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PROJETO DE LEI 122/2021
PROMULGADO
Autores
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde.
Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 43SE (16/07/2021)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 43SE (16/07/2021)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 11SE (28/04/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 43SE (16/07/2021)
da Legislatura 18-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OFERTA ACESSO PESSOA COM DEFICIENCIA ACESSIBILIDADE TECNOLOGIA ASSISTIVA UNIDADE DE SAUDE REDE MUNICIPAL DE SAUDE SETOR PRIVADO ATENDIMENTO ATENDIMENTO PUBLICO
Assuntos detalhados
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
INFORMACAO
COMUNICACAO
LEI 13.146/2015 ( FEDERAL )
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE VISUAL
DEFICIENTE AUDITIVO
DEFICIENTE MENTAL
DEFICIENTE MULTIPLO
ADAPTACAO
ASSISTENCIA MEDICA
GINECOLOGIA
GINECOLOGISTA
EQUIPAMENTOS
EXAME MEDICO
REPRODUCAO HUMANA
SEXUALIDADE
SISTEMA UNICO DE SAUDE
LOCALIZACAO
CALCADA
SELO
DESCENTRALIZACAO
LEI 17.589/2021