PROJETO DE LEI

PL 777/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 11.198, DE 19 DE MAIO DE 1992, PARA ESTABELECER A PROPORCIONALIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/11/2013
Publicação DOC
Autuado em 01/11/2013 - Processo 01-777/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 555/2015 (26/06/2015) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 307/2017 (30/05/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 694/2017 (11/10/2017) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2014 (06/08/2014) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 254/2015 (21/05/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1376/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1746/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Anexos
Leitura 05/11/2013, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AREA  |  CAPTACAO DE RECURSOS  |  DESTINACAO  |  DISTRIBUICAO  |  DISTRITO  |  FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO  |  LEI 11.198/1992  |  PLANO TURISTICO MUNICIPAL  |  PROPORCIONALIDADE  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  REPASSE FINANCEIRO  | 
Data de Encerramento 08/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
08/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/09/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/11/2013 00:00:00 084SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE .ECONÔMICA, TUR, LAZER E GASTRONOMIA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/10/2019 16:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/10/2019 16:11 ARQUIVO/Recebido
10/10/2019 15:46 SGP12/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
10/10/2019 15:20 SGP12/Recebido
10/10/2019 15:18 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP12 Regularização
09/10/2019 15:53 ARQUIVO/Recebido
08/10/2019 15:45 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/10/2019 13:25 SGP23/Recebido
07/10/2019 14:47 SGP21/Para Recebimento de SGP23
05/03/2018 18:20 SGP21/Recebido
05/03/2018 16:45 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
20/10/2017 13:16 SGP12/Recebido
19/10/2017 18:24 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP12
19/10/2017 18:26 PROC-CMSP/Recebido
18/10/2017 16:22 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
11/10/2017 14:31 SGP22/Recebido
11/10/2017 11:52 SGP23/Para Recebimento de SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
05/09/2017 17:24 SGP23/Recebido
04/09/2017 15:32 SGP21/Para Recebimento de SGP23
18/08/2017 17:03 SGP21/Recebido
18/08/2017 16:50 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado em SGP.11
18/08/2017 15:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Parecer publicado em 18/08/2017, página 80, coluna IV, com abertura de prazo para recurso ao Plenário.
18/08/2017 15:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/08/2017 13:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2017 18:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/08/2017 18:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2017 18:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
08/08/2017 15:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2017 15:25 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
24/07/2017 14:37 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
12/06/2017 10:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2017 16:33 FIN/Consultoria/Para análise
01/06/2017 16:33 FIN/Consultoria/Para análise
01/06/2017 16:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
22/05/2017 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2017 15:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/03/2017 14:49 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/03/2017 14:49 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/03/2017 14:40 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
13/03/2017 17:46 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
09/03/2017 14:23 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
24/02/2017 16:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2017 12:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/02/2017 18:52 FIN/Consultoria/Para análise
14/02/2017 14:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 14:45 FIN/Recebido
13/02/2017 18:42 SGP22/Para Recebimento de FIN
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 18:01 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS n° 40/2017
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:00 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:21 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 18:21 FIN/Secretaria (SGP12)/
23/11/2016 16:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 8 (oito) Sessões em 23/11/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
23/11/2016 16:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2016 16:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 8 (oito) Sessões em 23/11/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
23/11/2016 15:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/11/2016 12:53 FIN// Prazo de vistas vencido na Comissão.
09/11/2016 12:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
11/08/2016 13:22 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/08/2016 18:27 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/04/2016 17:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2016 16:17 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/01/2016 17:33 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/07/2015 17:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/06/2015 13:20 FIN/Consultoria/Para análise
26/05/2015 14:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/05/2015 15:57 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
15/05/2015 16:15 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/05/2015 15:56 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
17/04/2015 18:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:39 FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 18:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 14:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/09/2014 12:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2014 16:46 FIN/Consultoria/Para análise
15/08/2014 15:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2014 00:00 FIN/Recebido
14/08/2014 13:50 ECON/Para Recebimento de FIN
06/08/2014 15:13 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2014 11:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
26/06/2014 11:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/06/2014 11:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
24/06/2014 18:22 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
24/06/2014 16:48 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
18/06/2014 17:22 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2014 11:27 ECON/Consultoria/Para análise
06/06/2014 13:49 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2014 13:36 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2014 18:52 ECON/Recebido
16/05/2014 18:51 ADM/Para Recebimento de ECON
07/05/2014 17:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2014 16:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2014 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado HÁ VOTO EM SEPARADO CONTRARIO APRESENTADO PELO VER. DONATO
28/04/2014 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado HÁ VOTO EM SEPARADO CONTRARIO APRESENTADO PELO VER. DONATO
28/04/2014 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado HÁ VOTO EM SEPARADO CONTRARIO APRESENTADO PELO VER. DONATO
28/04/2014 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado HÁ VOTO EM SEPARADO CONTRARIO APRESENTADO PELO VER. DONATO
24/04/2014 17:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado VER. DONATO APRESENTA VOTO EM SEPARADO CONTRARIO
