06/2018	PL 315/2015		PL 315.2015.1.pdf	Principal	1		CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
23/06/2020	PL 315/2015		PL 315-2015.pdf	Principal	1		MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
03/07/2020	DSP 1922/2020	PL 315/2015	Certidão de Conversão.pdf	Principal	1	MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
28/07/2020	DSP 3769/2020	PL 315/2015	DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 28/07/2020.pdf	Principal	1	Ver. ANTONIO DONATO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/01/2021	DSP 415/2021	PL 315/2015	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf	Principal	1	MARIO SERGIO HORTA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/01/2021	REARQ 284/2021	PL 315/2015	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf	Principal	1	CATUI CORTE REAL SUAREZ Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Processo Digital - Audiencias

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 315/2015		AudienciaPublica-Saude-2017-06-14.pdf	Audiencias	1
30/09/2015	PL 315/2015		AudiênciaPública-Saúde-2017-09-20.pdf	Audiencias	1

Ver Audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 1688/2016 (07/12/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 696/2018 (14/06/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Anexos

Leitura

24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3

Publicação no DOC

25/06/2015, página 86, coluna 4

Data de Encerramento

05/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017	Volta à tramitação
14/02/2017	Volta à tramitação
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	14/06/2017 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Audiência Realizada	20/09/2017 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
11/01/2021 14:42	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
11/01/2021 14:42	ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:41	FIN/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/07/2020 19:17	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 13:10	FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2020 17:50	FIN//
15/07/2019 10:30	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2018 12:26	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2018 16:06	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/06/2018 10:53	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2018 10:38	FIN/Recebido
15/06/2018 17:04	SAUDE/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
13/06/2018 16:07	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
30/05/2018 16:27	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
30/05/2018 16:27	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Relatado		FAVORÁVEL
13/04/2018 16:50	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/04/2018 19:40	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/12/2017 16:30	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/11/2017 18:06	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2017 16:25	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2017 16:59	SAUDE/Consultoria/Para análise
20/09/2017 17:03	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/08/2017 15:46	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/08/2017 15:44	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/06/2017 12:54	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/06/2017 12:54	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/02/2017 12:55	SAUDE/Consultoria/Para análise
17/02/2017 14:01	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 10:41	SAUDE/Recebido
15/02/2017 16:19	SGP22/Para Recebimento de SAUDE
15/02/2017 10:00	SGP22/Recebido
14/02/2017 12:48	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 118/2017
04/01/2017 12:30	ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:01	SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/08/2016 17:17	SGP21/Recebido
22/08/2016 15:55	SAUDE/Para Recebimento de SGP21	A pedido
17/08/2016 14:29	SAUDE/SGP.21/A Pedido
11/08/2016 15:38	SAUDE/Consultoria/Para análise
11/08/2016 15:37	SAUDE/Consultoria/Para análise
14/07/2016 15:04	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/
29/06/2016 10:52	SAUDE/SGP.21/A Pedido
27/06/2016 16:12	SAUDE/Consultoria/Para análise
01/04/2016 18:29	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2016 17:00	SAUDE/Recebido
31/03/2016 17:41	ECON/Para Recebimento de SAUDE	Com parecer publicado
30/03/2016 15:19	ECON/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
29/03/2016 16:37	ECON/Secretaria (SGP-12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
29/03/2016 16:37	ECON/Secretaria (SGP-12)/Relatado
29/03/2016 15:42	ECON/Secretaria (SGP-12)/Relatado
22/03/2016 18:24	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2016 15:24	ECON/Consultoria/Elaborar relatório		FAVORÁVEL
14/03/2016 14:10	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 17:15	ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2016 13:38	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2015 13:25	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/11/2015 16:54	ECON/Consultoria/Para análise
06/11/2015 18:11	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2015 18:06	ECON/Recebido
06/11/2015 17:45	CCJ/Para Recebimento de ECON	Com parecer publicado
28/10/2015 20:01	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
26/10/2015 16:37	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado		SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.15). SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15.
26/10/2015 16:37	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
14/10/2015 17:33	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
09/10/2015 17:08	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
01/10/2015 16:31	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado		SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.15).
01/10/2015 16:31	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
30/09/2015 16:11	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
09/09/2015 19:22	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
09/09/2015 17:20	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
09/09/2015 15:51	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado		SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 09.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.15).
09/09/2015 15:51	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
02/09/2015 16:37	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado		SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.15).
02/09/2015 16:37	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
02/09/2015 15:24	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
31/08/2015 14:30	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.15).
31/08/2015 14:29	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
27/08/2015 14:22	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
27/08/2015 14:22	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado		LEGALIDADE
13/08/2015 17:10	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
12/08/2015 17:33	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 15:43	CCJ/Recebido
12/08/2015 15:00	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
26/06/2015 11:15	PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 18:44	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 18:44	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 24/06/2015

Motivo encaminhamento: CADASTRO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/08/2015

Prazo regimental

27/08/2015

Relator

Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) , designado em: 13/08/2015

Relatório

Número 2069 /2015 , apresentado em: 28/10/2015

Parecer

Número 1921 /2015 , apresentado em: 28/10/2015

Autor

Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 30/10/2015 , página 127, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

06/11/2015

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

06/11/2015

Prazo regimental

21/11/2015

Relator

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 09/03/2016

Relatório

Número 464 /2016 , apresentado em: 30/03/2016

Parecer

Número 459 /2016 , apresentado em: 30/03/2016

Autor

Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 31/03/2016 , página 146, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. RICARDO YOUNG (REDE) Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

31/03/2016

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

01/04/2016

Prazo regimental

16/04/2016

Relator

, designado em: 20/06/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2017

Requerimentos:

RDS 1688/2016

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR NABIL BONDUKI COMO COAUTOR DO PL 315/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR TONINHO VESPOLI, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA EXPOREM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE CONTENHAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGM, CONHECIDOS COMO TRANSGÊNICOS, DE FORMA AGRUPADA E DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Veto

Autores

Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

07/12/2016

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

07/12/2016, na Sessão Ordinária 365, Legislatura 16-4

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em: 15/02/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

SAUDE

Recebido em

16/02/2017

Prazo regimental

03/03/2017

Relator

Ver. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 20/02/2017

Relatório

Número 940 /2018 , apresentado em: 13/06/2018

Parecer

Número 903 /2018 , apresentado em: 13/06/2018

Autor

Ver. MILTON FERREIRA (PODE)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 15/06/2018 , página 69, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PSC) Ver. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/06/2018

Requerimentos:

RDS 696/2018

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

SOLICITO COAUTORIA NO PL 315/15 DO VEREADOR NABIL BONDUKI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA EXPOREM PRODUTOS ALIMENTICIOS QUE CONTEMHAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS CONHECIDOS COMO TRANSGENEROS, DE FORMA AGRUPADA E DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS

Veto

Autores

Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

14/06/2018

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

19/06/2018

Prazo regimental

04/07/2018

Relator

, designado em: 28/07/2020

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2021

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