PROJETO DE LEI

PL 550/2011

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15509 - 15/12/2011
Obs. promulgação ADIN 0019647-30.2013.8.26.000. Publ DOC 06/08/14, p. 77, c. 04.
Publicação da Promulgação DOC 16/12/2011, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI O REGIME DE SUBSÍDIO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DO NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR DAS SECRETARIAS,SUBPREFEITURAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/2011
Publicação DOC
Autuado em 22/11/2011 - Processo 01-550/2011
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 3/2011 (08/12/2011) - Autor(es): Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5044/2011 (09/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Anexos
Leitura 22/11/2011, na Sessão Ordinária 302, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave: ABONO  |  ADICIONAL DA SEXTA PARTE  |  ADICIONAL DE FUNCAO  |  ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO  |  AUMENTO  |  AUTARQUIA MUNICIPAL  |  CARGO DE DIRECAO  |  CARGO EFETIVO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CHEFE DE GABINETE  |  DIRETOR  |  EXCLUSIVIDADE  |  FUNDACAO  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO DE FUNCAO  |  GRATIFICACAO DE GABINETE  |  INCLUSAO  |  OPCAO  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  PREMIO  |  PRESIDENTE  |  PROIBICAO  |  REMUNERACAO  |  SALARIO  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  SECRETARIO ADJUNTO  |  SECRETARIO MUNICIPAL  |  SERVIDOR EFETIVO  |  SUBPREFEITO  |  SUBPREFEITURA  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  SUPERINTENDENTE  |  VALOR  |  VANTAGEM PESSOAL  |  VERBA DE REPRESENTACAO  | 
Data de Encerramento 15/12/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 270SE (08/12/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 22/11/2011 00:00:00 302SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 23/11/2011 00:00:00 - 253SE - LÊ PARECER E APROVA ORIGINAL Aprov. em 2ª: 08/12/2011 00:00:00 - 270SE - VOTAÇÃO NOMINAL - APROVA O SUBST Nº 3 DA LIDERANÇA DO GOVERNO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/04/2012 13:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/04/2012 13:40 ARQUIVO/Recebido
26/04/2012 13:18 PROC-CMSP/Para Recebimento de ARQUIVO
25/04/2012 17:48 PROC-CMSP/Recebido
25/04/2012 17:22 ARQUIVO/Para Recebimento de PROC-CMSP
08/02/2012 14:58 ARQUIVO/Recebido
07/02/2012 18:47 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
07/02/2012 18:46 SGP23/Recebido
07/02/2012 18:42 SGP21/Para Recebimento de SGP23
07/02/2012 18:42 SGP21/Recebido
22/12/2011 16:20 CCJ/Para Recebimento de SGP21
06/12/2011 13:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/12/2011 13:30 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/11/2011 19:00 CCJ/Recebido
22/11/2011 17:01 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
22/11/2011 17:00 PESQUISA/Recebido
22/11/2011 16:51 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
22/11/2011 16:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 22/11/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 23/11/2011
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 23/11/2011
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 253SE (23/11/2011) da Legislatura 15-3.
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 08/12/2011
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 08/12/2011
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 270SE (08/12/2011) da Legislatura 15-3.
Substitutivos
SUB 3/2011
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Apresentado em 08/12/2011
Anexos Anexado em (08/12/2011) ao processo PL 550/2011
Leitura 08/12/2011, na Sessão Extraordinária 270, Legislatura 15-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios:
OF-SGP23 5044/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/12/2011
Matérias Referidas PL 550/2011 (22/11/2011)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/12/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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