Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
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Autores
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Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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28/08/2013
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Publicação DOC
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Autuado em
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28/08/2013 - Processo 01-596/2013
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Anexos
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Leitura
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29/08/2013, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 16-1 |
Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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03/01/2017
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}}
Lido em: 29/08/2013 00:00:00 064SO
Aprov. por deliberação: False
Aprov. em 1ª: - -
Aprov. em 2ª: - - -
Retirado pelo autor: False
Proposta de acordo: False -
Acordo: -
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Observações para Pauta do Plenário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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04/11/2013
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Prazo regimental
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15/12/2013
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Relator
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Ver. MARQUITO (PTB)
, designado em: 13/11/2013 |
Relatório
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Número 2834
/2013
, apresentado em: 11/12/2013
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Parecer
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Número 2785
/2013
, apresentado em: 11/12/2013
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Autor
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Ver. MARQUITO (PTB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 13/12/2013 , página 80, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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03/01/2017
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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ECON
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Recebido em
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16/12/2013
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Prazo regimental
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31/12/2013
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Relator
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB)
/ Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 27/07/2015 |
Relatório
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Número 2450
/2015
, apresentado em: 03/12/2015
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Parecer
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Número 2293
/2015
, apresentado em: 03/12/2015
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Autor
|
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB)
/ Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) |
Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 04/12/2015 , página 142, coluna 3
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Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
04/12/2015
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
|
08/12/2015
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Prazo regimental
|
23/12/2015
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Relator
|
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
, designado em: 09/12/2015 |
Relatório
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Número 116
/2016
, apresentado em: 24/02/2016
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Parecer
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Número 115
/2016
, apresentado em: 24/02/2016
|
Autor
|
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
|
Em 25/02/2016 , página 174, coluna 2
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Votos
|
A FAVOR
|
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
25/02/2016
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Encaminhamento
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(1.5)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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25/02/2016
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Prazo regimental
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11/03/2016
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Relator
|
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB)
/ Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 10/03/2016 |
Relatório
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Número 1531
/2016
, apresentado em: 09/11/2016
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Parecer
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Número 1497
/2016
, apresentado em: 09/11/2016
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Autor
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Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
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Conclusão
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FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
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Publicação
|
Em 10/11/2016 , página 89, coluna 4
|
Votos
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
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CONTRARIO
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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10/11/2016
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
|
31/03/2016
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Matérias Referidas
|
PL 596/2013 (28/08/2013)
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Matérias Anexadas
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DOCREC 360/2016 (30/05/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
04/04/2016
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
|
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇOES OFERECIDAS PELOS ORGAOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 596/13, DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI, QUE VISA ESTENDER O HORÁRIO DE FUINCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
30/05/2016
|
Tipo
|
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
|
Número de origem
|
OF. ATL Nº 179/16-C
|
Matérias Referidas
|
PL 596/2013 (28/08/2013)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 140/2016 (31/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Anexos
|
Anexado em (30/05/2016) ao processo PL 596/2013
|
Plenário
|
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Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
05/09/2019 10:13
|
FIN/Recebido
|
|
|
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Data de Emissão
|
31/03/2016
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
04/04/2016
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇOES OFERECIDAS PELOS ORGAOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 596/13, DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI, QUE VISA ESTENDER O HORÁRIO DE FUINCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
30/05/2016
|
Tipo
|
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
|
Número de origem
|
OF. ATL Nº 179/16-C
|
Matérias Referidas
|
PL 596/2013 (28/08/2013)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 140/2016 (31/03/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Anexos
|
Anexado em (30/05/2016) ao processo PL 596/2013
|
Plenário
|
|
Data e hora
|
Área/Ação
|
Motivo
|
Observação
|
05/09/2019 10:13
|
FIN/Recebido
|
|
|
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
Data de Emissão
|
31/03/2016
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
Data de Recebimento
|
04/04/2016
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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