PROJETO DE LEI

PL 12/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16587 - 12/12/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTOGESTÃO NA MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/12/2014
Publicação DOC
Autuado em 19/12/2014 - Processo 01-12/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2548/2016 (17/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 03/02/2015, na Sessão Ordinária 190, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 04/02/2015, página 74, coluna 2
Palavras-Chave: AQUISICAO  |  ASSOCIACAO COMUNITARIA  |  AUTOGESTAO NA MORADIA  |  BAIXA RENDA  |  CASA PROPRIA  |  CONSTRUCAO  |  COOPERATIVA  |  CRITERIOS  |  DESTINACAO  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  EXECUCAO  |  FAMILIA  |  FINANCIAMENTO HABITACIONAL  |  FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  HABITACAO POPULAR  |  MOVIMENTO POPULAR  |  PROGRAMA HABITACIONAL  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  SELECAO  |  TERRENO  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  VERBA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/12/2016 Encerrado-PROMULGADO
13/12/2016 Encerrado-ARQUIVADO
13/12/2016 Encerrado-ARQUIVADO
24/10/2019 Volta à tramitação
24/10/2019 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 399SE (16/11/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/02/2018 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/02/2018 16:42 ARQUIVO/Recebido
13/12/2016 08:16 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
24/11/2016 16:03 SGP23/Recebido
23/11/2016 18:42 SGP21/Para Recebimento de SGP23
27/10/2015 15:10 SGP21/Recebido
27/10/2015 15:04 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido
27/10/2015 15:04 SGP12/Recebido
20/10/2015 18:05 SGP21/Para Recebimento de SGP12
19/10/2015 18:11 SGP21/Recebido
19/10/2015 17:55 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido
19/10/2015 17:55 SGP12/Recebido
15/10/2015 15:25 SGP21/Para Recebimento de SGP12
14/10/2015 17:09 SGP21/Recebido
14/10/2015 17:00 URB/Para Recebimento de SGP21 A pedido para realização de reunião conjunta
14/08/2015 15:49 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
01/07/2015 16:03 URB/SGP.51/Análise
28/05/2015 19:15 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2015 19:14 URB/Recebido
28/05/2015 19:03 SGP12/Para Recebimento de URB Em devolução
28/05/2015 19:02 SGP12/Recebido
26/05/2015 19:43 SGP21/Para Recebimento de SGP12
26/05/2015 18:36 SGP21/Recebido
26/05/2015 17:59 URB/Para Recebimento de SGP21
26/05/2015 16:25 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
25/05/2015 17:15 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2015 15:13 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/04/2015 19:01 URB/Recebido
14/04/2015 18:44 CCJ/Para Recebimento de URB
08/04/2015 17:35 CCJ/Secretaria/Deliberado
31/03/2015 16:40 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 27/02/2015).
31/03/2015 16:40 CCJ/Secretaria/Relatado
31/03/2015 16:40 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
12/03/2015 12:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
10/03/2015 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2015 11:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/03/2015 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 14:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2015 17:12 CCJ/Recebido
27/02/2015 12:15 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
10/02/2015 14:51 SGP22 Registro Inicial
10/02/2015 14:30 PESQUISA/Recebido
10/02/2015 14:51 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
Comissões Designadas em: 03/02/2015
Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/02/2015
Prazo regimental 14/03/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) , designado em: 12/03/2015
Relatório
Relatório Número 547 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 533 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/04/2015 , página 106, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2015
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/04/2015
Prazo regimental 28/04/2015
Relator , designado em: 30/06/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/02/2019
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 11/11/2015
Prazo regimental 26/11/2015
Relator , designado em: 11/11/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 399SE (16/11/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios:
OF-SGP23 2548/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/11/2016
Matérias Referidas PL 12/2015 (19/12/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/11/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2019  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail