Relatório Detalhado - PL 485/2014

PROJETO DE LEI

PL 485/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS E DE VIDROS OU QUAISQUER RECIPIENTES DE USO COLETIVO PARA SERVIR KETCHUP, MOSTARDA, MAIONESE, SAL E MOLHOS CONDIMENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/10/2014

Publicação DOC

Autuado em

15/10/2014 - Processo 01-485/2014

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
25/09/2019	PL 485/2014		PL00485-2014.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/09/2020	DSP 6100/2020	PL 485/2014	Termo de conversão em digital.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/09/2020	CV 671/2020	PL 485/2014	Certidão de Votação - PL 485-2014.pdf	Principal	1	Ver. JOÃO JORGE (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/09/2020	PAR 869/2020	PL 485/2014	PL0485-14 - parecer conjunto AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENARIO.pdf	Principal	1	Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/09/2020	SUB 1/2020	PL 485/2014	Substitutivo 1 ao PL 485 2014 em 2ª - Claudinho de Souza.pdf	Principal	1		CESAR UEMA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/09/2020	DSP 6192/2020	PL 485/2014	Certificado sobre Substitutivo ao PL 485 2014 - 2ª Discussão.pdf	Principal	1	CESAR UEMA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/09/2020	REGTAQ 570/2020	PL 485/2014	279ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 485 2014.pdf	Principal	1		LIZIA OSHIRO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/09/2020	DSP 6376/2020	PL 485/2014	Despacho do Presidente em 2ª discussão PL 485 2014.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/09/2020	DSP 6404/2020	PL 485/2014	Despacho do Secretário a SGP23 PL 485 2014 em 2ª discussão.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO DE ARAUJO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/09/2020	DSP 6475/2020	PL 485/2014	OF-SGP.23 Nº 00909-2020.pdf	Principal	1		ANDERSON ROGERIO DE SOUZA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/09/2020	DSP 6499/2020	PL 485/2014	Recibo OF SGP.23 Nº 909-2020.pdf	Principal	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
25/09/2020	VOTO 364/2020	PL 485/2014	Folha de votação PL 485 2014 em 2ª.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
01/10/2020	DOCREC 766/2020	PL 485/2014	15-DOCREC-2020-766.pdf	Principal	1		DIEGO MARINETTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
02/10/2020	DSP 7943/2020	PL 485/2014	DES PL 0485-14.pdf	Principal	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
21/11/2019	PL 485/2014		AudienciaPublica-Saude-2019-10-30.pdf	ANEXO-AUDIENCIAS	1		SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver ANEXO-AUDIENCIAS na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 474/2016 (29/06/2016) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 766/2020 (01/10/2020) - OFICIO DE VETO TOTAL

Substitutivos SUB 1/2020 (26/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB);

Emendas

Recursos REC 15/2017 (16/05/2017)

Requerimentos RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 232/2016 (10/05/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 909/2020 (02/09/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos

