PROJETO DE LEI

PL 181/2008

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Lei Municipal 14712 - 04/04/2008
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/04/2008, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/2008
Publicação DOC
Autuado em 01/04/2008 - Processo 01-181/2008
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1447/2008 (04/04/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 01/04/2008, na Sessão Ordinária 341, Legislatura 14-4
Publicação no DOC 02/04/2008, página 209, coluna 1
Palavras-Chave: ADICIONAL DE FUNCAO  |  ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO  |  ALTERACAO  |  AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL  |  CALCULO  |  CARGO  |  CARREIRA  |  COMPETENCIA  |  ENQUADRAMENTO  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL  |  INDICADOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA  |  JORNADA DE TRABALHO  |  LEI 08.645/1977  |  LEI 10.182/1986  |  LEI 12.477/1997  |  LEI 14.133/2006  |  OPCAO  |  PADRAO DE VENCIMENTOS  |  PROCURADOR DO MUNICIPIO  |  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  REENQUADRAMENTO  |  REESTRUTURACAO  |  REMUNERACAO  |  REORGANIZACAO  |  SALARIO  |  SERVIDOR  |  VALOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA  |  VANTAGEM PESSOAL  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 04/04/2008
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 217SE (04/04/2008)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 01/04/2008 00:00:00 341 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 02/04/2008 00:00:00 - 216SE - LÊ PARECER E APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 04/04/2008 00:00:00 - 217SE - SIMBÓLICA - APROVA O ORIGINAL - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/11/2010 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/11/2010 14:13 ARQUIVO/Recebido
18/11/2010 11:12 PROC-CMSP/Para Recebimento de ARQUIVO
29/06/2010 16:00 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2010 15:29 ARQUIVO/Para Recebimento de PROC-CMSP
07/05/2008 17:18 ARQUIVO/Recebido
15/04/2008 08:10 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
14/04/2008 18:10 SGP23/Recebido
14/04/2008 16:33 SGP21/Para Recebimento de SGP23
14/04/2008 16:33 SGP21/Recebido
02/04/2008 14:42 SGP22/Para Recebimento de SGP21
02/04/2008 14:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/04/2008
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/04/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 02/04/2008
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 02/04/2008
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 216SE (02/04/2008) da Legislatura 14-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 217SE (04/04/2008) da Legislatura 14-4.
Ofícios:
OF-SGP23 1447/2008
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/04/2008
Matérias Referidas PL 181/2008 (01/04/2008)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2008
Prazo de resposta (dias) 15
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