PROJETO DE LEI

PL 249/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16239 - 19/07/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/07/2015, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO TÉCNICO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QTG, DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM O RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA, BEM COMO REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES PREVISTOS NAS LEIS Nº 11.715, DE 3 DE JANEIRO DE 1995, E Nº 13.768, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, E LEGISLAÇÃO SUBSEQUENTE.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2015
Publicação DOC
Autuado em 21/05/2015 - Processo 01-249/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (24/06/2015) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Emendas EME 1/2015 (24/06/2015) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 2/2015 (24/06/2015) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 3/2015 (24/06/2015) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 4/2015 (24/06/2015) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 5/2015 (24/06/2015) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 6/2015 (24/06/2015) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 7/2015 (24/06/2015) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 8/2015 (24/06/2015) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 9/2015 (24/06/2015) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 10/2015 (24/06/2015) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 11/2015 (24/06/2015) - Autor(es): Ver. NELO RODOLFO (MDB);
EME 12/2015 (24/06/2015) - Autor(es): Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS);
EME 13/2015 (24/06/2015) - Autor(es): Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS);
EME 14/2015 (24/06/2015) - Autor(es): Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1357/2015 (24/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 21/05/2015, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 22/05/2015, página 82, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AUMENTO  |  CARGO EFETIVO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CARREIRA  |  CONCURSO PUBLICO  |  CRIACAO  |  CURSO DE FORMACAO  |  ENQUADRAMENTO  |  ESTAGIO PROBATORIO  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO DE DIFICIL ACESSO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  INTEGRACAO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  OPCAO  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  PISO SALARIAL  |  PLANO DE CARREIRA  |  PRAZO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  PROMOCAO  |  PROVIMENTO DE CARGO  |  QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GCM  |  QUADRO TECNICO DOS PROFISSIONAIS DA GCM  |  REENQUADRAMENTO  |  REESTRUTURACAO  |  REMUNERACAO  |  REORGANIZACAO  |  SALARIO  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 03/08/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/08/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REDAÇÃO FINAL
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/06/2016 11:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/06/2016 11:59 ARQUIVO/Recebido
21/06/2016 17:50 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Consulta
20/06/2016 15:58 SGP21/Recebido
20/06/2016 15:45 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP21 Consulta
03/08/2015 14:30 ARQUIVO/Recebido
03/08/2015 12:48 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
26/06/2015 14:58 SGP23/Recebido
25/06/2015 19:09 SGP21/Para Recebimento de SGP23
01/06/2015 14:36 SGP21/Recebido
01/06/2015 13:15 CCJ/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados digitalizados em CCJLP
27/05/2015 16:31 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
26/05/2015 16:32 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
26/05/2015 16:32 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado LEGALIDADE
25/05/2015 12:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2015 12:18 CCJ/Recebido
22/05/2015 18:29 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
21/05/2015 17:59 SGP22 Registro Inicial
21/05/2015 17:49 PROC-CMSP/Recebido
21/05/2015 17:59 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
Comissões Designadas em: 21/05/2015
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2015
Prazo regimental 09/06/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) , designado em: 25/05/2015
Relatório
Relatório Número 902 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Parecer Número 871 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/05/2015 , página 80, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2015
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 27/05/2015
Prazo regimental 11/06/2015
Relator
Relatório
Relatório Número 952 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Parecer Número 919 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (27/05/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 233SE (24/06/2015) da Legislatura 16-3.
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 24/06/2015
Anexos Anexado em (24/06/2015) ao processo PL 249/2015
Leitura 24/06/2015, na Sessão Extraordinária 233, Legislatura 16-3
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART., FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 24/06/2015
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 233SE (24/06/2015) da Legislatura 16-3.
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Emendas
EME 1/2015
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 24/06/2015
Anexos Anexado em (24/06/2015) ao processo PL 249/2015
Leitura 24/06/2015, na Sessão Extraordinária 233, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015) da Legislatura 16-3.
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EME 2/2015
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 24/06/2015
Anexos Anexado em (24/06/2015) ao processo PL 249/2015
Leitura 24/06/2015, na Sessão Extraordinária 233, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015) da Legislatura 16-3.
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EME 3/2015
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 24/06/2015
Anexos Anexado em (24/06/2015) ao processo PL 249/2015
Leitura 24/06/2015, na Sessão Extraordinária 233, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015) da Legislatura 16-3.
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EME 4/2015
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 24/06/2015
Anexos Anexado em (24/06/2015) ao processo PL 249/2015
Leitura 24/06/2015, na Sessão Extraordinária 233, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015) da Legislatura 16-3.
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EME 5/2015
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 24/06/2015
Anexos Anexado em (24/06/2015) ao processo PL 249/2015
Leitura 24/06/2015, na Sessão Extraordinária 233, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015) da Legislatura 16-3.
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EME 6/2015
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 24/06/2015
Anexos Anexado em (24/06/2015) ao processo PL 249/2015
Leitura 24/06/2015, na Sessão Extraordinária 233, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015) da Legislatura 16-3.
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EME 7/2015
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 24/06/2015
Anexos Anexado em (24/06/2015) ao processo PL 249/2015
Leitura 24/06/2015, na Sessão Extraordinária 233, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015) da Legislatura 16-3.
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EME 8/2015
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 24/06/2015
Anexos Anexado em (24/06/2015) ao processo PL 249/2015
Leitura 24/06/2015, na Sessão Extraordinária 233, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015) da Legislatura 16-3.
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EME 9/2015
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 24/06/2015
Anexos Anexado em (24/06/2015) ao processo PL 249/2015
Leitura 24/06/2015, na Sessão Extraordinária 233, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015) da Legislatura 16-3.
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EME 10/2015
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 24/06/2015
Anexos Anexado em (24/06/2015) ao processo PL 249/2015
Leitura 24/06/2015, na Sessão Extraordinária 233, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015) da Legislatura 16-3.
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EME 11/2015
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Apresentado em 24/06/2015
Anexos Anexado em (24/06/2015) ao processo PL 249/2015
Leitura 24/06/2015, na Sessão Extraordinária 233, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015) da Legislatura 16-3.
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EME 12/2015
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Apresentado em 24/06/2015
Anexos Anexado em (24/06/2015) ao processo PL 249/2015
Leitura 24/06/2015, na Sessão Extraordinária 233, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015) da Legislatura 16-3.
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EME 13/2015
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Apresentado em 24/06/2015
Anexos Anexado em (24/06/2015) ao processo PL 249/2015
Leitura 24/06/2015, na Sessão Extraordinária 233, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015) da Legislatura 16-3.
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EME 14/2015
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Apresentado em 24/06/2015
Anexos Anexado em (24/06/2015) ao processo PL 249/2015
Leitura 24/06/2015, na Sessão Extraordinária 233, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 233SE (24/06/2015) da Legislatura 16-3.
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Ofícios:
OF-SGP23 1357/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/06/2015
Matérias Referidas PL 249/2015 (21/05/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2015
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