REQCOM EDUC 17/2022
Ementa Considerando ser de competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, estipulada na Lei Orgânica do município de São Paulo, em seu artigo 32, parágrafo 2º, inciso VIII; Considerando a constante necessidade de investimentos nos equipamentos escolares para que estes permaneçam adequados, assim havendo uma educação pública de qualidade; Considerando que a utilização dos recursos destinados à educação fortalece a autogestão escolar e a participação da comunidade escolar, que assim decidem e priorizam qual a melhor forma para aplicar as verbas das escolas; Considerando as inúmeras denúncias que chegam a esta Comissão de Educação, como por exemplo a não instalação das salas digitais, desde 2020 (equipamentos adquiridos e armazenados nas unidades escolares) entre outros problemas; Considerando a realidade orçamentária da cidade de São Paulo, com aumento de arrecadação nos últimos exercícios e também as autorizações legislativas, que possibilitam investimentos consideráveis na educação; REQUEIRO, nos termos do inciso V do art. 46 do Regimento Interno, que esta Douta Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes realize Audiência Pública, em data a ser agendada, para debater Gastos com a educação na cidade de São Paulo com a participação, por convite, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC – MPSP), Secretaria Municipal de Educação, Entidades Sindicais representativas dos servidores públicos e Tribunal de Contas do Município (TCM). Celso Giannazi Vereador - PSOL
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 23/03/2022
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/03/2022 REQCOM 17/2022   Requerimento AP gastos na educação.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
24/03/2022 CV 454/2022 REQCOM 17/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

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Tipo
  • Audiência Pública
Estado Atendido
Deliberado em
Data Reunião Resultado
23/03/2022 3ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022 APROVADO O PARECER
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