PROJETO DE LEI

PL 475/2005

   VETO PARCIAL ACEITO   

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Lei Municipal 14093 - 29/11/2005
Obs. promulgação Vetado parcialmente pelo Of. ATL 228/2005, veto atingeo art. 4° e seus parágrafos e o art. 6°.Docrec 1493/05.
Publicação da Promulgação DOC 30/11/2005, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA "EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Parcial
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2005
Publicação DOC
Autuado em 04/08/2005 - Processo 01-475/2005
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1493/2005 (30/11/2005) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2005 (26/10/2005) - Autor(es): Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2538/2009 (06/08/2009) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 4936/2005 (03/11/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 04/08/2005, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 14-1
Publicação no DOC 05/08/2005, página 81, coluna 3
Palavras-Chave: CIDADANIA  |  COMUNIDADE  |  EDUCADOR  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  PARTICIPACAO  |  PROGRAMA EDUCACAO COMUNITARIA  | 
Data de Encerramento 14/08/2009
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/08/2009 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 36SE (26/10/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 04/08/2005 00:00:00 059 Veto:Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao - 05/08/2009 00:00:00 - SIMBÓLICA - MANTIDO O VETO PARCIAL - VAI AO ARQUIVO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: 17/08/2005 00:00:00 - 023SE - LÊ PARECER E APROVA O ORIGINAL Aprov. em 2ª: 26/10/2005 00:00:00 - 036SE - SIMBÓLICA - LÊ PARECER - APROVADO O SUBST AUTOR Retirado pelo autor: False Veto: Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao - 05/08/2009 00:00:00 - SIMBÓLICA - MANTIDO O VETO PARCIAL - VAI AO ARQUIVO SIMBÓLICA 05/08/2009 00:00:00 MANTIDO O VETO PARCIAL - VAI AO ARQUIVO Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário LEI APROVADA EM PLENÁRIO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/08/2009 18:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
14/08/2009 18:05 ARQUIVO/Recebido
14/08/2009 15:11 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO
10/08/2009 17:35 SGP23/Recebido
10/08/2009 16:54 SGP21/Para Recebimento de SGP23
13/05/2008 15:26 SGP21/Recebido
19/09/2006 14:35 EDUC/Para Recebimento de SGP21
19/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP-12)/
05/09/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP-12)/
14/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP-12)/
06/06/2006 00:00 EDUC/Secretaria (SGP-12)/
01/06/2006 18:30 EDUC/Recebido
01/06/2006 18:18 ADM/Para Recebimento de EDUC
01/06/2006 00:00 ADM/Secretaria (SGP-12)/
31/05/2006 14:00 ADM/Secretaria (SGP-12)/
25/05/2006 16:00 ADM/Secretaria (SGP-12)/
23/05/2006 13:00 ADM/Secretaria (SGP-12)/
23/05/2006 12:00 ADM/Secretaria (SGP-12)/
22/05/2006 17:00 ADM/Secretaria (SGP-12)/
22/05/2006 16:30 ADM/Secretaria (SGP-12)/
31/03/2006 13:30 ADM/Secretaria (SGP-12)/
30/03/2006 18:00 ADM/Secretaria (SGP-12)/
30/03/2006 16:15 ADM/Secretaria (SGP-12)/
22/12/2005 18:30 ADM/Secretaria (SGP-12)/
22/12/2005 18:30 ADM/Recebido
07/12/2005 12:28 SGP12/Para Recebimento de ADM
06/12/2005 15:00 SGP12/Recebido
06/12/2005 14:32 SGP22/Para Recebimento de SGP12
30/11/2005 16:39 SGP22/Recebido
30/11/2005 10:02 SGP23/Para Recebimento de SGP22
27/10/2005 19:05 SGP23/Recebido
27/10/2005 19:00 SGP21/Para Recebimento de SGP23
27/10/2005 19:00 SGP21 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/08/2005
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 17/08/2005
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 17/08/2005
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 23SE (17/08/2005) da Legislatura 14-1.
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART.
Data 26/10/2005
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 8
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de FINANÇAS E ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 26/10/2005
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 36SE (26/10/2005) da Legislatura 14-1.
Substitutivos
SUB 1/2005
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Apresentado em 26/10/2005
Anexos Anexado em (26/10/2005) ao processo PL 475/2005
Leitura 26/10/2005, na Sessão Extraordinária 36, Legislatura 14-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 4936/2005
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/11/2005
Matérias Referidas PL 475/2005 (04/08/2005)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/11/2005
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1493/2005
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETO PARCIAL AO PL 475/05 DA VEREADORA SONINHA Publ.no DOC de 02/12, p. 3, c. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/11/2005
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OFICIO ATL Nº 228/05
Matérias Referidas PL 475/2005 (04/08/2005)
Anexos Anexado em (30/11/2005) ao processo PL 475/2005
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 57SO (05/08/2009)
Comissões Designadas em: 05/12/2005
Motivo encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.1)
Comissão ADM
Recebido em 22/12/2005
Prazo regimental 31/05/2006
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 30/03/2006
Relatório
Relatório Número 4067 /2006 , apresentado em: 31/05/2006
Parecer Número 1252 /2006 , apresentado em: 31/05/2006
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 16/09/2006 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. WADIH MUTRAN (PFL) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2006
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/06/2006
Prazo regimental 05/09/2006
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 07/06/2006
Relatório
Relatório Número 6136 /2006 , apresentado em: 05/09/2006
Parecer Número 1170 /2006 , apresentado em: 05/09/2006
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Publicação Em 16/09/2006 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2006
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 57SO (05/08/2009) da Legislatura 15-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2538/2009
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/08/2009
Matérias Referidas PL 475/2005 (04/08/2005)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail