Emenda

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Matéria Número/Ano Assunto Emenda
PL 480/1991 Dispõe sobre a concessão administrativa do Estádio Municipal "Paulo Machado de Carvalho", e dá outras providências.
PL 481/1991 Dispõe sobre a concessão administrativa do Autódromo "José Carlos Pace", e dá outras providências.
PL 482/1991 Torna obrigatória a permanência de funcionário em sanitários pú blicos de Shoppings Centers, e dá outras providências.
PL 483/1991 Dispõe sobre a criação do Centro de Tratamento Odontológico para Aidéticos no Município.
PL 484/1991 Obriga as Empresas responsáveis pela construção de unidades habi tacionais em prédios a montar apartamento modelo antes do início da comercialização.
PL 485/1991 Altera o art. 9 da Lei 10.224, de 15 de dezembro de 1986.( Gratificação de produtividade).
PL 486/1991 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para atender repasse de recursos federais via Autorização para Internação Hos pitalar-AIH e Atendimento Médico Ambulatorial destinados ao Fundo Municipal de Saúde FUMDES.
PL 487/1991 Dispõe sobre o transporte de bujões de gás engarrafado no Município de São Paulo.
PL 488/1991 Altera a redação do art. 4. da Lei 8.794, de 02 de outubro de 1978.(Funcionamento de drogarias e farmácias aos sábados e domingos facultativamente).
PL 489/1991 Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de objetos que utilizarem a cruz suástica ou gamada, para o fim de divulgação do nazismo.
PL 490/1991 Dispõe sobre o sistema de compras pela SEMAB - Secretaria Municipal de Abastecimento, e dá outras providências.
PL 491/1991 Autoriza o Executivo Municipal a determinar a venda de bilhete unitário para estacionamento pelas fiscais da Zona Azul.
PL 492/1991 Obriga as peças publicitárias de promoção da Prefeitura a utilizar apenas mão-de-obra nacional, e dá outras providências.
PL 493/1991 Dispõe sobre instalação de dispositivo de segurança em veículos de transporte coletivo, e dá outras providências.
PL 494/1991 Autoriza o Executivo a denominar como Mauro Faccio Gonçalves Zacharias a Escola Municipal criada pelo Decreto 29.506/91.
PL 495/1991 Denomina Praça da Amizade a Praça inominada situada entre a Rua Bento Coelho da Silveira e Av. José Estevam de Magalhães, no Bairro Vila Campestre.
PL 496/1991 Dispõe sobre a publicidade e a propoganda da Administração Pública do Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 497/1991 Autoriza o Executivo Municipal a proceder à colocação de maior número de argolões para estacionamento de motocicletas em locais a serem determinados pelo CET nas áreas centrais da cidade e regiões de grande movimento.
PL 498/1991 Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo, área muni cipal situada no subdistrito de Santo Amaro, e dá outras providências.
PL 499/1991 Dá nova redação ao art. 14 e seu § único da Lei 10.508, de 04 de maio de 1988.(Limpeza nos terrenos não edificados).

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