Leitura

11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2

Publicação no DOC

12/11/2014, página 118, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017	Volta à tramitação
16/02/2017	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	09/10/2019 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Audiência Realizada	30/10/2019 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
02/10/2020 13:28	PROC-CMSP/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
02/10/2020 13:28	PROC-CMSP/Recebido
02/10/2020 12:44	SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
14/09/2020 09:29	SGP23/Recebido
10/09/2020 12:30	SGP21/Para Recebimento de SGP23	Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
22/01/2020 17:53	SGP21/Recebido
21/01/2020 19:07	SGP12/Para Recebimento de SGP21	Com pareceres publicados
21/01/2020 19:06	SGP12/Recebido
21/01/2020 15:51	SAUDE/Para Recebimento de SGP12	A pedido
21/01/2020 15:51	SAUDE/Recebido
21/01/2020 15:13	SGP12/Para Recebimento de SAUDE		juntar notas taquigráficas
21/01/2020 15:13	SGP12/Recebido
21/01/2020 13:14	SGP21/Para Recebimento de SGP12
13/11/2019 15:28	SGP21/Recebido
13/11/2019 15:19	SAUDE/Para Recebimento de SGP21	Para reunião conjunta
01/11/2019 12:06	SAUDE/Recebido
01/11/2019 11:50	SGP12/Para Recebimento de SAUDE		juntar notas taquigráficas 2ª AP
01/11/2019 11:49	SGP12/Recebido
31/10/2019 15:35	SGP21/Para Recebimento de SGP12
30/10/2019 14:27	SGP21/Recebido
30/10/2019 14:16	SAUDE/Para Recebimento de SGP21	Para reunião conjunta
30/10/2019 14:03	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/10/2019 11:44	SAUDE/Recebido
24/10/2019 11:22	SGP12/Para Recebimento de SAUDE	Realizar audiência pública
23/10/2019 19:45	SGP12/Recebido
23/10/2019 19:02	SGP21/Para Recebimento de SGP12	Publicação de parecer
23/10/2019 19:08	SGP21/Recebido
16/10/2019 15:47	SAUDE/Para Recebimento de SGP21	Para reunião conjunta
09/10/2019 13:34	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/10/2019 13:55	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
07/10/2019 13:53	SAUDE/Recebido
07/10/2019 13:52	SGP12/Para Recebimento de SAUDE	Realizar audiência pública
07/10/2019 13:52	SGP12/Recebido
07/10/2019 13:47	SGP21/Para Recebimento de SGP12	Realização de audiência pública
18/05/2017 15:33	SGP21/Recebido
17/05/2017 18:05	SGP23/Para Recebimento de SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
08/05/2017 17:09	SGP23/Recebido
08/05/2017 15:44	FIN/Para Recebimento de SGP23		ABERTURA DE PRAZO
08/05/2017 15:41	FIN/SGP.23/com pareceres publicados
08/05/2017 15:40	FIN/SGP.23/A Pedido		PARA ABERTURA DE PRAZO
08/05/2017 15:40	FIN/SGP.23/A Pedido
03/05/2017 17:06	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2017 19:01	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/04/2017 19:01	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL
25/04/2017 12:23	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/04/2017 20:13	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2017 18:56	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2017 16:40	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:38	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:34	FIN/Recebido
21/02/2017 14:51	SGP22/Para Recebimento de FIN	Apreciação pelas comissões
17/02/2017 17:51	SGP22/Recebido
16/02/2017 15:43	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação
02/01/2017 17:10	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:12	FIN/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:23	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 18:56	FIN/Secretaria (SGP12)/
30/06/2016 14:23	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator		'
30/06/2016 14:23	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2016 11:20	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/06/2016 11:49	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2016 15:29	FIN/Consultoria/Para análise
13/05/2016 12:31	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/05/2016 18:37	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
12/04/2016 15:34	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/03/2016 20:02	FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/02/2016 15:46	FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
03/02/2016 12:43	FIN/Consultoria/Para análise
06/01/2016 11:56	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/01/2016 16:09	FIN/Recebido
15/12/2015 17:49	SAUDE/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
02/12/2015 15:22	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2015 14:21	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
01/12/2015 14:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/11/2015 16:41	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2015 14:10	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/11/2015 16:40	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2015 16:37	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 13:10	SAUDE/Consultoria/Para análise
09/10/2015 15:38	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2015 15:38	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2015 15:37	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2015 16:32	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2015 18:33	SAUDE/Consultoria/Para análise
29/06/2015 12:55	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2015 12:47	SAUDE/Recebido
25/06/2015 13:03	ECON/Para Recebimento de SAUDE	Com parecer publicado
24/06/2015 14:30	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2015 16:37	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer
15/06/2015 16:37	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/06/2015 13:16	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2015 19:23	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
09/06/2015 19:23	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
02/06/2015 17:48	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2015 17:49	ECON/Consultoria/Para análise
18/05/2015 14:12	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator		Redesignar Relator
18/05/2015 14:12	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2015 14:12	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
12/05/2015 17:22	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/05/2015 14:21	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2015 13:57	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
08/05/2015 13:56	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
04/05/2015 17:21	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2015 17:20	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/04/2015 18:07	ECON/Consultoria/Para análise
13/04/2015 19:02	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2015 18:55	ECON/Recebido
13/04/2015 17:51	CCJ/Para Recebimento de ECON
01/04/2015 15:28	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2015 14:32	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.12.14).
31/03/2015 14:32	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/03/2015 14:32	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
05/03/2015 17:39	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 15:15	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2015 16:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/		AGUARDA NOVO PRESIDENTE DA CCJ
26/02/2015 16:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/02/2015 18:02	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/02/2015 18:04	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/01/2015 18:19	CCJ/Secretaria (SGP12)/
18/12/2014 17:43	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2014 17:41	CCJ/Recebido
18/12/2014 15:34	PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
13/11/2014 18:19	PESQUISA/Recebido
13/11/2014 17:39	SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
13/11/2014 17:39	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 11/11/2014

Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/12/2014

Prazo regimental

02/01/2015

Relator

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 05/03/2015

Relatório

Número 470 /2015 , apresentado em: 01/04/2015

Parecer

Número 456 /2015 , apresentado em: 01/04/2015

Autor

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 07/04/2015 , página 87, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/04/2015

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

13/04/2015

Prazo regimental

28/04/2015

Relator

Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 01/06/2015

Relatório

Número 1142 /2015 , apresentado em: 24/06/2015

Parecer

Número 1103 /2015 , apresentado em: 24/06/2015

Autor

Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 25/06/2015 , página 109, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver. VAVÁ (PT)
CONTRARIO
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) Ver. SENIVAL MOURA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/06/2015

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

29/06/2015

Prazo regimental

14/07/2015

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 03/11/2015

Relatório

Número 2417 /2015 , apresentado em: 02/12/2015

Parecer

Número 2261 /2015 , apresentado em: 02/12/2015

Autor

Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 03/12/2015 , página 174, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV) Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

15/12/2015

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

04/01/2016

Prazo regimental

15/02/2016

Relator

, designado em: 02/02/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Ofícios:

OF-SGP12 232/2016

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

10/05/2016

Matérias Referidas

PL 485/2014 (15/10/2014)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

13/05/2016

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs (há veto)

DOCREC 474/2016

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA RESPOSTA DA SEC. MUNICIPAL DA SAÚDE, REREFERNETE AO PL Nº 485485/2014 DO VER. CALUDINHO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS OU QUALQUER RECIPIENTE DE VIDRO.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

29/06/2016

Tipo

ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES

Número de origem

OF. ATL Nº 247/2016-C

Matérias Referidas

PL 485/2014 (15/10/2014)

Anexos

Anexado em (29/06/2016) ao processo PL 485/2014

Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
05/09/2019 10:13	FIN/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
05/09/2019 10:13	FIN/Recebido
30/06/2016 10:36	SGP22/Para Recebimento de FIN	Resposta a pedido de informações
30/06/2016 10:36	SGP22	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

EM RESPOSTA AO OFÍCIO SGP.12 Nº 232/2016, ENCAMINHA SUBSÍDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, REFERENTE AO PL L SUPRA CITADO.

Requerimentos:

RDS 153/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS.

Veto

Autores

Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

14/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 21/02/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

21/02/2017

Prazo regimental

08/03/2017

Relator

Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 22/02/2017

Relatório

Número 403 /2017 , apresentado em: 03/05/2017

Parecer

Número 401 /2017 , apresentado em: 03/05/2017

Autor

Ver. RICARDO NUNES (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 05/05/2017 , página 85, coluna 1
Em 05/05/2017 , página 85, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PSB) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/05/2017

Recursos:

REC 15/2017

Ementa

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL QUE O PL 485/14 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS E DE VIDROS OU QUAISQUER RECIPIENTES DE USO COLETIVO PARA SERVIR KETCHUP, MOSTARDA, MAIONESE, SAL E MOLHOS CONDIMENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA SUBMETIDO Á APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Apresentado em

16/05/2017

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 485/2014 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 220SE (17/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE.

Substitutivos

SUB 1/2020

Ementa	A ser informada por SGP.
Autores	Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Apresentado em	26/08/2020
Anexos	Anexado em (26/08/2020) ao processo PL 485/2014
Leitura	26/08/2020, na Sessão Extraordinária 278, Legislatura 17-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.

Ofícios:

OF-SGP23 909/2020

Tipo

ENCAMINHA CARTA DE LEI

Data de Emissão

02/09/2020

Resumo

SEI 6510.2020/0019890-9. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.

Matérias Referidas

PL 485/2014 (15/10/2014)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 766/2020 (01/10/2020) - OFICIO DE VETO TOTAL

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

10/09/2020

DOCRECs (há veto)

DOCREC 766/2020

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Veto total ao Projeto de Lei nº 485/2014.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

01/10/2020

Tipo

OFICIO DE VETO TOTAL

Número de origem

OFICIO ATL SEI Nº 033606770

Matérias Referidas

PL 485/2014 (15/10/2014)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 909/2020 (02/09/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos

Anexado em (01/10/2020) ao processo PL 485/2014

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Ofícios:

OF-SGP23 909/2020

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	02/09/2020
Resumo	SEI 6510.2020/0019890-9. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	10/09/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 02/09/2020

Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN

Recebido em

02/09/2020

Prazo regimental

17/09/2020

Relator

Relatório

Número 1026 /2020 , apresentado em: 02/09/2020

Parecer

Número 869 /2020 , apresentado em: 02/09/2020

Autor

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

DOCRECs (há veto)

DOCREC 766/2020

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Veto total ao Projeto de Lei nº 485/2014.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

01/10/2020

Tipo

OFICIO DE VETO TOTAL

Número de origem

OFICIO ATL SEI Nº 033606770

Matérias Referidas

PL 485/2014 (15/10/2014)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 909/2020 (02/09/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos

Anexado em (01/10/2020) ao processo PL 485/2014

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Ofícios:

OF-SGP23 909/2020

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	02/09/2020
Resumo	SEI 6510.2020/0019890-9. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	10/09/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail