Relatório Detalhado - PL 822/2003

PROJETO DE LEI

PL 822/2003 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

" DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REBAIXAMENTO DE LENÇOL FREÁTICO, DA LAVAGEM DA VIA PÚBLICA POR PARTICULARES, DA PROIBIÇÃO DO USO DO SUBSOLO PARA ANCORAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veto

Autores

Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/11/2003

Publicação DOC

Autuado em

26/11/2003 - Processo 01-822/2003

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
09/04/2021	PL 822/2003		PL00822-2003 CCJ-URB.pdf	Principal	1		MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/04/2021	PL 822/2003		PL00822-2003 ADM-ECON.pdf	Principal	1		MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
27/11/2018	PL 822/2003		PL 822 2003.pdf	Principal	1		FELIPE FERREIRA FAIRBANKS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/01/2021	DSP 507/2021	PL 822/2003	Termo de conversão.pdf	Principal	1	MARIO SERGIO HORTA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/01/2021	DSP 519/2021	PL 822/2003	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf	Principal	1	MARIO SERGIO HORTA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
08/01/2021	REARQ 179/2021	PL 822/2003	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf	Principal	1	ELIETE LOPES SILVERIO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
04/02/2021	RDS 92/2021	PL 822/2003	Req desarquivamento Rodrigo Goulart 2.pdf	Principal	1	Ver. EDIR SALES (PSD) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/02/2021	RDS 92/2021	PL 822/2003	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/02/2021	DSP 6343/2021	PL 822/2003	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/02/2021	DSP 7167/2021	PL 822/2003	RECEBIMENTO - SGP - 17/02/2021.pdf	Principal	1	MARIO SERGIO HORTA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/02/2021	DSP 7285/2021	PL 822/2003	DESIGNAÇÃO - Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) - 18/02/2021.pdf	Principal	1	Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/05/2021	CV 358/2021	PL 822/2003	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/05/2021	RELCOM 477/2021	PL 822/2003	PL 822-2003 - Relcom - Favora´vel ao Subst. de CCJ - Delegado Palumbo - FIN.pdf	Principal	1	Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/05/2021	DSP 12968/2021	PL 822/2003	Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 14/05/2021.pdf	Principal	1	FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 104/2012 (23/02/2012) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 821/2015 (14/10/2015) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 853/2018 (23/11/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Substitutivos SUB 1/2004 (28/04/2004) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 59/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 40/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 101/2017 (09/02/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 25/2007 (20/03/2007) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 138/2008 (02/04/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 167/2011 (10/05/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 218/2009 (12/05/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 461/2015 (27/08/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 539/2008 (15/10/2008) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Leitura

26/11/2003, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

29/11/2003, página 73, coluna 2

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
21/12/2016	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017	Volta à tramitação
09/02/2017	Volta à tramitação
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021	Volta à tramitação
12/02/2021	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	10/05/2006 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada	07/06/2006 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada	11/06/2014 - Comissão de Administração Pública - ADM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais	{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 26/11/2003 00:00:00 283 HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Publicado: 29/11/2003 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário	1ª AUD REAL. EM 10-05-06 (URB) 2ª AUD REAL. EM 07-06-06 (FIN) 3ª AUD REAL. 11/06/2014 ADM PARECER DE URB 30/11/2012 PARECER DE ADM 28/08/14 FALTA ECON E FIN

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
02/07/2021 20:59	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
02/07/2021 20:59	SGP21/Recebido
14/05/2021 21:08	FIN/Para Recebimento de SGP21
12/05/2021 15:52	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/05/2021 15:21	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/05/2021 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2021 16:50	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/05/2021 10:42	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2021 22:24	FIN/Consultoria/Elaborar relatório		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/03/2021 13:36	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/02/2021 15:49	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/02/2021 15:55	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2021 15:55	FIN/Recebido
16/02/2021 10:56	SGP22/Para Recebimento de FIN	Apreciação pelas comissões
16/02/2021 10:03	SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS 92/2021
07/01/2021 16:45	ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 16:22	FIN/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/12/2018 10:38	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2018 16:47	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2018 13:27	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
02/03/2018 13:30	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator		AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
02/03/2018 13:30	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2018 13:30	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator		AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
02/03/2018 13:30	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/02/2018 15:37	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/01/2018 11:06	FIN/Secretaria (SGP12)/
08/01/2018 10:39	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/12/2017 16:01	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/12/2017 18:42	FIN/Consultoria/Para análise
14/12/2017 18:41	SGP12//
14/12/2017 18:40	SGP12//
16/08/2017 18:12	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2017 18:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/08/2017 18:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/08/2017 18:11	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2017 18:56	FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
14/03/2017 15:09	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 13:40	FIN/Consultoria/Para análise
09/03/2017 09:44	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2017 19:13	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2017 14:29	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2017 14:01	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/02/2017 16:23	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:38	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:34	FIN/Recebido
21/02/2017 16:15	SGP22/Para Recebimento de FIN	Apreciação pelas comissões
17/02/2017 17:51	SGP22/Recebido
09/02/2017 17:48	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 40/2017
02/01/2017 16:22	ARQUIVO/Recebido
21/12/2016 17:53	FIN/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:21	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 18:21	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/11/2016 15:44	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2016 15:44	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por 4 (quatro) sessões em 27/04/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 6 (seis) sessões em 08/06/2016 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 5 (cinco) sessões em 10/08/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 4 (quatro) sessões em 23/11/2016 a pedido do Ver. Ota.
23/11/2016 15:44	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/11/2016 15:25	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/08/2016 13:21	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por 4 (quatro) sessões em 27/04/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 6 (seis) sessões em 08/06/2016 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 5 (cinco) sessões em 10/08/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
10/08/2016 13:21	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/08/2016 12:59	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por 4 (quatro) sessões em 27/04/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 6 (seis) sessões em 08/06/2016 a pedido do Ver. Jair Tatto. Adiado por 5 (seis) sessões em 10/08/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura.
10/08/2016 12:59	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/08/2016 12:49	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/06/2016 12:54	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por 4 (quatro) sessões em 27/04/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes. Adiado por 6 (seis) sessões em 08/06/2016 a pedido do Ver. Jair Tatto.
08/06/2016 12:54	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/06/2016 12:43	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2016 15:26	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de Vistas Vencido na Comissão. Adiado por 4 (quatro) reuniões em 27/04/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
27/04/2016 15:26	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/04/2016 13:33	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/04/2016 13:12	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/04/2016 15:20	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
05/04/2016 15:20	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/04/2016 13:08	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/03/2016 15:23	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2016 15:19	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2016 17:50	FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:25	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/01/2016 17:34	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/11/2015 17:49	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2015 16:44	FIN/Consultoria/Para análise
01/09/2015 15:39	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/08/2015 13:41	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
20/08/2015 16:15	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/05/2015 19:33	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2015 18:57	FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2015 13:16	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2015 13:12	FIN/Recebido
30/03/2015 13:35	ECON/Para Recebimento de FIN
25/03/2015 14:17	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2015 19:20	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/03/2015 18:48	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/03/2015 18:48	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/03/2015 16:47	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
05/03/2015 16:23	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
05/03/2015 16:22	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
03/03/2015 16:29	ECON/Presidente da Comissão/
27/02/2015 18:14	ECON/Secretaria (SGP12)/
17/12/2014 18:49	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
15/12/2014 13:38	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
15/12/2014 13:38	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
11/12/2014 17:53	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2014 16:27	ECON/Consultoria/Para análise
10/09/2014 16:30	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2014 14:07	ECON/Recebido
09/09/2014 19:15	ADM/Para Recebimento de ECON
27/08/2014 15:15	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2014 15:44	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
29/07/2014 17:25	ADM/Consultoria/Para análise
11/06/2014 16:20	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/05/2014 15:17	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/05/2014 18:38	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2014 18:37	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2014 18:37	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2014 18:37	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2014 18:37	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2014 18:36	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2014 18:36	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2014 14:18	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2014 14:18	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2014 14:13	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2014 14:13	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/05/2014 14:12	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2014 14:12	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/05/2014 14:13	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/04/2014 17:40	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/04/2014 13:07	ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:25	ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2014 18:25	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM PARECER
01/04/2014 12:29	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
31/03/2014 17:59	ADM/Recebido
31/03/2014 17:20	PESQUISA/Para Recebimento de ADM
16/07/2013 18:50	PESQUISA/Recebido
16/07/2013 18:43	SGP21/Para Recebimento de PESQUISA
16/07/2013 18:43	SGP21/Recebido
16/07/2013 18:36	PESQUISA/Para Recebimento de SGP21
07/05/2013 13:30	PESQUISA/Recebido
07/05/2013 07:49	SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
22/02/2013 10:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 09:37	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22
04/01/2013 18:06	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 14:34	ADM/Para Recebimento de ARQUIVO
13/12/2012 13:42	ADM/Secretaria (SGP12)/
04/12/2012 13:14	ADM/Recebido
30/11/2012 11:15	URB/Para Recebimento de ADM
28/11/2012 15:13	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2012 15:18	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/10/2012 12:04	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
18/09/2012 12:38	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
01/08/2012 18:38	URB/Relator(a)/Para Relatar
08/05/2012 13:31	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
08/05/2012 13:31	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/05/2012 18:32	URB/Relator(a)/Para Relatar
23/04/2012 11:07	URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
01/03/2012 17:51	URB/Consultoria/
01/03/2012 13:39	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/02/2012 15:42	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/05/2011 18:00	URB/Secretaria (SGP12)/
09/05/2011 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
28/04/2011 09:30	URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
30/03/2011 18:00	URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
14/01/2011 12:00	URB/Secretaria (SGP12)/
14/05/2009 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/
13/05/2009 14:00	URB/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
12/05/2009 12:00	URB/Secretaria (SGP12)/
30/04/2009 10:00	URB/Secretaria (SGP12)/
23/03/2009 13:00	URB/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 17:00	URB/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 16:00	URB/Secretaria (SGP12)/
18/03/2009 15:44	URB/Recebido
11/03/2009 16:15	SGP2/Para Recebimento de URB
19/02/2009 17:44	SGP2/Recebido
19/02/2009 14:13	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP2
06/01/2009 14:41	ARQUIVO/Recebido
06/01/2009 12:17	URB/Para Recebimento de ARQUIVO
06/01/2009 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
18/12/2008 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
21/10/2008 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
20/10/2008 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
17/10/2008 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
15/10/2008 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
05/05/2008 15:00	URB/Secretaria (SGP12)/
03/04/2008 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
02/04/2008 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
22/03/2007 10:30	URB/Secretaria (SGP12)/
22/03/2007 10:00	URB/Secretaria (SGP12)/
20/03/2007 14:30	URB/Secretaria (SGP12)/
20/03/2007 14:00	URB/Secretaria (SGP12)/
08/03/2007 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
07/03/2007 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
28/02/2007 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
28/02/2007 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
07/07/2006 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
29/06/2006 10:00	URB/Secretaria (SGP12)/
13/06/2006 10:00	URB/Secretaria (SGP12)/
12/06/2006 12:00	URB/Secretaria (SGP12)/
10/02/2006 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
10/02/2006 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
25/10/2005 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
31/05/2005 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
26/04/2005 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
26/04/2005 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2005 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2005 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2005 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
23/03/2005 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
11/03/2005 18:27	URB/Recebido
11/03/2005 10:56	SGP2/Para Recebimento de URB
11/03/2005 10:56	SGP2/Recebido
03/03/2005 10:35	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP2
11/03/2005 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
11/03/2005 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
10/01/2005 12:06	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:33	URB/Para Recebimento de ARQUIVO
04/01/2005 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
19/08/2004 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
17/08/2004 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
02/08/2004 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
16/06/2004 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
03/06/2004 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
26/05/2004 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
24/05/2004 17:50	URB/Recebido
21/05/2004 17:24	CCJ/Para Recebimento de URB
24/05/2004 00:00	URB/Secretaria (SGP12)/
27/02/2004 14:00	CCJ/Recebido
27/02/2004 11:39	ATM/Para Recebimento de CCJ
27/02/2004 11:39	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 26/11/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/02/2004

Prazo regimental

28/04/2004

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 05/04/2004

Relatório

Número 1150 /2004 , apresentado em: 28/04/2004

Parecer

Número 359 /2004 , apresentado em: 28/04/2004

Autor

Ver. JOSE LAURINDO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 21/05/2004 , página 77, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. JOSE LAURINDO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/04/2004

Substitutivos

SUB 1/2004

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	28/04/2004
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

24/05/2004

Prazo regimental

08/06/2004

Relator

, designado em: 03/06/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2005

Comissão de Administração Pública - ADM

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos:

RDS 54/2005

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER GOULART.

Veto

Autores

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

22/02/2005

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/11/2005 18:34	ARQUIVO/Recebido
01/04/2005 15:31	SGP2/Para Recebimento de ARQUIVO
01/04/2005 15:31	SGP2	Registro Inicial

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 11/03/2005

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

11/03/2005

Prazo regimental

30/03/2007

Relator

, designado em: 28/02/2007

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2009

Ofícios:

OF-SGP15 25/2007

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

20/03/2007

Matérias Referidas

PL 822/2003 (26/11/2003)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

26/03/2007

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios:

OF-SGP15 138/2008

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

02/04/2008

Resumo

SOLICITA INFORAMÇÕES ACERDA DO PL 822/2003

Matérias Referidas

PL 822/2003 (26/11/2003)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios:

OF-SGP15 539/2008

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

15/10/2008

Resumo

Reitera pedido de informações sobre o Projeto de Lei nº 822/2003.

Matérias Referidas

PL 822/2003 (26/11/2003)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

21/10/2008

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

#	7
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

#	8
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	9
Encaminhamento	(2.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2009 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em: 10/02/2009

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Observações: ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos:

RDS 59/2009

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DESARQUIVA PROJETOS DO VEREADOR ANTONIO GOULART.

Veto

Autores

Ver. JOOJI HATO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

10/02/2009

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

URB

Recebido em

18/03/2009

Prazo regimental

30/11/2012

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 20/04/2012

Relatório

Número 1840 /2012 , apresentado em: 28/11/2012

Parecer

Número 1818 /2012 , apresentado em: 28/11/2012

Autor

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 28/11/2012 , página 96, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT) Ver. CHICO MACENA (PT) Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) Ver. PAULO FRANGE (PTB)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

28/11/2012

Ofícios:

OF-SGP15 218/2009

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

12/05/2009

Matérias Referidas

PL 822/2003 (26/11/2003)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

19/05/2009

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios:

OF-SGP15 167/2011

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

10/05/2011

Matérias Referidas

PL 822/2003 (26/11/2003)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 104/2012

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA À COM DE POLÍTICA URBANA INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PL 822/2003.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/02/2012

Tipo

ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES

Número de origem

OF ATL 66/2012 - C

Matérias Referidas

PL 822/2003 (26/11/2003)

Anexos

Anexado em (23/02/2012) ao processo PL 822/2003

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Administração Pública - ADM

#	11
Encaminhamento	(3.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

#	12
Encaminhamento	(3.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	13
Encaminhamento	(3.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos:

RDS 12/2013

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VEREADOR GOULART.

Veto

Autores

Ver. EDIR SALES (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

01/02/2013

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 03/05/2013

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(4.1)

Comissão

ADM

Recebido em

31/03/2014

Prazo regimental

21/04/2014

Relator

Ver. CORONEL CAMILO (PSD) , designado em: 07/04/2014

Relatório

Número 1078 /2014 , apresentado em: 27/08/2014

Parecer

Número 1063 /2014 , apresentado em: 27/08/2014

Autor

Ver. CORONEL CAMILO (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 28/08/2014 , página 83, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. CORONEL CAMILO (PSD) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. MARQUITO (PTB) Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/09/2014

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(4.2)

Comissão

ECON

Recebido em

10/09/2014

Prazo regimental

25/09/2014

Relator

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 26/11/2014

Relatório

Número 407 /2015 , apresentado em: 25/03/2015

Parecer

Número 394 /2015 , apresentado em: 25/03/2015

Autor

Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 26/03/2015 , página 117, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver. VAVÁ (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/03/2015

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(4.3)

Comissão

FIN

Recebido em

09/04/2015

Prazo regimental

24/04/2015

Relator

, designado em: 08/03/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

21/12/2016

Ofícios:

OF-SGP12 461/2015

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

27/08/2015

Matérias Referidas

PL 822/2003 (26/11/2003)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

01/09/2015

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 821/2015

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA OS ELEMENTOS FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO ACERCA DO PL 822/03.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/10/2015

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

Ofício ATL nº 483/15-C

Matérias Referidas

PL 822/2003 (26/11/2003)

Anexos

Anexado em (14/10/2015) ao processo PL 822/2003

Plenário

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Resposta:

Requerimentos:

RDS 40/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS ELENCADAS, NOS TERMOS DO ART. 275, § 2º.

Veto

Autores

Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

02/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
10/10/2019 17:04	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/10/2019 17:04	ARQUIVO/Recebido
04/07/2018 10:48	SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-ARQUIVADO
04/07/2018 10:48	SGP23	Registro Inicial

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Requerimentos:

RDS 101/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUER QUE O VEREADOR RODRIGO GOULART TENHA SUA COAUTORIA ADMITIDA NOS PROJETOS QUE RELACIONA, DE INICIATIVA DO EX-VEREADOR ANTONIO GOULART.

Veto

Autores

Ver. RODRIGO GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

09/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 21/02/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(5.1)

Comissão

FIN

Recebido em

21/02/2017

Prazo regimental

08/03/2017

Relator

, designado em: 06/03/2018

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2021

DOCRECs

DOCREC 853/2018

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 822/2003, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REBAIXAMENTO DO LENÇOL FREÁTICO, DA LAVAGEM DA VIA PÚBLICA POR PARTICULARES, DA PROIBIÇÃO DO USO DO SUBSOLO PARA ANCORAGENS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/11/2018

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO A.T.L. Nº 483/18-C

Matérias Referidas

PL 822/2003 (26/11/2003)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 7/2018 (24/01/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Anexos

Anexado em (23/11/2018) ao processo PL 822/2003

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 7/2018

Comissão

FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

24/01/2018

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

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Resposta:

Requerimentos:

RDS 92/2021

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Requeiro o desarquivamento das proposições de autoria do nobre Vereador Rodrigo Goulart (PSD), com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas conforme planilha anexa, na qualidade de líder do bloco parlamentar PSD/PSC.

Veto

Autores

Ver. EDIR SALES (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

04/02/2021

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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Comissões Designadas em: 16/02/2021

Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(6.1)

Comissão

FIN

Recebido em

17/02/2021

Prazo regimental

04/03/2021

Relator

Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) , designado em: 18/02/2021

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 477 /2021 , apresentado em: 07/05/2021

Parecer

Número 287 /2021 , apresentado em: 12/05/2021

Autor

Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 14/05/2021 , página 90, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) Ver. FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/05/2021

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