PROJETO DE LEI

PL 18/2009

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14978 - 11/09/2009
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/09/2009, página 1, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONSELHOS REGIONAIS DE GESTÃO PARTICIPATIVA.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/2009
Publicação DOC
Autuado em 02/02/2009 - Processo 01-18/2009
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (09/09/2009) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2922/2009 (10/09/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 03/02/2009, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 04/02/2009, página 52, coluna 3
Palavras-Chave: COMPETENCIA  |  CONSELHO REGIONAL DE GESTAO PARTICIPATIVA  |  DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  MEMBROS  |  POLITICA EDUCACIONAL  | 
Data de Encerramento 11/09/2009
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 50SE (09/09/2009)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 03/02/2009 00:00:00 001-SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 19/05/2009 00:00:00 - 032SE - LÊ PARECER E APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 09/09/2009 00:00:00 - 050SE - SIMBÓLICA - LÊ SUBST E PARECER - APROVA O SUBST. DO AUTOR - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/09/2009 10:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/09/2009 10:45 ARQUIVO/Recebido
18/09/2009 18:19 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
11/09/2009 15:02 SGP23/Recebido
11/09/2009 14:26 SGP21/Para Recebimento de SGP23
19/05/2009 13:29 SGP21/Recebido
19/05/2009 12:45 ADM/Para Recebimento de SGP21
19/05/2009 12:35 ADM/Secretaria/
19/05/2009 12:30 ADM/Secretaria/
22/04/2009 15:00 ADM/Secretaria/
22/04/2009 13:40 ADM/Secretaria/
14/04/2009 12:00 ADM/Secretaria/
13/04/2009 18:15 ADM/Secretaria/
13/04/2009 14:00 ADM/Secretaria/
13/04/2009 13:00 ADM/Secretaria/
13/04/2009 13:00 ADM/Recebido
13/04/2009 11:27 CCJ/Para Recebimento de ADM
26/02/2009 16:02 CCJ/Recebido
26/02/2009 14:16 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
26/02/2009 14:16 PESQUISA/Recebido
12/02/2009 14:40 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
12/02/2009 14:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/02/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2009
Prazo regimental 08/04/2009
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 04/03/2009
Relatório
Relatório Número 88 /2009 , apresentado em: 08/04/2009
Parecer Número 84 /2009 , apresentado em: 08/04/2009
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/04/2009 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 08/04/2009
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/04/2009
Prazo regimental 28/04/2009
Relator , designado em: 22/04/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 19/05/2009
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 19/05/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 19/05/2009  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 19/05/2009
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 32SE (19/05/2009) da Legislatura 15-1.
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 09/09/2009
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 09/09/2009
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 50SE (09/09/2009) da Legislatura 15-1.
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 09/09/2009
Anexos Anexado em (09/09/2009) ao processo PL 18/2009
Leitura 09/09/2009, na Sessão Extraordinária 50, Legislatura 15-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios:
OF-SGP23 2922/2009
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 10/09/2009
Matérias Referidas PL 18/2009 (02/02/2009)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/09/2009
Prazo de resposta (dias) 15
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