PROJETO DE LEI

PL 474/1999

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 13813 - 13/05/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/05/2004, página 1, coluna 1
Ementa DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 1. E 2., DA LEI N. 11.609 DE 13 DE JULHO DE 1994 (REF. PLACAS INFORMATIVAS NAS RUAS ONDE SAO REALIZADAS FEIRAS LIVRES), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/1999
Publicação DOC
Autuado em 28/09/1999 - Processo 01-474/1999
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1271/2004 (30/04/2004) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Anexos
Leitura 28/09/1999, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 30/09/1999, página 39, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  DIA  |  FEIRA LIVRE  |  HORARIO  |  LEI 11.609/1994  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ORIENTACAO  |  PLACA  |  SINALIZACAO  |  TRANSITO  |  VIA PUBLICA  | 
Data de Encerramento 13/05/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/04/2004 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 28/09/1999 00:00:00 316 Aprov. por deliberação: True Aprov. em 1ª: - - APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84 Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Publicado: 30/09/1999 00:00:00 Proposta de acordo: False - Acordo: Não -
Observações para Pauta do Plenário APROVADO POR DELIBERAÇÃO ART. 84
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/05/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/05/2004 14:13 ARQUIVO/Recebido
14/05/2004 09:58 LEG3/Para Recebimento de ARQUIVO
12/04/2004 18:37 LEG3/Recebido
12/04/2004 16:34 CCJ/Para Recebimento de LEG3
25/03/2004 17:30 CCJ/Recebido
17/04/2001 10:00 ATM/Para Recebimento de CCJ
17/04/2001 09:05 ATM/Recebido
16/04/2001 09:51 FIN/Para Recebimento de ATM
13/09/2000 13:05 FIN/Recebido
11/09/2000 14:22 ECON/Para Recebimento de FIN
03/08/2000 13:15 ECON/Recebido
13/07/2000 16:00 URB/Para Recebimento de ECON
09/06/2000 16:00 URB/Recebido
09/06/2000 15:24 ATM/Para Recebimento de URB
07/06/2000 16:05 ATM/Recebido
05/06/2000 15:14 URB/Para Recebimento de ATM
29/11/1999 17:00 URB/Recebido
29/11/1999 16:46 CCJ/Para Recebimento de URB
30/09/1999 13:20 CCJ/Recebido
30/09/1999 10:41 ATM/Para Recebimento de CCJ
30/09/1999 10:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em: 28/09/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/09/1999
Prazo regimental 23/11/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 30/09/1999
Relatório
Relatório Número 822 /1999 , apresentado em: 23/11/1999
Parecer Número 1632 /1999 , apresentado em: 23/11/1999
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 26/11/1999 , página 39, coluna 4
Em 07/04/2004 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/1999
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/11/1999
Prazo regimental 13/07/2000
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 09/06/2000
Relatório
Relatório Número 3082 /2000 , apresentado em: 28/06/2000
Parecer Número 815 /2000 , apresentado em: 28/06/2000
Autor Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/07/2000 , página 40, coluna 3
Em 07/04/2004 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2000
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 15/08/2000
Prazo regimental 05/09/2000
Relator Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) , designado em: 15/08/2000
Relatório
Relatório Número 5030 /2000 , apresentado em: 05/09/2000
Parecer Número 1056 /2000 , apresentado em: 05/09/2000
Autor Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/09/2000 , página 35, coluna 4
Em 07/04/2004 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/03/2001
Prazo regimental 20/03/2001
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 05/03/2001
Relatório
Relatório Número 2018 /2001 , apresentado em: 20/03/2001
Parecer Número 97 /2001 , apresentado em: 10/04/2001
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/04/2001 , página 111, coluna 1
Em 07/04/2004 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2001
Ofícios:
OF-SGP23 1271/2004
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 30/04/2004
Matérias Referidas PL 474/1999 (28/09/1999)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/05/2004
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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