PROJETO DE LEI

PL 711/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15889 - 05/11/2013
Obs. promulgação ADINs 0201865-26.2013.8.26.0000 e 0202182-24.2016.8.26.0000 publ. DOC em 04/10/18, p. 87, c. 03.
Publicação da Promulgação DOC 06/11/2013, página 1, coluna 1
Ementa ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986; FIXA, PARA EFEITOS FISCAIS, NOVOS PERÍMETROS PARA A PRIMEIRA E A SEGUNDA SUBDIVISÕES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/2013
Publicação DOC
Autuado em 03/10/2013 - Processo 01-711/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2013 (16/10/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2013 (24/10/2013) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD);
SUB 2/2013 (24/10/2013) - Autor(es): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
SUB 3/2013 (29/10/2013) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
SUB 4/2013 (29/10/2013) - Autor(es): Ver. CORONEL TELHADA (PSDB);
SUB 5/2013 (29/10/2013) - Autor(es): Ver. MARIO COVAS NETO (PODE);
SUB 6/2013 (29/10/2013) - Autor(es): Ver. GILSON BARRETO (PSDB);
SUB 7/2013 (29/10/2013) - Autor(es): Ver. FLORIANO PESARO (PSDB);
SUB 8/2013 (29/10/2013) - Autor(es): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO;
Emendas EME 1/2013 (24/10/2013) - Autor(es): Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL);
EME 2/2013 (24/10/2013) - Autor(es): Ver. TONINHO PAIVA (PL);
EME 3/2013 (24/10/2013) - Autor(es): Ver. GOULART (PSD);
EME 4/2013 (24/10/2013) - Autor(es): Ver. GOULART (PSD);
EME 5/2013 (24/10/2013) - Autor(es): MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO;
EME 6/2013 (24/10/2013) - Autor(es): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
EME 7/2013 (24/10/2013) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
EME 8/2013 (24/10/2013) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 9/2013 (24/10/2013) - Autor(es): Ver. EDIR SALES (PSD);
EME 1/2013 (29/10/2013) - Autor(es): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
EME 2/2013 (29/10/2013) - Autor(es): Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD); Ver. NABIL BONDUKI (PT);
EME 3/2013 (29/10/2013) - Autor(es): PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO;
EME 4/2013 (29/10/2013) - Autor(es): Ver. GOULART (PSD);
Recursos
Requerimentos RPS 59/2013 (16/10/2013) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RPS 61/2013 (16/10/2013) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP23 3643/2013 (30/10/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Anexos
Leitura 03/10/2013, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  APRESENTACAO  |  AREA CONSTRUIDA  |  ATUALIZACAO  |  AUMENTO  |  CALCULO  |  CONSTRUCAO  |  CORRECAO MONETARIA  |  DERROGACAO  |  DESCONTO  |  ESQUINA  |  EXERCICIO FINANCEIRO  |  GARAGEM  |  IMOVEL  |  IMOVEL COMERCIAL  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  IPTU  |  IPTU ( 2014 )  |  ISENCAO  |  LANCAMENTO  |  LEI 06.989/1966  |  LEI 07.954/1973  |  LEI 10.235/1986  |  LEI 12.275/1996  |  LEI 13.698/2003  |  LEI 14.256/2006  |  LEI 15.044/2009  |  LIMITACAO  |  LOCALIZACAO  |  PADRAO  |  PERIFERIA URBANA  |  PERIMETRO URBANO  |  PLANTA GENERICA DE VALORES  |  PRAZO  |  PROJETO DE LEI  |  PROPOSTA  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  REVOGACAO  |  TABELA  |  TERRENO  |  VALOR  |  VALOR VENAL  |  ZONA URBANA  | 
Data de Encerramento 05/11/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/10/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Audiência Realizada 23/10/2013 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REDAÇÃO FINAL
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 03/10/2013 00:00:00 077SO Veto: - VOTAÇÃO NOMINAL Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 24/10/2013 00:00:00 - 059SE - APROVADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA COM 3 EMENDAS Aprov. em 2ª: 29/10/2013 00:00:00 - 060SE - VOTAÇÃO NOMINAL - APROVADO NA FORMA DA REDAÇÃO DO VENCIDO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Retirado pelo autor: False Veto: - VOTAÇÃO NOMINAL VOTAÇÃO NOMINAL Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/11/2014 14:19 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/11/2014 14:19 CCJ/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
13/03/2014 15:34 ARQUIVO/Recebido
28/11/2013 14:38 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO
28/11/2013 14:38 SGP22/Recebido
21/11/2013 16:27 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
19/11/2013 14:39 ARQUIVO/Recebido
18/11/2013 18:24 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
18/11/2013 16:27 SGP23/Recebido
18/11/2013 15:07 SGP21/Para Recebimento de SGP23
18/11/2013 15:07 SGP21/Recebido
06/11/2013 15:46 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP21
05/11/2013 17:25 PROC-CMSP/Recebido
05/11/2013 17:11 SGP21/Para Recebimento de PROC-CMSP
29/10/2013 15:08 SGP21/Recebido
29/10/2013 13:56 CCJ/Para Recebimento de SGP21
29/10/2013 13:56 CCJ/Recebido
25/10/2013 15:00 SGP12/Para Recebimento de CCJ
29/10/2013 13:56 CCJ/Secretaria/Deliberado
25/10/2013 14:00 SGP12/Recebido
25/10/2013 13:34 SGP21/Para Recebimento de SGP12
24/10/2013 14:21 SGP21/Recebido
24/10/2013 13:58 URB/Para Recebimento de SGP21
23/10/2013 13:33 FIN/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
22/10/2013 19:00 URB/Recebido
22/10/2013 18:45 SGP21/Para Recebimento de URB
22/10/2013 18:45 SGP21/Recebido
22/10/2013 13:36 URB/Para Recebimento de SGP21
22/10/2013 13:41 URB/SGP.21/A Pedido
