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Matéria Número/Ano Assunto Emenda
PL 873/2021 Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Diversidade Surda, e dá outras providências.
PL 874/2021 Dispõe sobre a implantação do Programa “Escola 360” e dá outras providências.
PL 875/2021 Dispõe sobre a criação e implantação do “Programa Jovem Capitalista” e dá outras providências.
PL 876/2021 Autoriza o Poder Público Municipal a produzir campanhas focadas em saúde por meio de materiais multilíngues para a população imigrante.
PL 877/2021 Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Parque Municipal do Rio Bixiga e dá outras providências.
PL 1/2022 Dispõe que, para o exercício de 2021, os dias de afastamento relativos às licenças para tratamento da saúde do servidor e por motivo de doença empessoa da família não serão computados como ausência para fins de pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, de que trata a Lei n º 14.938, de 30 de junho de 2009.
PL 2/2022 Altera a denominação da Rua do Gama, que passa a denominar-se Rua Ernesto Zarzur, o logradouro situado no Jardim Luzitânia.
PL 3/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias e financeiras, que utilizam armas de fogo, próprias ou terceirizadas, a instalarem cofres de aço chumbado e reforçado para o armazenamento de armas de fogo e munições utilizadas pelas empresas de segurança, e dá outras providências.
PL 4/2022 Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente no Município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 5/2022 Autoriza o Executivo alterar os critérios para pagamento do PDE a que se refere o art. 5º da Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009.
PL 6/2022 Altera a Lei 17.585 de 2021 que institui a Check-up Geral das Mulheres, para alerta e prevenção de doenças e dá outras providências.
PL 7/2022 Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o “Dia Municipal da Liberdade de Culto” , a ser comemorado anualmente no dia 07 de janeiro, e dá outras providências.
PL 8/2022 Altera a lei nº 14.485 de junho de 2007, para inserir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o dia do conselheiro cristão.
PL 9/2022 Determina a iluminação obrigatória dos abrigos nos pontos de ônibus por pontos de iluminação pública - IP - e dá outras providencias.
PL 10/2022 Proíbe fazer tatuagens permanentes ou temporárias ou a colocação de “piercing”, em animais, para fins estéticos e dá outras providencias.
PL 11/2022 Dispõe sobre o projeto de fraldas descartáveis para pais de baixa renda de São Paulo
PL 12/2022 Denomina o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Tavares Guerreiro com a Rua Gomes de Melo, Jardim Nove de Julho – Distrito São Mateus – José Augusto de Souza e dá outras providências
PL 13/2022 Proíbe a execução das multas de trânsito, ocorridas no município de São Paulo, antes do julgamento do competente recurso administrativo.
PL 14/2022 Denomina-­se Praça Getulio Cintra o espaço público inominado localizado dentro do Conjunto Habitacional Brigadeiro Eduardo Gomes do Distrito Jaraguá/ Taipas, entre a Rua João Amado Coutinho e a Rua Eduardo Coimbra.
PL 15/2022 Altera os Artigos 1º, 4º e 8º da Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015 e dá outras providências. (estabelece novas comorbidades, deficiências e distúrbios psíquicos para a serem atendidos pelo Serviço de Atendimento Especial - ATENDE)

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