Relatório Detalhado - PL 255/2015

PROJETO DE LEI

PL 255/2015

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS E ALIMENTOS ORGÂNICOS E EVENTUAIS AÇÕES AFINS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/05/2015

Publicação DOC

Autuado em

21/05/2015 - Processo 01-255/2015

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 255/2015		PL00255-2015.PDF	Principal	1
07/12/2017	PL 255/2015		PL 00255 2015.pdf	Principal	1		HUGO ZANONI HARBS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
02/08/2018	PL 255/2015		PL00255-2015.pdf	Principal	1		VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
07/12/2018	PL 255/2015		PL 255 2015.pdf	Principal	1		FELIPE FERREIRA FAIRBANKS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
20/12/2018	PL 255/2015		PL00255-2015.pdf	Principal	1		RAFAEL NASCIMENTO BARRETO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/11/2020	DSP 9885/2020	PL 255/2015	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	ANDRE BITENCOURT LOPES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/01/2021	DSP 2437/2021	PL 255/2015	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/01/2021	REARQ 554/2021	PL 255/2015	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf	Principal	1	ELIETE LOPES SILVERIO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Processo Digital - Audiencias

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 255/2015		AudienciaPublica-Urb-2016-06-08.pdf	Audiencias	1
30/09/2015	PL 255/2015		AudienciaPublica-URB-2017-05-03.pdf	Audiencias	1

Ver Audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2015 (09/09/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 38/2018 (18/12/2018)

Requerimentos RDS 1689/2016 (07/12/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 425/2018 (18/04/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 437/2018 (24/04/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Anexos

Leitura

27/05/2015, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 16-3

Publicação no DOC

28/05/2015, página 74, coluna 1

Data de Encerramento

13/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017	Volta à tramitação
14/02/2017	Volta à tramitação
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	08/06/2016 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada	03/05/2017 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
13/01/2021 16:56	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
13/01/2021 16:56	ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:53	SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2019 17:05	SGP21/Recebido
20/12/2018 09:52	SGP23/Para Recebimento de SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
11/12/2018 17:59	SGP23/Recebido
11/12/2018 17:33	SGP21/Para Recebimento de SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
10/12/2018 16:09	SGP21/Recebido
07/12/2018 15:30	FIN/Para Recebimento de SGP21	Com pareceres publicados
05/12/2018 14:57	FIN/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
05/12/2018 11:30	FIN/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
27/11/2018 11:10	FIN/Secretaria (SGP-12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/11/2018 11:10	FIN/Secretaria (SGP-12)/Relatado
14/11/2018 14:45	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/11/2018 14:42	FIN/Secretaria (SGP-12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/09/2018 10:31	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2018 17:07	FIN/Consultoria/Para análise
06/08/2018 13:06	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2018 17:31	FIN/Recebido
03/08/2018 16:00	SAUDE/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
01/08/2018 14:58	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
20/06/2018 14:09	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/06/2018 14:09	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/06/2018 15:54	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
30/05/2018 17:22	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/04/2018 14:46	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2018 15:19	SAUDE/Consultoria/Para análise
18/12/2017 15:59	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2017 17:44	SAUDE/Consultoria/Para análise
11/12/2017 13:55	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2017 13:47	SAUDE/Recebido
11/12/2017 13:37	ECON/Para Recebimento de SAUDE	Com parecer publicado
06/12/2017 14:38	ECON/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
30/11/2017 18:34	ECON/Secretaria (SGP-12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na Comissão.
30/11/2017 18:34	ECON/Secretaria (SGP-12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/11/2017 14:04	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/11/2017 18:12	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
25/10/2017 13:06	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2017 16:47	ECON/Consultoria/Para análise
04/10/2017 19:15	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2017 19:01	ECON/Recebido
03/10/2017 15:31	URB/Para Recebimento de ECON	Com parecer publicado	Digitalizado
27/09/2017 16:42	URB/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
27/09/2017 16:40	URB/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
27/09/2017 16:40	URB/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
27/09/2017 16:39	URB/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
20/09/2017 15:35	URB/Secretaria (SGP-12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/09/2017 16:03	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/09/2017 17:24	URB/Consultoria/Elaborar relatório
30/05/2017 15:44	URB/Relator(a)/Para Relatar
16/05/2017 18:39	URB/Consultoria/Para análise
03/05/2017 15:11	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/04/2017 18:21	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/04/2017 16:16	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Audiência Pública
05/04/2017 15:45	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Audiência Pública
05/04/2017 15:44	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Audiência Pública
29/03/2017 19:45	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Audiência Pública
29/03/2017 19:17	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
29/03/2017 18:45	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Audiência Pública
29/03/2017 18:39	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Audiência Pública
29/03/2017 18:32	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Audiência Pública
07/03/2017 18:35	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
15/02/2017 18:54	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2017 18:20	URB/Recebido
15/02/2017 17:09	SGP22/Para Recebimento de URB
15/02/2017 10:00	SGP22/Recebido
14/02/2017 12:48	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 118/2017
04/01/2017 14:15	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 12:28	URB/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 15:52	URB/Secretaria (SGP-12)/
08/06/2016 18:14	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/06/2016 16:47	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/03/2016 15:46	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
29/03/2016 13:07	URB/Consultoria/Para análise
29/03/2016 13:04	URB/Recebido
29/03/2016 13:03	SGP12/Para Recebimento de URB
23/03/2016 15:39	SGP12/Recebido
23/03/2016 15:11	SGP21/Para Recebimento de SGP12
22/03/2016 14:27	SGP21/Recebido
22/03/2016 13:57	URB/Para Recebimento de SGP21	A pedido
04/12/2015 10:14	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
11/09/2015 17:49	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2015 17:30	URB/Recebido
11/09/2015 16:04	CCJ/Para Recebimento de URB	Com parecer publicado
09/09/2015 17:24	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
02/09/2015 16:32	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado		SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 01.07.15).
02/09/2015 16:32	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
02/09/2015 15:24	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Adiado
27/08/2015 14:18	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 01/7/15)
27/08/2015 14:18	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
27/08/2015 14:18	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/07/2015 13:01	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
01/07/2015 14:13	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2015 14:10	CCJ/Recebido
01/07/2015 11:37	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
02/06/2015 17:34	PROC-CMSP/Recebido
28/05/2015 16:01	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
28/05/2015 16:01	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 27/05/2015

Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/07/2015

Prazo regimental

16/07/2015

Relator

Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) , designado em: 02/07/2015

Relatório

Número 1666 /2015 , apresentado em: 09/09/2015

Parecer

Número 1531 /2015 , apresentado em: 09/09/2015

Autor

Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 10/09/2015 , página 113, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/09/2015

Substitutivos

SUB 1/2015

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	09/09/2015
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

11/09/2015

Prazo regimental

26/09/2015

Relator

, designado em: 15/10/2015

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Requerimentos:

RDS 1689/2016

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR NABIL BONDUKI COMO COAUTOR NO PL 255/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS E ALIMENTOS ORGÂNICOS E EVENTUAIS AÇÕES AFINS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

07/12/2016

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

07/12/2016, na Sessão Ordinária 365, Legislatura 16-4

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em: 15/02/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

16/02/2017

Prazo regimental

03/03/2017

Relator

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 22/02/2017

Relatório

Número 1360 /2017 , apresentado em: 27/09/2017

Parecer

Número 1356 /2017 , apresentado em: 27/09/2017

Autor

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 29/09/2017 , página 117, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DALTON SILVANO (DEM) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. FABIO RIVA (PSDB) Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/09/2017

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ECON

Recebido em

04/10/2017

Prazo regimental

19/10/2017

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 17/10/2017

Relatório

Número 1798 /2017 , apresentado em: 06/12/2017

Parecer

Número 1765 /2017 , apresentado em: 06/12/2017

Autor

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 08/12/2017 , página 108, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

08/12/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

11/12/2017

Prazo regimental

26/12/2017

Relator

Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL) , designado em: 06/03/2018

Relatório

Número 1158 /2018 , apresentado em: 01/08/2018

Parecer

Número 1119 /2018 , apresentado em: 01/08/2018

Autor

Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 02/08/2018 , página 89, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PSC) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/08/2018

Requerimentos:

RDS 425/2018

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO COAUTORIA NO PL 255/2015 DO VEREADOR TONINHO VESPOLI (PSOL) QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS E ALIMENTOS ORGÂNICOS E EVENTUAIS AÇÕES AFINS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REQUERIMENTO CANCELADO PELA AUTORA EM 24/04/2018 ATRAVÉS DO RDS 437/18)

Veto

Autores

Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

18/04/2018

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos:

RDS 437/2018

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

VENHO POR MEIO DESTA , NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO , REQUERER O CANCELAMENTO DO RDS 425/18 REFERENTE AO PEDIDO DE COAUTORIA DO PL 255/15 (DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS E ALIMENTOS ORGÂNICOS E EVENTUAIS AÇÕES AFINS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Veto

Autores

Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

24/04/2018

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

03/08/2018

Prazo regimental

18/08/2018

Relator

Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 23/08/2018

Relatório

Número 2027 /2018 , apresentado em: 05/12/2018

Parecer

Número 1945 /2018 , apresentado em: 05/12/2018

Autor

Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 07/12/2018 , página 95, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PSB) Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/12/2018

Recursos:

REC 38/2018

Ementa

REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 82 DO REGIMENTO INTERNO , QUE O PROJETO DE LEI 255/15 ,SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. FABIO RIVA (PSDB)

Apresentado em

18/12/2018

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 255/2015 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail