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Matéria Número/Ano
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Assunto
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Emenda
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PL 480/1991
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Dispõe sobre a concessão administrativa do Estádio Municipal "Paulo Machado de Carvalho", e dá outras providências. |
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PL 481/1991
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Dispõe sobre a concessão administrativa do Autódromo "José Carlos Pace", e dá outras providências. |
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PL 482/1991
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Torna obrigatória a permanência de funcionário em sanitários pú blicos de Shoppings Centers, e dá outras providências. |
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PL 483/1991
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Dispõe sobre a criação do Centro de Tratamento Odontológico para Aidéticos no Município. |
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PL 484/1991
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Obriga as Empresas responsáveis pela construção de unidades habi tacionais em prédios a montar apartamento modelo antes do início da comercialização. |
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PL 485/1991
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Altera o art. 9 da Lei 10.224, de 15 de dezembro de 1986.( Gratificação de produtividade). |
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PL 486/1991
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para atender repasse de recursos federais via Autorização para Internação Hos pitalar-AIH e Atendimento Médico Ambulatorial destinados ao Fundo Municipal de Saúde FUMDES. |
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PL 487/1991
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Dispõe sobre o transporte de bujões de gás engarrafado no Município de São Paulo. |
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PL 488/1991
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Altera a redação do art. 4. da Lei 8.794, de 02 de outubro de 1978.(Funcionamento de drogarias e farmácias aos sábados e domingos facultativamente). |
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PL 489/1991
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Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de objetos que utilizarem a cruz suástica ou gamada, para o fim de divulgação do nazismo. |
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PL 490/1991
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Dispõe sobre o sistema de compras pela SEMAB - Secretaria Municipal de Abastecimento, e dá outras providências. |
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PL 491/1991
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Autoriza o Executivo Municipal a determinar a venda de bilhete unitário para estacionamento pelas fiscais da Zona Azul. |
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PL 492/1991
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Obriga as peças publicitárias de promoção da Prefeitura a utilizar apenas mão-de-obra nacional, e dá outras providências. |
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PL 493/1991
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Dispõe sobre instalação de dispositivo de segurança em veículos de transporte coletivo, e dá outras providências. |
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PL 494/1991
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Autoriza o Executivo a denominar como Mauro Faccio Gonçalves Zacharias a Escola Municipal criada pelo Decreto 29.506/91. |
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PL 495/1991
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Denomina Praça da Amizade a Praça inominada situada entre a Rua Bento Coelho da Silveira e Av. José Estevam de Magalhães, no Bairro Vila Campestre. |
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PL 496/1991
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Dispõe sobre a publicidade e a propoganda da Administração Pública do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
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PL 497/1991
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à colocação de maior número de argolões para estacionamento de motocicletas em locais a serem determinados pelo CET nas áreas centrais da cidade e regiões de grande movimento. |
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PL 498/1991
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Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo, área muni cipal situada no subdistrito de Santo Amaro, e dá outras providências. |
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PL 499/1991
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Dá nova redação ao art. 14 e seu § único da Lei 10.508, de 04 de maio de 1988.(Limpeza nos terrenos não edificados). |
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