PROJETO DE LEI

PL 261/2007

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 14554 - 23/10/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/10/2007, página 90, coluna 2
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DO GRITO DE CARNAVAL REGGAE", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2007
Publicação DOC
Autuado em 19/04/2007 - Processo 01-261/2007
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3283/2007 (24/10/2007) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5018/2007 (03/10/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 5482/2007 (26/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Anexos
Leitura 24/04/2007, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 25/04/2007, página 129, coluna 1
Palavras-Chave: ASSOCIACAO CULTURAL REGGAE  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO GRITO DE CARNAVAL REGGAE  |  REGGAE  | 
Data de Encerramento 23/10/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/09/2007 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 24/04/2007 00:00:00 246 Aprov. por deliberação: True 28/09/2007 00:00:00 Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/11/2007 14:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
12/11/2007 14:54 ARQUIVO/Recebido
05/11/2007 18:34 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
19/09/2007 19:31 SGP23/Recebido
19/09/2007 13:44 EDUC/Para Recebimento de SGP23
13/09/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/08/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/06/2007 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/06/2007 14:40 EDUC/Recebido
15/06/2007 14:33 CCJ/Para Recebimento de EDUC
15/05/2007 15:26 CCJ/Recebido
15/05/2007 14:05 SGP22/Para Recebimento de CCJ
15/05/2007 14:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/04/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2007
Prazo regimental 13/06/2007
Relator Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 16/05/2007
Relatório
Relatório Número 1344 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Parecer Número 878 /2007 , apresentado em: 13/06/2007
Autor Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 15/09/2007 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. FARHAT (PTB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE BORGES (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2007
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 15/06/2007
Prazo regimental 17/09/2007
Relator
Relatório
Relatório Número 299 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Parecer Número 1306 /2007 , apresentado em: 12/09/2007
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/2007 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSDB) / Atual: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2007
Ofícios:
OF-SGP23 5018/2007
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/10/2007
Matérias Referidas PL 261/2007 (19/04/2007)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/10/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3283/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: RESERVA O Nº 14.554 P/ A CMSP PROMULGAR O PL 261/07.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2007
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF. ATL 166/07
Matérias Referidas PL 261/2007 (19/04/2007)
Anexos Anexado em (24/10/2007) ao processo PL 261/2007
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 5482/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 26/10/2007
Matérias Referidas PL 261/2007 (19/04/2007)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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