22/10/2013 13:41 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
22/10/2013 13:40 URB/SGP.21/A Pedido
22/10/2013 13:40 URB/Secretaria/Relatado SEM PARECER
22/10/2013 12:22 URB/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
17/10/2013 17:29 URB/Recebido
17/10/2013 17:22 CCJ/Para Recebimento de URB
15/10/2013 17:02 CCJ/Secretaria/Relatado Há voto em Separado do Vereador Eduardo Tuma pela ILEGALIDADE
15/10/2013 17:02 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/10/2013 16:58 CCJ/Comissão/Vistas
08/10/2013 16:25 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
08/10/2013 16:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/10/2013 14:05 CCJ/Recebido
07/10/2013 12:11 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
04/10/2013 15:50 PESQUISA/Recebido
04/10/2013 15:40 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
04/10/2013 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/10/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/2013
Prazo regimental 22/10/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 08/10/2013
Relatório
Relatório Número 2264 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Parecer Número 2228 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/10/2013 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Relatório
Relatório Número 2265 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/10/2013
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RPS 59/2013
Ementa REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS. PL 711/2013
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 16/10/2013
Leitura 16/10/2013, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RPS 61/2013
Ementa REQUER NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 16/10/2013
Leitura 16/10/2013, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/10/2013
Prazo regimental 23/10/2013
Relator Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) , designado em: 21/10/2013
Relatório
Relatório Número 2364 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Relatório
Relatório Número 2368 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2325 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/10/2013 , página 82, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2013
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/10/2013
Prazo regimental 07/11/2013
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 23/10/2013
Relatório
Relatório Número 2365 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Parecer Número 2326 /2013 , apresentado em: 23/10/2013
Autor Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 24/10/2013 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/10/2013
Comissões Designadas em: 24/10/2013
Motivo encaminhamento: SUBSTITUTIVO VER POLICE APRESENTADO PLENÁRIO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 24/10/2013
Prazo regimental 08/11/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 2392 /2013 , apresentado em: 24/10/2013
Parecer Número 2351 /2013 , apresentado em: 24/10/2013
Autor
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. ABOU ANNI (PV)
Relatório
Relatório Número 2393 /2013 , apresentado em: 24/10/2013
Parecer Número 2352 /2013 , apresentado em: 24/10/2013
Autor
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
FAVORAVEL - VENCIDO DO RELATOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 59SE (24/10/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Apresentado em 24/10/2013
Anexos Anexado em (24/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 24/10/2013, na Sessão Extraordinária 59, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2013
Autores PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 24/10/2013
Anexos Anexado em (24/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 24/10/2013, na Sessão Extraordinária 59, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2013
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Apresentado em 24/10/2013
Anexos Anexado em (24/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 24/10/2013, na Sessão Extraordinária 59, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2013
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Apresentado em 24/10/2013
Anexos Anexado em (24/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 24/10/2013, na Sessão Extraordinária 59, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2013
Autores Ver. GOULART (PSD)
Apresentado em 24/10/2013
Anexos Anexado em (24/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 24/10/2013, na Sessão Extraordinária 59, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2013
Autores Ver. GOULART (PSD)
Apresentado em 24/10/2013
Anexos Anexado em (24/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 24/10/2013, na Sessão Extraordinária 59, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 5/2013
Autores MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
Apresentado em 24/10/2013
Anexos Anexado em (24/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 24/10/2013, na Sessão Extraordinária 59, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 6/2013
Autores PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 24/10/2013
Anexos Anexado em (24/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 24/10/2013, na Sessão Extraordinária 59, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 7/2013
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 24/10/2013
Anexos Anexado em (24/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 24/10/2013, na Sessão Extraordinária 59, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 8/2013
