Emenda

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Matéria Número/Ano Assunto Emenda
PL 360/1991 Dispõe sobre a preservação e a proteção especial, pelo Município de São Paulo, dos bens que compõem o acervo do Museu do Bixiga , e dá outras providências.
PL 361/1991 Autoriza o Executivo a isentar os veículos de duas rodas do paga mento pelo estacionamento em "Zona Azul".
PL 362/1991 Fica instituído o dia 26 de fevereiro o "Dia do Handebol".
PL 363/1991 Autoriza o Executivo a abonar as faltas dadas por servidores mu nicipais, quando da ocorrência de interrupção ocasional no siste ma de transportes coletivos, e dá outras providências.
PL 364/1991 Dá nova redação ao art. 116 da Lei n. 10.544, de 31 de maio de 1988, e dá outras providências.(Processos de licitações, concur sos e contratações de serviços, etc.).
PL 365/1991 Dispõe sobre a criação de vagas especiais para estacionamento de veículos dirigidos ou conduzindo pessoas deficientes nas vias públicas municipais, e dá outras providências.
PL 366/1991 Dispõe sobre a obrigação do Executivo de adaptar 3% (três por cento) das Unidades Residenciais em Projetos Habitacionais promovidos pelo Município às necessidades dos munícipes deficientes físicos, e dá outras providências.
PL 367/1991 Dispõe sobre a criação do serviço de rádio-perua para pessoas de ficientes físicas no município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 368/1991 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito de Vila Prudente, necessário à promoção de atividades culturais e à preservação do patrimônio histórico e artístico da Cidade de São Paulo.
PL 369/1991 Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento dos Conselhos de Representantes, e dá outras providências.
PL 370/1991 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar visando melhoria do sistema de trânsito, gerenciado pela Companhia de Engenharia de Tráfego CET, e dá outras providências.
PL 371/1991 Autoriza o Executivo a alterar a denominação da Rua dos Espigueiros, situada no 26. subdistrito Vila Prudente, e dá outras providências.
PL 372/1991 DispÕe sobre instalações sanitárias em estabelecimentos bancários e dá outras providências.
PL 373/1991 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fiscalização, supervisão e con trole do Poder Público Municipal sobre os serviços prestados ao consumidor pelas creches particulares estabelecidas no município de São Paulo.
PL 374/1991 Dispõe sobre períodos diferenciados de estacionamento remunerado de veículos nas áreas conhecidas como "Zona Azul" e dá outras providÊncias.
PL 375/1991 Autoriza a denominação da travessa inominada, situada entre as Ruas Virgílio Gonçalves Leite e São João da Boa Vista, Bairro Americanópolis, como Travessa Cláudio da Silva Menezes.
PL 376/1991 Dispõe sobre a introdução de Estudos Básicos de Ecologia nas Escolas Municipais de 1. e 2. graus, como Conteúdo Curricular, e dá outras providências.
PL 377/1991 Proíbe a alienação de qualquer imóvel público no Município de São Paulo.
PL 378/1991 Altera a forma de provimento de cargos de Inspetor Fiscal, constante da Lei n.8.645, de 21 de novembro de 1977, e dá outras prodências.
PL 379/1991 Aprova traçado de faixa de terreno em substituição parcial ao estabelecido pela Lei n. 7.384, de 14 de novembro de 1969, no 23. subdistrito Casa Verde, e dá outras providências.

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