PROJETO DE LEI

PL 713/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13400 - 01/08/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/08/2002, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI N. 9.402, DE 24 DE DE ZEMBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MODIFICA O SISTEMA DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVI DOS AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/12/2001
Publicação DOC
Autuado em 13/12/2001 - Processo 01-713/2001
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 423/2002 (17/07/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 13/12/2001, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 18/12/2001, página 47, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CARREIRA  |  HONORARIOS ADVOCATICIOS  |  IPREM  |  LEI 09.402/1981  |  PENSIONISTA  |  PERMANENCIA  |  PRAZO  |  PROCURADOR  |  PROCURADOR DO MUNICIPIO  |  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  VALOR  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 01/08/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 157SE (16/07/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/05/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/05/2003 14:00 ARQUIVO/Recebido
24/04/2003 15:02 ATM/Para Recebimento de ARQUIVO
24/04/2003 15:00 ATM/Recebido
24/04/2003 14:59 ARQUIVO/Para Recebimento de ATM
07/11/2002 13:30 ARQUIVO/Recebido
07/11/2002 13:28 GV54/Para Recebimento de ARQUIVO
27/09/2002 13:30 GV54/Recebido
27/09/2002 13:25 ARQUIVO/Para Recebimento de GV54
06/08/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
02/08/2002 10:27 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
18/07/2002 16:30 LEG3/Recebido
18/07/2002 16:21 ATM/Para Recebimento de LEG3
18/07/2002 16:20 ATM/Recebido
26/12/2001 17:04 CCJ/Para Recebimento de ATM
18/12/2001 11:30 CCJ/Recebido
18/12/2001 09:56 ATM/Para Recebimento de CCJ
18/12/2001 09:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/12/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 20/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 21/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 26/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 157SE (16/07/2002) da Legislatura 13-2.
Ofícios:
OF-LEG3 423/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/07/2002
Matérias Referidas PL 713/2001 (13/12/2001)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail