Relatório Detalhado - PL 127/2014

PROJETO DE LEI

PL 127/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A VENDA, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GEORGE HATO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/03/2014

Publicação DOC

Autuado em

26/03/2014 - Processo 01-127/2014

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 127/2014		PL00127-2014.PDF	Principal	1
25/06/2018	PL 127/2014		PL 0127-2014adm.pdf	Principal	1		ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
25/06/2018	PL 127/2014		PL 0127-2014adm.pdf	Principal	1		ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
07/12/2018	PL 127/2014		PL 00127 2014 - ECON.pdf	Principal	1		HUGO ZANONI HARBS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/05/2019	PL 127/2014		PL 127.2014.pdf	Principal	1		CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/09/2020	DSP 6430/2020	PL 127/2014	PL-127-2014 - OK.pdf	Principal	1		MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/09/2020	DSP 6099/2020	PL 127/2014	Termo de conversão em digital.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/09/2020	PAR 860/2020	PL 127/2014	PL 127-2014 - PARECER CONJUNTO.pdf	Principal	1	Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/09/2020	CV 670/2020	PL 127/2014	Certidão de Votação - PL 127-2014.pdf	Principal	1	Ver. JOÃO JORGE (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
04/11/2020	DSP 9575/2020	PL 127/2014	Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2020.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/09/2020	DSP 6171/2020	PL 127/2014	Termo de conversão.pdf	Principal	1	MARIO SERGIO HORTA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/09/2020	REGTAQ 572/2020	PL 127/2014	279ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 127 2014.pdf	Principal	1		LIZIA OSHIRO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/09/2020	DSP 6381/2020	PL 127/2014	Despacho do Presidente em 1ª discussão PL 127 2014.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Processo Digital - Audiencias

Data	Matéria	Documento	Processo	Volume
30/09/2015	PL 127/2014	AudienciaPublica-Urb-2015-09-02.pdf	Audiencias	1
30/09/2015	PL 127/2014	AudiênciaPública-Urb-2017-06-07.pdf	Audiencias	1
30/09/2015	PL 127/2014	AudienciaPublica-Urb-2017-08-30.pdf	Audiencias	1

Ver Audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2015 (27/05/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2018 (05/12/2018) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 11/2017 (24/01/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Anexos

Leitura

26/03/2014, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 16-2

Publicação no DOC

27/03/2014, página 86, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2017	Volta à tramitação
06/02/2017	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	07/06/2017 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada	30/08/2017 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais	{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 26/03/2014 00:00:00 116SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
13/11/2020 15:27	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
13/11/2020 15:27	SGP21/Recebido
04/11/2020 18:17	SGP12/Para Recebimento de SGP21	Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24	SGP12/Recebido
04/09/2020 11:47	FIN/Para Recebimento de SGP12	A pedido	Passou em reunião conjunta
04/09/2020 11:15	FIN/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
03/06/2019 15:48	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2019 15:05	FIN/Consultoria/Para análise
09/05/2019 15:50	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2019 14:00	FIN/Recebido
09/05/2019 11:45	SAUDE/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
08/05/2019 16:07	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
08/05/2019 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
17/04/2019 19:15	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
21/02/2019 17:18	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/02/2019 17:11	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/02/2019 16:45	SAUDE/Secretaria (SGP-12)/Recebido pela Comissão
14/02/2019 15:48	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
11/02/2019 17:16	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/02/2019 16:06	SAUDE/Consultoria/Para análise
04/02/2019 12:08	SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/12/2018 16:54	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/12/2018 14:06	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/12/2018 17:36	SAUDE/Consultoria/Para análise
07/12/2018 11:11	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2018 11:03	SAUDE/Recebido
07/12/2018 10:37	ECON/Para Recebimento de SAUDE	Com parecer publicado
05/12/2018 17:53	ECON/Secretaria (SGP-12)/Publicar Parecer
05/12/2018 12:00	ECON/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
07/11/2018 09:30	ECON/Secretaria (SGP-12)/Relatado		Prazo de vista vencido na Comissão
07/11/2018 09:30	ECON/Secretaria (SGP-12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
24/09/2018 13:09	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório		Prazo de vista vencido na Comissão.
24/09/2018 13:08	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/09/2018 16:20	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
20/09/2018 16:09	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2018 13:59	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2018 17:01	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2018 18:28	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2018 14:19	ECON/Consultoria/Para análise
13/08/2018 12:02	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2018 15:16	ECON//
26/06/2018 15:11	ECON/Recebido
26/06/2018 14:07	ADM/Para Recebimento de ECON	Com parecer publicado
20/06/2018 16:00	ADM/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
13/06/2018 18:17	ADM/Secretaria (SGP-12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2018 17:29	ADM/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
13/06/2018 17:28	ADM/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta
11/06/2018 16:34	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2018 16:33	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2018 16:47	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
26/03/2018 15:19	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2018 12:00	ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:59	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 17:23	ADM/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Designação de Relator
19/12/2017 14:05	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/12/2017 18:30	ADM/Consultoria/Para análise
30/11/2017 13:48	ADM/Recebido
30/11/2017 12:33	URB/Para Recebimento de ADM	Com parecer publicado
29/11/2017 13:56	URB/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
13/11/2017 15:40	URB/Secretaria (SGP-12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/11/2017 16:05	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2017 12:54	URB/Consultoria/Elaborar relatório
20/10/2017 18:55	URB/Relator(a)/Para Relatar
10/10/2017 12:19	URB/Consultoria/Para análise
30/08/2017 14:24	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2017 14:22	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/06/2017 17:56	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
07/06/2017 14:11	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/04/2017 18:31	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/04/2017 16:20	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Audiência Pública
29/03/2017 19:03	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
29/03/2017 18:36	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Audiência Pública
21/02/2017 15:18	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
17/02/2017 16:34	URB/Consultoria/Para análise
13/02/2017 17:19	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/02/2017 18:32	URB/Recebido
07/02/2017 18:27	SGP22/Para Recebimento de URB
06/02/2017 18:32	SGP22/Recebido
06/02/2017 15:08	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação
04/01/2017 14:43	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:03	URB/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/07/2016 13:58	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
16/10/2015 12:19	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Audiência Pública
02/09/2015 18:36	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
31/07/2015 17:47	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
01/07/2015 16:03	URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/06/2015 15:05	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2015 19:28	URB/Secretaria (SGP-12)/Aguardando Designação de Relator
29/05/2015 19:21	URB/Recebido
29/05/2015 17:08	CCJ/Para Recebimento de URB	Com parecer publicado
27/05/2015 16:41	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Deliberado
19/05/2015 12:26	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.04.14).
19/05/2015 12:26	CCJ/Secretaria (SGP-12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/03/2015 12:21	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
19/03/2015 18:27	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2014 12:44	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
28/04/2014 16:16	CCJ/Recebido
28/04/2014 12:58	PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
31/03/2014 17:29	PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05	SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
31/03/2014 15:05	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 26/03/2014

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/04/2014

Prazo regimental

13/05/2014

Relator

Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM) , designado em: 23/03/2015

Relatório

Número 929 /2015 , apresentado em: 27/05/2015

Parecer

Número 897 /2015 , apresentado em: 27/05/2015

Autor

Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 28/05/2015 , página 84, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV) Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/05/2015

Substitutivos

SUB 1/2015

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	27/05/2015
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

29/05/2015

Prazo regimental

13/06/2015

Relator

, designado em: 30/06/2015

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	6
Encaminhamento	(1.6)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos:

RDS 11/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

VENHO REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS LISTADOS, ARQUIVADOS PELO TÉRMINO DE LEGISLATURA, PARA QUE POSSAM RETOMAR SEUS TRÂMITES ORDINÁRIOS.

Veto

Autores

Ver. GEORGE HATO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

24/01/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 07/02/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

07/02/2017

Prazo regimental

22/02/2017

Relator

Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 17/02/2017

Relatório

Número 1757 /2017 , apresentado em: 29/11/2017

Parecer

Número 1724 /2017 , apresentado em: 29/11/2017

Autor

Ver. DALTON SILVANO (DEM)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 30/11/2017 , página 103, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. FABIO RIVA (PSDB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/11/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

30/11/2017

Prazo regimental

15/12/2017

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) , designado em: 09/03/2018

Relatório

Número 1082 /2018 , apresentado em: 20/06/2018

Parecer

Número 1048 /2018 , apresentado em: 20/06/2018

Autor

Ver. PAULO FRANGE (PTB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 23/06/2018 , página 55, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. DAVID SOARES (DEM) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/06/2018

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ECON

Recebido em

26/06/2018

Prazo regimental

11/07/2018

Relator

Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) , designado em: 05/12/2018

Relatório

Número 2042 /2018 , apresentado em: 05/12/2018

Parecer

Número 1975 /2018 , apresentado em: 05/12/2018

Autor

Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 07/12/2018 , página 92, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. SENIVAL MOURA (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

07/12/2018

Substitutivos

SUB 2/2018

Autores	Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Apresentado em	05/12/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: CAMILO CRISTÓFARO, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

07/12/2018

Prazo regimental

22/12/2018

Relator

Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 07/02/2019

Relatório

Número 764 /2019 , apresentado em: 08/05/2019

Parecer

Número 538 /2019 , apresentado em: 08/05/2019

Autor

Ver. NOEMI NONATO (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO

Publicação

Em 09/05/2019 , página 109, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/05/2019

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.5)

Comissão

FIN

Recebido em

02/09/2020

Prazo regimental

17/09/2020

Relator

Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 02/09/2020

Relatório

Número 1017 /2020 , apresentado em: 02/09/2020

Parecer

Número 860 /2020 , apresentado em: 02/09/2020

Autor

Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: CAMILO CRISTÓFARO, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail