PROJETO DE LEI

PL 83/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS VIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/2014
Publicação DOC
Autuado em 27/02/2014 - Processo 01-83/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 83/2014   PL 01 00083 2014.PDF Principal 1
27/01/2021 DSP 4694/2021 PL 83/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

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30/09/2015 PL 83/2014   AudienciaPublica-Urb-2014-09-24.pdf Audiencias 1

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (21/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1387/2015 (10/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Anexos
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 110, coluna 2
Palavras-Chave: AREA DE LAZER  |  AREA VERDE  |  CALCADA  |  CONVIVENCIA  |  ESPACO LIVRE  |  ESPACO PUBLICO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  ESTACIONAMENTO  |  LAZER  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PROGRAMA VAGA VIVA  |  VAGA  |  VIA PUBLICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 11/06/2014 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 24/09/2014 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 25/03/2014 00:00:00 115SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/05/2015 17:14 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/05/2015 17:14 SGP21/Recebido
29/05/2015 16:06 ADM/Para Recebimento de SGP21 A pedido
27/05/2015 16:36 ADM/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
22/05/2015 16:46 ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado 13/05/2015 15:02 Secretaria / Adiado (ADIADO POR DUAS SESSÕES - VER. ANDREA MATARAZZO)
22/05/2015 16:46 ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado
20/05/2015 16:51 ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado 13/05/2015 Adiado por três sessões Ver. Andrea Matarazzo.
20/05/2015 16:51 ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/05/2015 15:47 ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado
07/05/2015 15:47 ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/05/2015 15:44 ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado
04/05/2015 12:58 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2015 15:24 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/04/2015 17:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2015 18:45 ADM/Consultoria/Para análise
07/04/2015 13:41 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2015 13:55 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2015 13:32 ADM/Consultoria/Para análise
26/02/2015 13:03 ADM/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Designação de Relator
09/02/2015 13:09 ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado
05/02/2015 16:49 ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado
05/02/2015 16:49 ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/02/2015 14:08 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
04/02/2015 14:08 ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/02/2015 17:47 ADM/Consultoria/
03/02/2015 17:47 ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/12/2014 16:51 ADM/Secretaria (SGP-12)/ aguardando nova composição
19/12/2014 16:51 ADM/Secretaria (SGP-12)/
12/12/2014 16:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2014 17:27 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
19/11/2014 13:31 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2014 16:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2014 13:00 ADM/Recebido
06/11/2014 13:30 URB/Para Recebimento de ADM
05/11/2014 15:27 URB/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
30/10/2014 18:11 URB/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido
30/10/2014 18:11 URB/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
23/10/2014 12:37 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
23/10/2014 12:37 URB/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/10/2014 17:17 URB/Consultoria/Elaborar relatório
21/10/2014 17:16 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2014 16:56 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
21/10/2014 16:56 URB/Secretaria (SGP-12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/10/2014 18:42 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2014 16:11 URB/Consultoria/Para análise
24/09/2014 10:28 URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/06/2014 16:36 URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/06/2014 12:36 URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/06/2014 14:22 URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/06/2014 17:36 URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Audiência Pública
30/05/2014 13:44 URB/Consultoria/Para análise
29/05/2014 13:30 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2014 15:52 URB/Recebido
28/05/2014 12:57 CCJ/Para Recebimento de URB
21/05/2014 16:03 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
16/05/2014 16:23 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
15/05/2014 12:45 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado
15/05/2014 12:45 CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/04/2014 17:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/04/2014 10:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2014 18:48 CCJ/Recebido
15/04/2014 18:00 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
27/03/2014 18:46 PESQUISA/Recebido
27/03/2014 18:16 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
27/03/2014 18:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV) , designado em: 14/05/2014
Relatório
Relatório Número 592 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 585 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2014 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/05/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/05/2014
Prazo regimental 30/11/2014
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 29/05/2014
Relatório
Relatório Número 1508 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Parecer Número 1464 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2014
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 12/11/2014
Prazo regimental 27/11/2014
Relator Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) , designado em: 08/04/2015
Relatório
Relatório Número 901 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Parecer Número 869 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Autor Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/05/2015 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2015
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão Parecer conjunto de ECON, FIN
Recebido em 02/06/2015
Prazo regimental 17/06/2015
Relator
Relatório
Relatório Número 994 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Parecer Número 961 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/06/2015 , página 96, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos:
RDS 1387/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 83/2014, de autoria do Vereador Nabil Bonduki - Dispõe sobre a criação de vagas vivas.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 10/09/2015
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/09/2015, na Sessão Ordinária 261, Legislatura 16-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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