PROJETO DE LEI

PL 164/2010

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 15329 - 22/11/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/11/2010, página 1, coluna 1
Ementa ESTENDE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CENOTÉCNICAS E DE PALCO, INSTITUÍDA, PELO ARTIGO 16 DA LEI Nº 13.861, DE 29 DE JUNHO DE 2004, AOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE MECÂNICO DE MÁQUINAS DE PALCO, REF. AA-3.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2010
Publicação DOC
Autuado em 29/04/2010 - Processo 01-164/2010
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3352/2010 (18/11/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 05/05/2010, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 15-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave: GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO ESPECIAL PELO EXERCICIO DE ATIVIDADES CENOTECNICAS E DE PALCO  |  INCLUSAO  |  LEI 13.861/2004  |  MECANICO DE MAQUINAS DE PALCO  |  SERVIDOR  | 
Data de Encerramento 22/11/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 126SE (17/11/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/05/2010 00:00:00 138SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 03/11/2010 00:00:00 - 124SE - LÊ PARECER E APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 17/11/2000 00:00:00 - 126SE - SIMBÓLICA - APROVA O ORIGINAL VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/11/2010 16:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/11/2010 16:54 ARQUIVO/Recebido
23/11/2010 08:48 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
19/11/2010 15:00 SGP23/Recebido
19/11/2010 14:49 SGP21/Para Recebimento de SGP23
03/11/2010 13:22 SGP21/Recebido
03/11/2010 13:18 ADM/Para Recebimento de SGP21
03/11/2010 13:00 ADM/Secretaria/
28/10/2010 18:50 ADM/Secretaria/
28/10/2010 18:30 ADM/Secretaria/
28/10/2010 17:00 ADM/Secretaria/
28/10/2010 17:00 ADM/Recebido
28/10/2010 14:37 CCJ/Para Recebimento de ADM
27/10/2010 16:20 CCJ/Recebido
27/10/2010 16:15 SGP12/Para Recebimento de CCJ
27/10/2010 16:00 SGP12/Recebido
27/10/2010 15:50 SGP21/Para Recebimento de SGP12
27/10/2010 15:13 SGP21/Recebido
27/10/2010 15:05 CCJ/Para Recebimento de SGP21
17/05/2010 17:27 CCJ/Recebido
17/05/2010 15:42 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
13/05/2010 14:30 PESQUISA/Recebido
13/05/2010 14:04 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
13/05/2010 14:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/05/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/05/2010
Prazo regimental 28/10/2010
Relator Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) , designado em: 26/10/2010
Relatório
Relatório Número 1370 /2010 , apresentado em: 27/10/2010
Parecer Número 1325 /2010 , apresentado em: 27/10/2010
Autor Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/10/2010 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB) / Atual: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 27/10/2010
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 03/11/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 03/11/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 03/11/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 03/11/2010
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 124SE (03/11/2010) da Legislatura 15-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 126SE (17/11/2010) da Legislatura 15-2.
Ofícios:
OF-SGP23 3352/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/11/2010
Matérias Referidas PL 164/2010 (29/04/2010)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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