Relatório de Votação


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 16ª Reunião Ordinária de 2026
Data da Reunião: 16/09/2026 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO


1) PL 526/2026Executivo - RICARDO NUNES
Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais do Meio Ambiente – QPMA, a criação de cargos e a revalorização remuneratória no Quadro de Gestão Administrativa Superior – QGAS, altera a Lei nº 17.841, de 19 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REABERTURA DA DISCUSSÃO CONFORME ART. 260 DO R.I.
Obs: PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 16ª R.O. EM 16/09/2026.
Votação: PENDENTE DE VOTAÇÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


2) PL 699/2026Executivo - RICARDO NUNES
Altera a Lei nº 16.193, de 5 de maio de 2015, que dispõe sobre o Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental– QPGG e das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno – AMCI, bem como a Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, que institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: VISTAS CONCEDIDAS À VER. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA NA 16ª R.O. EM 16/09/2026.
Votação: VISTAS CONCEDIDAS À VER. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

REDAÇÕES FINAIS / REDAÇÕES DOS VENCIDOS


3) PL 374/2022Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Universal de Oração.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


4) PL 617/2022Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Conscientização sobre a Doença Celíaca no Calendário de Eventos do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


5) PL 199/2025Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica (NMO), anualmente no dia 27 de março
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X

TÍTULOS E HONRARIAS


6) PDL 41/2026Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Concede Salva de Prata A Pais&Filhos, em reconhecimento ao seu relevante trabalho com relação a família e parentalidade no Brasil.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


7) PDL 86/2026Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Concede a honraria Salva de Prata à Ação Comunitária Vocação, que contribui para a transformação de vidas por meio da educação e orientação para o trabalho e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, resultando no fortalecimento de habilidades socioemocionais e técnicas para a juventude sejam fundamentais ao longo da vida.
Relator: Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


8) PDL 92/2026Ver. GEORGE HATO (MDB)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Luiz Deoclecio Massaro Galina e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


9) PDL 93/2026Ver. GEORGE HATO (MDB)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Senhora Anelise Taleb e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X

DATAS E EVENTOS


10) PL 327/2026Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Apoio às Artes Marciais, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto.
Relator: Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


11) PL 519/2026Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Capoterapia, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


12) PL 534/2026Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Igreja Cidade IMAFE – Ministério Pescador de Almas, em reconhecimento à sua contribuição espiritual, social e comunitária a ser comemorado anualmente no dia 08 de março, e dá outras providências.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


13) PL 589/2026Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Setembro Verde pela Conscientização da Biossegurança em Odontologia (SETBIO)".
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


14) PL 663/2026Ver. JAIR TATTO (PT)
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário da cidade de São Paulo o “Dia Municipal do Celebrante de Casamento", a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de julho, no município de São Paulo, e dá outras providências".
Relator: Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X

DENOMINAÇÕES


15) PL 1109/2025Ver. DHEISON SILVA (PT)
Dispõe sobre a denominação da Praça João Carlos Rodrigues Barbosa espaço público inominado, e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


16) PL 205/2026Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Altera o nome da Rua Alberto Pires, localizada no bairro da Vila Zatt, para Rua Leonor de Camargo Cabral e dá outras providências.
Relator: Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


17) PL 229/2026Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Dispõe sobre a alteração da Rua Moacir Piza para Nenê Romano, o logradouro público localizado em Cerqueira Cezar e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 12/08/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 15ª R.O. EM 02/09/2026 (JANAINA PASCHOAL). ADIADO SINE DIE NA 16ª R.O. EM 16/09/2026 (SANDRA SANTANA).
Votação: ADIADO SINE DIE (SANDRA SANTANA)
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)


18) PL 238/2026Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Denomina Estádio Armando Gardenghi “Jacaré”, o campo localizado no Centro Esportivo Brigadeiro Eduardo Gomes - Parque Sampaio Moreira (Rua Apucarana, n° 233), no Distrito da Mooca e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X

PROJETOS DE RESOLUÇÃO


19) PR 20/2026Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Frente Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil e do Fortalecimento da Participação Social.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X

PROJETOS DIVERSOS


20) PL 547/2025Ver. KENJI ITO (PODE)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de unidades de saúde notificarem a delegacia mais próxima em caso de um indivíduo baleado der entrada na unidade.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


21) PL 999/2025Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de kits de apoio ao aluno com deficiência visual nas escolas públicas do Município de São Paulo.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


22) PL 1552/2025Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Cria o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta de Mulheres Vítimas de Violência, denominado Programa Recomeçar com Dignidade, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


23) PL 87/2026Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a cidade de Shenzhen, localizada na República Popular da China, como cidade-irmã da Cidade de São Paulo.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


24) PL 98/2026Ver. RUTE COSTA (PL)
Institui a Política Municipal de Atenção e Prevenção à Nomofobia Relacionada ao Uso Excessivo de Telefones Celulares no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


25) PL 101/2026Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Institui o Programa Municipal “Abrigos Comunitários” para acolhimento, proteção e promoção da adoção de animais domésticos em situação de abandono ou maus-tratos, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


26) PL 107/2026Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Dispõe sobre a garantia de prioridade de permanência e continuidade dos estudos, na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo, às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


