PROPOSITURAS A SEREM LIDAS

Ordem cronológica – Art. 164 do Regimento Interno

AUTOR EMENTA DOCUMENTO
1 Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) PL-00649/2022 Autoriza o recolhimento de animais domésticos mortos em propriedades privadas no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
2 Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) PL-00650/2022 Fica denominada como Rua Parque das Palmeiras a atual Rua Dois, localizada na altura do n°3480 da Rua Tibúrcio de Sousa, no Distrito de Itaim Paulista na Prefeitura Regional de Itaim Paulista.
3 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) PDL-00103/2022 Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Eunice Aparecida de Jesus Prudente
4 MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - 01/01/2022 a 31/12/2022 PLO-00004/2022 Altera a redação do artigo 101 da Lei Orgânica do Município de São Paulo [os pedidos de aposentadoria voluntária e de pensão aos dependentes econômicos na forma da lei, bem como as pendências respectivas, deverão ser apreciados no prazo máximo de 60 dias após seu protocolamento, na forma da lei]
5 Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) PL-00651/2022 Acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 11.614/1994 [Ref. isenção de IPTU para pessoas portadoras de doenças graves, assim consideradas as descritas na Portaria Interministerial (Ministério do Trabalho e Previdência – MTP – e Ministério da Saúde – MS) nº 22/2022]
6 Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) PL-00652/2022 Dispõe sobre garantir a totalidade de atendimento da demanda de serviços médicos no Município de São Paulo
7 Ver. JAIR TATTO (PT) PL-00653/2022 Dispõe sobre o programa de implantação de composteiras nas escolas da rede pública municipal de São Paulo.
8 Ver. ELY TERUEL (PODE) PL-00654/2022 Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o dia do combate à violência nos condomínios contra a mulher, a criança, o idoso, o deficiente físico e mental, os animais e entre os vizinhos, a ser celebrado anualmente no dia 22 de novembro, e dá outras providências.
9 Ver. THAMMY MIRANDA (PL) PL-00655/2022 Institui, no Município de São Paulo, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
10 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) PL-00656/2022 Determina a utilização das normas gramaticais consolidadas.
11 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) PL-00657/2022 Dispõe sobre a execução do hino nacional e do hino do município de são paulo nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.