PROJETO DE LEI

PL 54/2002

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13708 - 07/01/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/01/2004, página 1, coluna 1
Ementa "ALTERA REDAÇÃO INCISO III DO ARTIGO 58 DA LEI N. 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979." (PERMITE A ACUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS OU EMPREGOS PÚ- BLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE COM PRO- FISSÃO REGULAMENTADA.)
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2002
Publicação DOC
Autuado em 05/03/2002 - Processo 01-54/2002
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2163/2003 (21/10/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 759/2003 (09/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Anexos
Leitura 05/03/2002, na Sessão Ordinária 121, Legislatura 13-2
Publicação no DOC 08/03/2002, página 43, coluna 4
Palavras-Chave: ACUMULACAO  |  ALTERACAO  |  CARGO  |  EMPREGO PUBLICO  |  ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO  |  LEI 08.989/1979  |  MEDICO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SERVIDOR  | 
Data de Encerramento 07/01/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
21/01/2004 09:30 ARQUIVO/Recebido
09/01/2004 14:18 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
04/12/2003 18:17 LEG3/Recebido
04/12/2003 17:12 ATM/Para Recebimento de LEG3
14/04/2003 17:26 ATM/Recebido
14/04/2003 11:46 FIN/Para Recebimento de ATM
06/09/2002 15:00 FIN/Recebido
06/09/2002 12:43 ADM/Para Recebimento de FIN
21/05/2002 16:30 ADM/Recebido
21/05/2002 16:25 CCJ/Para Recebimento de ADM
19/03/2002 17:50 CCJ/Recebido
19/03/2002 16:46 ATM/Para Recebimento de CCJ
19/03/2002 16:46 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/03/2002
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/03/2002
Prazo regimental 15/05/2002
Relator Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 02/04/2002
Relatório
Relatório Número 1211 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 542 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/05/2002 , página 94, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 21/05/2002
Prazo regimental 04/09/2002
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 05/06/2002
Relatório
Relatório Número 4095 /2002 , apresentado em: 04/09/2002
Parecer Número 1254 /2002 , apresentado em: 04/09/2002
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/09/2002 , página 54, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 06/09/2002
Prazo regimental 09/04/2003
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 13/03/2003
Relatório
Relatório Número 2107 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Parecer Número 367 /2003 , apresentado em: 09/04/2003
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/04/2003 , página 59, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2003
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 325SE (21/10/2003) da Legislatura 13-3.
Requerimentos:
RDS 2163/2003
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa JUNTA DOCUMENTO AO PL 54/02, DE SUA AUTORIA.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 21/10/2003
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/10/2003 13:21 ATM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
29/10/2003 13:21 ATM/Recebido
24/10/2003 14:41 LEG2/Para Recebimento de ATM
24/10/2003 14:32 LEG2/Recebido
22/10/2003 13:52 ATM/Para Recebimento de LEG2
22/10/2003 13:52 ATM Registro Inicial
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 350SE (27/11/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios:
OF-LEG3 759/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 09/12/2003
Matérias Referidas PL 54/2002 (05/03/2002)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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