PROJETO DE LEI

PL 337/2001

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13433 - 27/09/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 28/09/2002, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM HABI- TAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, AUTORIZA O EXECUTIVO A CE- LEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/06/2001
Publicação DOC
Autuado em 13/06/2001 - Processo 01-337/2001
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 520/2002 (05/09/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Anexos
Leitura 13/06/2001, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 19/06/2001, página 34, coluna 4
Palavras-Chave: ASSESSORIA TECNICA  |  BAIXA RENDA  |  CONVENIO  |  COOPERACAO  |  GRATUIDADE  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  HABITACAO POPULAR  |  PARCERIA  |  PMSP  |  PROGRAMA HABITACIONAL  |  PROJETO HABITACIONAL  |  SERVICO DE ASSESSORIA TECNICA EM HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  SOCIEDADE CIVIL  | 
Data de Encerramento 27/09/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 162SE (07/08/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/09/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/09/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
30/09/2002 10:45 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
30/08/2002 16:37 LEG3/Recebido
30/08/2002 16:21 ATM/Para Recebimento de LEG3
29/08/2002 10:32 ATM/Recebido
29/08/2002 10:23 CCJ/Para Recebimento de ATM
12/08/2002 15:00 CCJ/Recebido
12/08/2002 10:38 ATM/Para Recebimento de CCJ
22/06/2001 17:27 ATM/Recebido
22/06/2001 16:11 CCJ/Para Recebimento de ATM
20/06/2001 14:40 CCJ/Recebido
20/06/2001 14:24 ATM/Para Recebimento de CCJ
20/06/2001 14:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/06/2001
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, FIN
Recebido em 20/06/2001
Prazo regimental 05/07/2001
Relator
Relatório
Relatório Número 334 /2001 , apresentado em: 20/06/2001
Parecer Número 541 /2001 , apresentado em: 20/06/2001
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/06/2001 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (sem partido) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 51SE (22/08/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 162SE (07/08/2002) da Legislatura 13-2.
Comissões Designadas em: 12/08/2002
Motivo encaminhamento: para propor a redação final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2002
Prazo regimental 28/08/2002
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 19/08/2002
Relatório
Relatório Número 1552 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Parecer Número 1181 /2002 , apresentado em: 28/08/2002
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 29/08/2002 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2002
Ofícios:
OF-LEG3 520/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 05/09/2002
Matérias Referidas PL 337/2001 (13/06/2001)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/09/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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