24/04/2014 17:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2014 17:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2014 17:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/04/2014 15:08 ADM/Comissão/Vistas
07/04/2014 17:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/04/2014 17:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/04/2014 15:25 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/04/2014 16:13 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/03/2014 16:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2014 16:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/03/2014 18:40 ADM/Consultoria/Para análise
20/03/2014 17:42 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2014 14:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
19/02/2014 18:56 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2014 18:36 ADM/Consultoria/Para análise
11/02/2014 13:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/02/2014 19:03 ADM/Recebido
10/02/2014 18:17 CCJ/Para Recebimento de ADM
05/02/2014 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/02/2014 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
04/02/2014 12:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/11/2013 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/11/2013 14:00 CCJ/Recebido
27/11/2013 09:55 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
07/11/2013 18:30 PESQUISA/Recebido
07/11/2013 17:16 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
07/11/2013 17:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/11/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/11/2013
Prazo regimental 13/02/2014
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 28/11/2013
Relatório
Relatório Número 36 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Parecer Número 36 /2014 , apresentado em: 05/02/2014
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/02/2014 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/02/2014
Prazo regimental 07/05/2014
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 25/03/2014
Relatório
Relatório Número 456 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Parecer Número 435 /2014 , apresentado em: 07/05/2014
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/05/2014 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 16/05/2014
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 11/06/2014
Relatório
Relatório Número 893 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 878 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/08/2014 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Apresentado em 06/08/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/2014
Prazo regimental 28/08/2014
Relator , designado em: 26/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios:
OF-SGP12 254/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/05/2015
Matérias Referidas PL 777/2013 (01/11/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 555/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SPTURIS ACERCA DO PL 777/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2015
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Ofício ATL nº 312/15-C
Matérias Referidas PL 777/2013 (01/11/2013)
Anexos Anexado em (26/06/2015) ao processo PL 777/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos:
RDS 40/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS ELENCADAS, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º.
Veto
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/10/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/10/2019 17:04 ARQUIVO/Recebido
04/07/2018 10:48 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/07/2018 10:48 SGP23 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 101/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER QUE O VEREADOR RODRIGO GOULART TENHA SUA COAUTORIA ADMITIDA NOS PROJETOS QUE RELACIONA, DE INICIATIVA DO EX-VEREADOR ANTONIO GOULART.
Veto
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 13/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/02/2017
Prazo regimental 01/03/2017
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 14/02/2017
Relatório
Relatório Número 1050 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1038 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Publicação Em 18/08/2017 , página 80, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2017
DOCRECs
DOCREC 307/2017
Resumo ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SÃO PAULO TURISMO S.A., ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 777/2013 QUE VISA INSTITUIR PROPORCIONALIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUTUR, À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem A.T.L. Nº 157/17-C
Matérias Referidas PL 777/2013 (01/11/2013)
Anexos Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 777/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1376/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Matérias Referidas PL 777/2013 (01/11/2013)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 694/2017 (11/10/2017) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
DOCRECs
DOCREC 694/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO CÓPIA DO PL 777/13 DE AUTORIA DO VEREADOR GOULART, CONTUDO HÁ CIRCUNSTÂNCIAS QUE ME COMPELEM A VETAR O PL APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/2017
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 108/2017
Matérias Referidas PL 777/2013 (01/11/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1376/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1746/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Anexos Anexado em (10/10/2017) ao processo PL 463/2017
Anexado em (11/10/2017) ao processo PL 777/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 1376/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1746/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 694/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO CÓPIA DO PL 777/13 DE AUTORIA DO VEREADOR GOULART, CONTUDO HÁ CIRCUNSTÂNCIAS QUE ME COMPELEM A VETAR O PL APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/2017
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 108/2017
Matérias Referidas PL 777/2013 (01/11/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1376/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1746/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Anexos Anexado em (10/10/2017) ao processo PL 463/2017
Anexado em (11/10/2017) ao processo PL 777/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 1376/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1746/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
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Resposta:
Comissões Designadas em: 18/10/2017
Motivo encaminhamento: VETO - DOCREC 694/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios:
OF-SGP23 1746/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Matérias Referidas PL 777/2013 (01/11/2013)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 694/2017 (11/10/2017) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 694/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO CÓPIA DO PL 777/13 DE AUTORIA DO VEREADOR GOULART, CONTUDO HÁ CIRCUNSTÂNCIAS QUE ME COMPELEM A VETAR O PL APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/10/2017
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 108/2017
Matérias Referidas PL 777/2013 (01/11/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1376/2017 (13/09/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1746/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Anexos Anexado em (10/10/2017) ao processo PL 463/2017
Anexado em (11/10/2017) ao processo PL 777/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 1376/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 13/09/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/09/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1746/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
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