PROJETO DE LEI

PL 586/2007

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14650 - 20/12/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/12/2007, página 1, coluna 3
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 14.063, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, QUE INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE APROVEITAMENTO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARÍA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2007
Publicação DOC
Autuado em 04/09/2007 - Processo 01-586/2007
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 6189/2007 (17/12/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 05/09/2007, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/09/2007, página 138, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  ASSESSORIA TECNICA E DE PLANEJAMENTO  |  AVALIACAO  |  COORDENADORIA DE EDUCACAO  |  DERROGACAO  |  DIRETORIA DE ORIENTACAO TECNICA  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MEDIO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  LEI 14.063/2005  |  PERIODO  |  POLITICA EDUCACIONAL  |  RENDIMENTO ESCOLAR  |  SISTEMA DE AVALIACAO DE APROVEITAMENTO ESCOLAR  | 
Data de Encerramento 20/12/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 07/11/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada 22/11/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 196SE (17/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/09/2007 00:00:00 281 Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 06/12/2007 00:00:00 - 188SE - APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 17/12/2007 00:00:00 - 196SE - VOTAÇÃO NOMINAL - APROVA O ORIGINAL - VAI À SANÇÃO Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário 1ª AUD REAL 07-11-07 - FIN 2ª AUD REAL 22-11-07 - FIN PARECERES PUBLICADOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/01/2008 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
23/01/2008 16:09 ARQUIVO/Recebido
10/01/2008 11:58 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
08/01/2008 16:57 SGP23/Recebido
02/01/2008 14:56 SGP21/Para Recebimento de SGP23
02/01/2008 14:56 SGP21/Recebido
04/12/2007 18:56 CCJ/Para Recebimento de SGP21
10/09/2007 19:00 CCJ/Recebido
10/09/2007 18:30 SGP22/Para Recebimento de CCJ
10/09/2007 18:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/09/2007
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 04/12/2007
Prazo regimental 06/12/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 406 /2007 , apresentado em: 04/12/2007
Parecer Número 1823 /2007 , apresentado em: 04/12/2007
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/12/2007 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB) / Atual: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PSDB) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2007
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 188SE (06/12/2007) da Legislatura 14-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 196SE (17/12/2007) da Legislatura 14-3.
Ofícios:
OF-SGP23 6189/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/12/2007
Matérias Referidas PL 586/2007 (04/09/2007)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/2007
Prazo de resposta (dias) 15
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