Relatório de Pauta

Comissão de Administração Pública
Pauta da 6ª Reunião Ordinária de 2026
Data da Reunião: 12/08/2026 - Horário: 14:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

PROJETOS

1) PL 737/2023	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Institui a obrigatoriedade de o Município consultar os moradores ao decidir por implantar equipamentos públicos geradores de impacto na comunidade.
Relator: Ver. JAIR TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO; PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 27/5/26 (5ª RO)

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

2) PL 494/2021	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Declara patrimônio histórico, social e cultural a Biblioteca Pública Municipal Infanto-Juvenil Monteiro Lobato e dá outras providências.
Relator: Ver. JAIR TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

3) PL 543/2024	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Dispõe sobre assegurar a gratuidade de enterro para pessoas com renda inferior a dois salários-mínimos, bem como do enterro e da tanatopraxia dos doadores de órgãos, na forma que especifica, e dá outras providências
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

4) PLO 6/2025	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Acrescenta o paragráfo único ao art. 224 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, para dispor sobre ações permanentes de prevenção à violência contra a mulher por meio da educação e da conscientização.
Relator: Ver. JAIR TATTO (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

5) PL 269/2021	Ver. JAIR TATTO (PT)
Autoriza o Executivo a Instituir o Hospital Público Veterinário no Distrito de Brasilândia para atendimentos de animais e, dá outras providências.
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

6) PL 782/2024	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de infraestrutura básica nos locais de aplicação de provas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

7) PR 4/2025	Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Cria Frente Parlamentar Antiwoke no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
Relator: Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

8) PL 51/2025	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Estabelece princípios para elaboração do Plano Municipal de Saúde do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

9) PL 136/2025	Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer”, no Município de São Paulo, e dá outras providências
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

10) PL 165/2025	Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais e laudo toxicológico periódicos aos servidores públicos que atuem diretamente com crianças no âmbito da administração pública no município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

11) PL 281/2025	Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Declara "Cidades Irmãs" as cidades de “Mar Del Plata” e São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

12) PL 556/2025	Ver. RUTE COSTA (PL)
Dispõe sobre a implementação de filtros de internet nas redes wi-fi públicas das escolas e espaços públicos municipais e dá outras providências.
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

13) PL 859/2025	Ver. RUTE COSTA (PL)
Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização e Combate ao Capacitismo no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

14) PR 69/2025	Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Fomento à Agenda ESG e ao Mercado de Crédito de Carbono no Município de São Paulo.
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

15) PL 724/2025	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a Política Municipal de Escola Aberta, que possibilita a utilização das quadras e demais espaços das escolas municipais aos finais de semana e feriados com o objetivo de promover atividades culturais, esportivas e de lazer, visando o fortalecimento do vínculo entre a escola e a comunidade, à prevenção da violência e à redução de situações de risco para crianças e jovens nas escolas sob gestão municipal
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

16) PR 8/2025	Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Dispõe sobre a Criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar de apoio à implementação do Programa das Escolas Cívico-Militar no Municipio de São Paulo.
Relator: Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

17) PL 246/2022	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelas unidades da rede pública de saúde do Município de São Paulo, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulneráveis e dá outras providências.
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

REQUERIMENTOS

18) REQCOM - ADM 5/2026	Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Data do Requerimento: 12/06/2026
REQUEIRO a realização de Audiência Pública para debater a política municipal de triagem neonatal ampliada, conhecida como Teste do Pezinho Ampliado, considerando sua importância para o diagnóstico precoce de doenças raras, genéticas e metabólicas, bem como os avanços alcançados pelo Município de São Paulo na implementação dessa política. A audiência terá por objetivo discutir os resultados obtidos, os desafios para sua manutenção e expansão, e as medidas necessárias para o fortalecimento desse importante instrumento de proteção à saúde infantil. Os fundamentos e detalhes da proposta constam integralmente do requerimento protocolado e disponível para consulta no SPLegis.
Observação: Aprovado em 12/8/26 (6ª RO);

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

#QuebraPagina

19) REQCOM - ADM 6/2026	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 22/06/2026
Considerando que, a Prefeitura de São Paulo abriu Consulta Pública para o projeto de revitalização e gestão na região central, com o objetivo principal de transformação da área em um polo mais seguro, dinâmico e integrado, ampliando a oferta de serviços e atividades para a população; Considerando que, o projeto estabelece que a futura concessionária invista na requalificação do espaço e seja cobrada pelo poder público para manter a limpeza, a segurança e a zeladoria, vedando fechamentos parciais ou totais; Requer a designação de audiência pública, tendo como pauta a o projeto de revitalização e gestão do Complexo Roosevelt.
Observação: Aprovado em 12/8/26 (6ª RO);

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

#QuebraPagina

20) REQCOM - ADM 7/2026	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 03/08/2026
Requerimento de Audiência Pública Considerando o aquecimento anormal das águas superficiais do Oceano Pacífico (EL Niño), bem como as enchentes, tornados, granizos e deslizamentos, oriundos de ventos de mais de 100 km/h, ocorridos em 29 de julho do corrente ano, na cidade de São Paulo; Considerando que, as cidades brasileiras precisam se preparar para lidar com eventos climáticos extremos, proporcionando água potável, abrigo e alimentação segura, bem como saúde emergencial; Requer a designação de audiência pública, tendo como pauta um Programa de Enfrentamento á Crise Climática.
Observação: Aprovado em 12/8/26 (6ª RO);

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

#QuebraPagina

TEXTO DA ATA

ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e cinco minutos, via videoconferência no aplicativo Microsoft Teams e de maneira semipresencial no Plenário 1ª de Maio, 1º andar, foi realizada a Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, presidida pela Vereadora Edir Sales (PSD), contando com a presença dos membros Amanda Vettorazzo (UNIÃO), Gabriel Abreu (PODE) (virtualmente), Professor Toninho Vespoli (PSOL) (virtualmente), Sargento Nantes (PP) (virtualmente) e Zoe Martinez (PL). A Presidente então deu início à apreciação dos itens da pauta. Ato contínuo, foram deliberados os seguintes projetos: PLs 269/21, 494/21, 246/22, 737/23, 545/24, 782/24, 051/25, 136/25, 165/25, 281/25, 556/25, 724/25, 859/25; PLO 006/25 e PRs 04/25, 08/25 e 069/25. Também foram aprovados os seguintes requerimentos: Req. Nº 05/2026, da Vereadora Amanda Vettorazzo; Req. Nº 06/2026 e Req. Nº 07/2026, ambos do Vereador Professor Toninho Vespoli. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e cinco minutos. Para constar, eu, Fábio de Castro Paiva e Inamar Alves de Sousa Jr., lavramos a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

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