Relatório de Votação


Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 13ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024
Data da Reunião: 04/12/2024 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes (8º andar)

PROJETOS


1) PL 309/2021Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Inclui o Dia Municipal de Luta pelo combate ao Genocídio da Juventude Negra, em homenagem a João Pedro Mattos, a ser relembrado anualmente, no dia 18 de maio
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CORONEL SALLES (PSD)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X


2) PL 550/2023Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mulher Oriental no dia 09/09 (nove de setembro), e dá outras providências.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CORONEL SALLES (PSD)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X


3) PL 581/2023Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo A VIRADA PET PERMANENTE
Relator: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CORONEL SALLES (PSD)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X


4) PL 135/2024Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia da Cruzada Evangelista da Cidade Líder a ser realizado no dia 29 de junho, e dá outras providências.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CORONEL SALLES (PSD)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X


5) PL 297/2024Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Passeio Ciclístico da Vila Nova Curuçá, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CORONEL SALLES (PSD)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X


6) PL 299/2024Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Passeio Ciclístico do Jardim Helena, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CORONEL SALLES (PSD)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X


7) PL 333/2024Ver. EDIR SALES (PSD)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Imigrante Boliviano, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CORONEL SALLES (PSD)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X


8) PL 346/2024Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Festival Cuba é Única” a ser realizado anualmente no dia 20 de outubro.
Relator: Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CORONEL SALLES (PSD)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)X
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X


9) PL 460/2024Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Propõe nomeação do espaço público inominado, como Biblioteca Maria Pereira de Holanda integrado ao complexo CEU Parque do Carmo- João Cândido (Almirante Negro) Situado na Rua Guerra de Aguiar, 63-237 Jardim Nossa Senhora do Carmo, São Paulo- SP 08.270-000
Relator: Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CORONEL SALLES (PSD)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)X
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X


10) PL 502/2024Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Flashback, a ser realizado anualmente no dia 09 de julho e dá outras providências.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CORONEL SALLES (PSD)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X


11) PL 546/2024Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a semana do plantio arbóreo dos motociclistas, a ser realizado anualmente na primeira semana de junho e dá outras providências.
Relator: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CORONEL SALLES (PSD)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X


12) PDL 104/2024Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Dispõe sobre outorga da Salva de Prata em homenagem ao Instituto GAS - Grupo de Atitude Social e dá outras providências.
Relator: Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CORONEL SALLES (PSD)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)X
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X

DIVERSOS

Indicação de dois servidores deste Legislativo (titular e suplente) para comporem a Comissão Especial de Seleção em conjunto com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que tem como principal objetivo de analisar, aprovar e publicar edital de chamamento previamente elaborado pela referida Secretaria, que deverá conter os critérios técnicos para a apresentação dos pedidos de concessão e renovação da BOLSA ATLETA; e examinar os pedidos para concessão de BOLSA ATLETA, bem como prestação de contas.

REQUERIMENTOS

13) REQCOM - EDUC 18/2024Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Data do Requerimento: 15/10/2024
REQUERIMENTO Nº / 2024 Requer o convite do Sr. Alexandre Modonezi, Secretário Municipal das Subprefeituras para ser ouvido nesta Comissão acerca da falta do serviço de poda da vegetação de porte arbóreo localizada em áreas públicas municipais em razão do fato de que até segunda-feira, 14 de outubro, 19 escolas se encontram sem energia na capital. Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes: CONSIDERANDO que na última sexta-feira (11 de outubro de 2024), um temporal atingiu a Cidade de São Paulo acarretando a falta de energia e que na data de 14 de outubro mais de meio milhão de pessoas ainda se encontram sem energia. CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei nº 17.794/2022, que dispõe sobre a poda da vegetação de porte arbóreo localizada em áreas públicas municipais será executada por: I - servidores do Poder Executivo Municipal; II - funcionários de empresas contratadas pelo Poder Executivo Municipal para a execução destes serviços; III - integrantes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, desde que configurada situação de urgência. Desta forma, é atribuição da Prefeitura de São Paulo realizar a zeladoria e poda preventiva de objetos arbóreos antes que atinjam a rede elétrica. CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal de Subprefeituras para realização dos serviços de poda e manejo arbóreo localizado em áreas municipais; CONSIDERANDO que a não realização dos serviços de zeladoria e poda, bem como o evento climático ocorrido na última sexta-feira, 11 de outubro, acarretou a suspensão de aulas em diversas escolas e que na segunda-feira, 14 de outubro, 19 escolas se encontram sem energia na capital, onde 04 mantêm aulas remotamente e outras 15 utilizam a luz natural para manter as aulas. CONSIDERANDO que em nota a Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo informou que até a noite deste domingo (13), 38 unidades relataram problemas causados pelas chuvas; REQUEIRO, com fundamento no artigo 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de convite do Sr. Alexandre Modonezi, Secretário Municipal das Subprefeituras para ser ouvido nesta Comissão acerca da falta do serviço de poda da vegetação de porte arbóreo localizada em áreas públicas municipais em razão do fato de que até segunda-feira, 14 de outubro, 19 escolas se encontram sem energia na capital. Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 14 de outubro de 2024. LUNA ZARATTINI Partidos dos Trabalhadores
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