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 24/10/2013
Anexos Anexado em (24/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 24/10/2013, na Sessão Extraordinária 59, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 9/2013
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Apresentado em 24/10/2013
Anexos Anexado em (24/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 24/10/2013, na Sessão Extraordinária 59, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 25/10/2013
Motivo encaminhamento: REDAÇÃO DO VENCIDO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (4.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/10/2013
Prazo regimental 09/11/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 25/10/2013
Relatório
Relatório Número 2395 /2013 , apresentado em: 29/10/2013
Parecer Número 2353 /2013 , apresentado em: 29/10/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 30/10/2013 , página 133, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2013
Comissões Designadas em: 29/10/2013
Motivo encaminhamento: SUBSTITUTIVO Nº 1 APRESENTADO EM PLENÁRIO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Encaminhamento (5.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, FIN
Recebido em 29/10/2013
Prazo regimental 29/10/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 2396 /2013 , apresentado em: 29/10/2013
Parecer Número 2354 /2013 , apresentado em: 29/10/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/2013 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 2397 /2013 , apresentado em: 29/10/2013
Parecer Número 2355 /2013 , apresentado em: 29/10/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/2013 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 2398 /2013 , apresentado em: 29/10/2013
Parecer Número 2356 /2013 , apresentado em: 29/10/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/2013 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 2399 /2013 , apresentado em: 29/10/2013
Parecer Número 2357 /2013 , apresentado em: 29/10/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/2013 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 2400 /2013 , apresentado em: 29/10/2013
Parecer Número 2358 /2013 , apresentado em: 29/10/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/2013 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 2401 /2013 , apresentado em: 29/10/2013
Parecer Número 2359 /2013 , apresentado em: 29/10/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/2013 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 60SE (29/10/2013) da Legislatura 16-1.
Substitutivos
SUB 3/2013
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 29/10/2013
Anexos Anexado em (29/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 29/10/2013, na Sessão Extraordinária 60, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 4/2013
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Apresentado em 29/10/2013
Anexos Anexado em (29/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 29/10/2013, na Sessão Extraordinária 60, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 5/2013
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Apresentado em 29/10/2013
Anexos Anexado em (29/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 29/10/2013, na Sessão Extraordinária 60, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 6/2013
Autores Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Apresentado em 29/10/2013
Anexos Anexado em (29/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 29/10/2013, na Sessão Extraordinária 60, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 7/2013
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Apresentado em 29/10/2013
Anexos Anexado em (29/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 29/10/2013, na Sessão Extraordinária 60, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 8/2013
Autores PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO
Apresentado em 29/10/2013
Anexos Anexado em (29/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 29/10/2013, na Sessão Extraordinária 60, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2013
Autores PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 29/10/2013
Anexos Anexado em (29/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 29/10/2013, na Sessão Extraordinária 60, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2013
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Apresentado em 29/10/2013
Anexos Anexado em (29/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 29/10/2013, na Sessão Extraordinária 60, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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EME 3/2013
Autores PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO
Apresentado em 29/10/2013
Anexos Anexado em (29/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 29/10/2013, na Sessão Extraordinária 60, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2013
Autores Ver. GOULART (PSD)
Apresentado em 29/10/2013
Anexos Anexado em (29/10/2013) ao processo PL 711/2013
Leitura 29/10/2013, na Sessão Extraordinária 60, Legislatura 16-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Ofícios:
OF-SGP23 3643/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 30/10/2013
Matérias Referidas PL 711/2013 (03/10/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/11/2013
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