Relatório de Pauta

Comissão de Finanças e Orçamento
Pauta da 3ª Reunião Extraordinária (semipresencial) de 2026
Data da Reunião: 14/10/2026 - Horário: 12:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Projetos para Votação em Plenário

1) PDL 140/2025	Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Jorge Antônio de Oliveira Francisco.
Relator: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

2) PL 87/2004	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
OBJETIVA REPARAR PREJUÍZOS MORAIS E/OU PECUNIÁRIOS CAUSADOS A PRESOS POLÍTICOS PERSEGUIDOS E DETIDOS POR ORGÃOS DE REPRESSÃO NO PERÍODO DE 31/03/64 A 15/08/79.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

3) PL 418/2018	Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA EDUCAÇÃO DEMOCRÁTICA E EMANCIPATÓRIA.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

4) PL 626/2019	Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO NOS PARQUES MUNICIPAIS PARA A COLOCAÇÃO DE FRALDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

5) PL 80/2020	Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MÉDICO HEBIATRA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

6) PL 654/2020	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com mais de 50 anos, concedendo benefício fiscal a empresas prestadoras de serviços que empreguem, no seu quadro de funcionários, pessoas com mais de 50 anos e dá outras providências.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

7) PL 633/2021	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a criação e atribuições da equipe técnica multidisciplinar do Conselho Tutelar e dá outras providencias
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

8) PL 37/2022	Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre a destinação às mulheres vítimas de violência doméstica, de 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.
Relator: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

9) PL 84/2022	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
"Cria a obrigatoriedade de implante de chips de identificação em cães e gatos doados ou vendidos no Município de São Paulo."
Relator: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

10) PL 151/2022	Ver. EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre a isenção no pagamento de tarifa no transporte coletivo de ônibus às pessoas com a doença falciforme, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

11) PL 418/2022	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Institui o Programa de Reabilitação Social das pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

12) PL 693/2022	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Dispõe sobre as regras para transição de governo pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito e dá outras providências.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

13) PL 41/2023	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Dispõe sobre o programa de combate ao diabetes e à obesidade infantil na rede pública e privada de ensino da cidade de São Paulo e dá outras providências
Relator: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

14) PL 431/2023	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a implantação de microchip, gratuitamente, em animais domésticos, na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

15) PL 827/2025	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Institui no Município de São Paulo o cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo de identificação de pessoas com doenças raras, e dá outras providências.
Relator: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

16) PDL 79/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Concede Salva de Prata ao Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Camisa 12, e dá outras providências.
Relator: Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

17) PDL 80/2025	Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Jorge Fernando Baptista Serrão.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

18) PR 24/2025	Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar pela Primeira Infância.
Relator: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

19) PR 55/2023	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Institui o Prêmio “Mulher Empreendedora”, a ser concedido às mulheres empreendedoras que tenham se destacado no setor de empreendedorismo e dá outras providências.
Relator: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

20) PDL 81/2025	Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Revista Oeste pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira na promoção da liberdade de imprensa, do pensamento crítico e da informação qualificada.
Relator: Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

Projetos de Deliberação das Comissões

21) PL 722/2024	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Qualidade do Ar Interior, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Agosto.
Relator: Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

22) PL 291/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Radiologista” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

23) PL 977/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo o “Dia do encontro Municipal dos grêmios estudantis” e dá outras providências.
Relator: Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

24) PL 1006/2025	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Aniversário do Bairro Jardim Gaivotas” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

25) PL 425/2023	Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Dispõe sobre normas e condutas para a proteção de passageiros em situação de vulnerabilidade durante o transporte individual remunerado de utilidade pública e dá outras providências.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 2 ROs DE OFÍCIO PELO VER. JOÃO ANANIAS.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)	.	.	.
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. KEIT LIMA (PSOL)	.	.	.
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)	.	.	.

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