PROJETO DE LEI

PL 281/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 15799 - 07/06/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/06/2013, página 110, coluna 3
Ementa ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 15.507, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, PARA CRIAR 02 CARGOS DE AUXILIAR DE OUVIDORIA; ALTERA A LEI Nº 15.506, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, PARA CRIAR 02 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA ESCOLA DO PARLAMENTO; ALTERA A LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, PARA CRIAR 04 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2013 a 31/12/2013)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2013
Publicação DOC
Autuado em 30/04/2013 - Processo 01-281/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 299/2013 (07/06/2013) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1081/2013 (15/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1469/2013 (07/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 30/04/2013, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ASSISTENTE LEGISLATIVO  |  AUXILIAR DE OUVIDORIA  |  AUXILIAR OPERACIONAL  |  CARGO  |  CARGO DE LIVRE PROVIMENTO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CELETISTA  |  CMSP  |  CORREGEDOR  |  CORREGEDORIA DA CMSP  |  CRIACAO  |  ESCOLA DO PARLAMENTO  |  EXTINCAO  |  GABINETE DA PRESIDENCIA  |  GABINETE DAS LIDERANCAS  |  GABINETE DE VEREADOR  |  GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA  |  LEI 13.637/2003  |  LEI 14.381/2007  |  LEI 15.506/2011  |  LEI 15.507/2011  |  LIDER DE BANCADA  |  LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )  |  OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL  |  PROIBICAO  |  SERVIDOR DA CMSP  | 
Data de Encerramento 07/06/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (14/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 30/04/2013 00:00:00 029SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 08/05/2013 00:00:00 - 024SE - LÊ PARECER DE JUST + PARECER DAS COMISSÕES REUNIDAS E APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 14/05/2013 00:00:00 - 025SE - SIMBÓLICA - APROVA O ORIGINAL - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/06/2013 14:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/06/2013 14:17 ARQUIVO/Recebido
10/06/2013 12:30 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
20/05/2013 18:55 SGP23/Recebido
20/05/2013 18:46 SGP21/Para Recebimento de SGP23
20/05/2013 16:55 SGP21/Recebido
14/05/2013 12:37 SGP12/Para Recebimento de SGP21
10/05/2013 16:29 CCJ/Secretaria/Deliberado
09/05/2013 17:00 SGP12/Recebido
09/05/2013 16:25 SGP21/Para Recebimento de SGP12
09/05/2013 16:23 SGP21/Recebido
08/05/2013 15:30 CCJ/Para Recebimento de SGP21
07/05/2013 19:00 CCJ/Recebido
07/05/2013 18:45 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
07/05/2013 18:40 PESQUISA/Recebido
07/05/2013 18:25 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
07/05/2013 18:11 SGP22/Recebido
07/05/2013 18:06 PESQUISA/Para Recebimento de SGP22
07/05/2013 16:49 PESQUISA/Recebido
07/05/2013 15:44 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
02/05/2013 19:00 SGP22/Recebido
02/05/2013 18:29 PESQUISA/Para Recebimento de SGP22
30/04/2013 18:07 PESQUISA/Recebido
30/04/2013 17:58 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
30/04/2013 17:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 30/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2013
Prazo regimental 23/05/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 08/05/2013
Relatório
Relatório Número 597 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 594 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/05/2013 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 08/05/2013
Prazo regimental 23/05/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 668 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 666 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/05/2013 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 08/05/2013
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 24SE (08/05/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (14/05/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios:
OF-SGP23 1081/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/05/2013
Matérias Referidas PL 281/2013 (30/04/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 299/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 281/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2013
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF ATL 115/13
Matérias Referidas PL 281/2013 (30/04/2013)
Anexos Anexado em (07/06/2013) ao processo PL 281/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1469/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 07/06/2013
Matérias Referidas PL 281/2013 (30/04/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail