Emenda

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Matéria Número/Ano Assunto Emenda
PL 460/1991 Denomina Rua Comendador Antônio Marchetti a rua sem nome, locali zada na Vila Prudente, e dá outras providências.
PL 461/1991 Altera a denominação da atual Rua Quarena, e dá outras providências.
PL 462/1991 Altera o art. 1.,7. e 8. Caput e § 1. da Lei n. 7.239, de 30 de dezembro de 1968, transformando o CEMUCAM Centro Municipal de Campismo em CEMECO - Centro Municipal de Ecologia.
PL 463/1991 Dispõe sobre a instalação no Município de São Paulo, da prestação de contas semestral obrigatória, no Legislativo Municipal, do exercício do mandato popular.
PL 464/1991 Garante a gratuidade de passagem em transporte coletivo urbano para deficiente físico e seu respectivo acompanhante.
PL 465/1991 Estabelece que no Município de São Paulo seja proibida discrimi nação regional para fins de trabalho, e dá outras providências.
PL 466/1991 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa aos consumidores, e dá outras providências.
PL 467/1991 Dispõe sobre a regulamentação de estacionamento de motocicletas em áreas de Zona Azul.
PL 468/1991 Fica denominada Rua Dr. Trajano Pupo Netto a atual Rua "7" CADLOG 30.374-7 Setor 160, com início na Av. "A" e término na Rua Manoel Dias Amaro Parque dos Príncipes, Butantã.
PL 469/1991 Dispõe sobre a regularização de edificações, e dá outras proviências.
PL 470/1991 Autoriza o Executivo a prestar garantias e/ou contragarantias a frente de operações de crédito, até o montante de setenta e três milhões de dólares, para renegociação de dívida da CMTC, junto ao BADESP, e dá outras providências.
PL 471/1991 Dispõe sobre a remoção dos presídios na área urbana do Município, e dá outras providências.
PL 472/1991 Denomina Horácio de Almeida o Viaduto que liga a Av. Marechal Ti to, altura do n.2680, ao Jardim Maia, distrito de São Miguel Paulista.
PL 473/1991 Determina que as empresas concessionárias ou permissionárias de linhas de ônibus no Município construam abrigo com sanitário para os usuários nos pontos terminais.
PL 474/1991 Revoga em todos os seus termos a Lei n. 10.991, de 13 de junho de 1991.(Liberdade do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão).
PL 475/1991 Dispõe sobre a execução de obras nos terrenos erodidos ou erodíveis.
PL 476/1991 Altera a Lei 10.544, de 31/05/88 que dispõe sobre licitações,con cursos e contratações de serviços, obras, compras, alienações, concessões e locações da Administração Direta e das Autarquias do Município e dá outras providências.
PL 477/1991 Dispõe sobre o ingresso, no serviço público municipal, de pessoas portadores de deficiência física ou sensorial, e dá outras providências.
PL 478/1991 Dispõe osbre autorização para o recebimento de cruzados novos,me diante transferência de titularidade, na quitação de débitos para com a Fazenda Pública e Autarquias Municipais, e dá outras providências.
PL 479/1991 Dispõe sobre transformação de funções de Atendente de Enferemagem em funções de Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Pessoal do Hospital do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.

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