Lei Municipal
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15902
- 11/11/2013
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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14/11/2013, página 248, coluna 1
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Ementa
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO BAIRRO JARDIM ANÁLIA FRANCO A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
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Autores
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Ver. EDIR SALES (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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19/06/2013
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Publicação DOC
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Autuado em
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19/06/2013 - Processo 01-436/2013
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Anexos
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Leitura
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19/06/2013, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 16-1 |
Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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11/11/2013
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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APROVADO POR PARECERES
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Data da Deliberação
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05/10/2013 00:00
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Plenário
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Classificação primária
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DATA COMEMORATIVA
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Classificação secundária
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DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO POR PARECERES
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}}
Lido em: 19/06/2013 00:00:00 048SO
Aprov. por deliberação: True 22/10/2013 00:00:00
Aprov. em 1ª: - -
Aprov. em 2ª: - - -
Retirado pelo autor: False
Proposta de acordo: False -
Acordo: -
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Observações para Pauta do Plenário
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AROVADO POR DELIBERAÇÃO
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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15/08/2013
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Prazo regimental
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18/09/2013
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Relator
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Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
, designado em: 20/08/2013 |
Relatório
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Número 1880
/2013
, apresentado em: 18/09/2013
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Parecer
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Número 1852
/2013
, apresentado em: 18/09/2013
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Autor
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Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 21/09/2013 , página 111, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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18/09/2013
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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24/09/2013
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Prazo regimental
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09/10/2013
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Relator
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
, designado em: 25/09/2013 |
Relatório
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Número 2113
/2013
, apresentado em: 02/10/2013
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Parecer
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Número 2081
/2013
, apresentado em: 02/10/2013
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Autor
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 05/10/2013 , página 98, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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02/10/2013
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 436/13. |
Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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12/11/2013
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Tipo
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ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
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Número de origem
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OF ATL 200/13
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Matérias Referidas
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PL 436/2013 (19/06/2013)
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Matérias Anexadas
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OF-SGP23 3498/2013 (22/10/2013) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
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Anexos
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Anexado em (12/11/2013) ao processo PL 436/2013
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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