#QuebraPagina
14) REQCOM - EDUC 19/2024Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Data do Requerimento: 01/11/2024
Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura responda qual a previsão de instalação da nova placa de identificação da Casa de Cultura de Guaianases "Richard David Manoel Junior" e a efetive dentro de prazo razoável, garantindo a plena eficácia da Lei Municipal nº 17.866, de 2022.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CORONEL SALLES (PSD)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X

#QuebraPagina
15) REQCOM - EDUC 20/2024Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Data do Requerimento: 04/11/2024
REQUERIMENTO Nº / 2024 Requer que seja realizada diligência “in loco” na Casa de Cultura Municipal Vila Guilherme – Casarão, espaço colaborativo de arte e cultura, a ser realizada em dia a ser definido. Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes: CONSIDERANDO que além de temas ligados à educação, esta Comissão também trata de questões ligadas a cultura e esportes; CONSIDERANDO a competência desta Comissão Permanente para fiscalizar, inclusive efetuando diligências, vistorias e levantamentos “in loco” prevista no artigo 46, IX do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo; CONSIDERANDO a Resolução nº 10/CONPRESP/2013 que determinou tombar imóvel que abrigou o Antigo Grupo Escolar de Vila Guilherme (Afrânio Peixoto), situado à Praça Oscar da Silva nº 110, no bairro de Vila Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme – Setor 304, Quadra 056, Lote 0001-9 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças. CONSIDERANDO o valor histórico, arquitetônico e “afetivo” do edifício que abrigou o antigo Grupo Escolar de Vila Guilherme (Afrânio Peixoto); CONSIDERANDO que após o tombamento o imóvel passou por duas reformas em gestões diferentes, sendo a primeira no ano de 2016 e a última iniciada no ano de 2019. CONSIDERANDO que em junho de 2024, a Casa de Cultura Municipal da Vila Guilherme – Casarão completou oito anos desde a sua abertura com a realização de diversas atividades, como oficinas, aulas de capoeira, apresentações musicais e de artes cênicas. CONSIDERANDO o EDITAL DE CONCORRÊNCIA EC 008/2023/SGM-SEDP que concede permissão de uso qualificada, a título oneroso, a de 29 (vinte e nove) áreas localizadas em equipamentos culturais do município de São Paulo, destinadas à instalação, operação e manutenção de espaços gastronômicos, entre eles a Casa de Cultura Municipal Vila Guilherme – Casarão. REQUEIRO, com fundamento no artigo 46, IX do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de diligência “in loco” na Casa de Cultura Vila Guilherme – Casarão, espaço colaborativo de arte e cultura, situada na Praça Oscár da Silva, 110, Vila Guilherme, CEP: 02067-070, a ser realizada em dia a ser definido. Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 04 de novembro de 2024. LUNA ZARATTINI Vereadora Partido dos Trabalhadores
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)X
Ver. CORONEL SALLES (PSD)X
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)X
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X

#QuebraPagina

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