27) PL 109/2026Ver. RUTE COSTA (PL)
Institui o Programa Municipal Permanente de Orientação e Recomendação para a Prevenção e o Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


28) PL 125/2026Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Altera a Lei n° 17.585, de 26 de julho de 2021, para inclusão do exame de ultrassonografia transvaginal com preparo intestinal para o diagnóstico e mapeamento da endometriose, na campanha "Check-up Geral das Mulheres".
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


29) PL 401/2026Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Altera a Lei nO 16.337, de 30 de dezembro de 2015, para incluir as pessoas com Síndrome de Down entre os beneficiários do Serviço de Atendimento Especial — Serviço Atende
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


30) PL 532/2026Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Institui o Programa Municipal Conectando Gerações, destinado ao incentivo de ações voluntárias de jovens em atividades de apoio, convivência e integração social com a população idosa no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X

APENSAMENTOS


31) PL 94/2023Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Altera a Lei nº nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 (Estatuto do Servidor Municipal), para dispor sobre medidas protetivas à servidora pública em situação de violência doméstica e familiar, garantindo afastamento remunerado e acomodação em outra unidade para prestação de serviço, a fim de resguardar sua integridade física e psicológica.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 552/2023 - AUTOR: PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - ACRESCENTA O § 3º AO ART. 175 DO CAPÍTULO VI DA LEI Nº Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 (ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL), PARA DISPOR SOBRE ALOCAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA EM SITUAÇÃO DE ASSÉDIO SEXUAL, MORAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR OU QUALQUER SITUAÇÃO QUE IMPUTE VULNERABILIDADE OU RISCO DE VIDA, GARANTINDO ALOCAÇÃO EM OUTRA UNIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, A FIM DE RESGUARDAR SUA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 17/12/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 17/06/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação: APROVADO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


32) PL 415/2024Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Declara o livre exercício da profissão de professor de educação física na Rede de Ensino de Educação Básica, pública e privada, na cidade de São Paulo em conformidade com o previsto nos art. 5º, incisos IX e XIII e 170, parágrafo único, da Constituição Federal, e dá outras providências
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 716/2019 - AUTOR: CARLOS GIANNAZI (PSOL) - DECLARA LIVRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ENSINO BÁSICO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 27/08/2025 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 17/12/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 17/06/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação: APROVADO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


33) PL 902/2025Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Veda a divulgação ou a exibição de propagandas de casas ou aplicativos de apostas (bets) em equipamentos públicos municipais.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 553/2025 - AUTOR: ADRILLES JORGE (UNIÃO) - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE APOSTAS ESPORTIVAS E DE JOGOS ONLINE EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PROMOVE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/12/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 17/06/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação: APROVADO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


34) PL 1402/2025Ver. KENJI ITO (PODE)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais destruírem, a fim de tornar inutilizável, as garrafas de bebida alcoólica.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 1215/2025 - AUTOR: PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INUTILIZAÇÃO DE GARRAFAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VISANDO PREVENIR O REUSO INDEVIDO E A ADULTERAÇÃO DE BEBIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


35) PL 133/2026Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Dispõe sobre a instituição da "Logística da Saúde” no Município de São Paulo, consolidando e ampliando diretrizes para a garantia do acesso logístico subsidiado e incentivado para todos os pacientes em tratamento e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 428/2017 - AUTORA: RUTE COSTA (PL) - INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS MUNÍCIPES COM EXAME OU CONSULTA MÉDICA FIXADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


36) PL 257/2026Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Dispõe sobre a implantação de painéis digitais informativos nos pontos de parada do transporte coletivo no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 76/2019 - AUTOR: PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - ACRESCENTA O ARTIGO 2º-A À LEI Nº 15.962, DE 10 DE JANEIRO DE 2014, QUE ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS E PONTOS DE PARADA QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DA CIDADE DE SÃO PAULO COM VISTAS A GARANTIR QUE SEUS USUÁRIOS TENHAM ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO SERVIÇO PRESTADO, POR MEIO DE PLACAS ELETRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


37) PL 524/2026Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas físicas e jurídicas que promovam, organizem ou incentivem ocupações irregulares de bens públicos ou privados no Município de São Paulo, quando delas decorrerem danos urbanos, ambientais ou ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 102/2023 - AUTORES: RUBINHO NUNES (UNIÃO) E FERNANDO HOLIDAY (PL) - ESTABELECE MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR INVASÕES CONTRA PROPRIEDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


38) PL 647/2026Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Institui o Programa Municipal Rolê Cultural no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 1183/2025 - AUTOR: HÉLIO RODRIGUES (PT) - INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA NO ROLÊ", DESTINADO A INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E SOCIOEDUCATIVAS EXTERNAS PELAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


39) PDL 85/2025Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Susta o Decreto nº 62.747, de 15 de setembro de 2023, para permitir a participação, nos concursos de remoção, dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação que ainda não tenham adquiridos estabilidade no serviço público municipal.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PDL 50/2020 - AUTOR: CELSO GIANNAZI (PSOL) - SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.805/2019, QUE IMPOSSIBILITA A REMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 17/12/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 17/06/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação: APROVADO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


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