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PROJETO DE LEI 248/2020

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VALORES DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 15.025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM UTILIZADOS PREFERENCIALMENTE EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 18SV (17/04/2020)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.339/2020 - 23/04/2020

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 17SV (15/04/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.

Aprovado em 2ª Discussão na 18SV (17/04/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

TRANSFERENCIA TRANSFERENCIA FINANCEIRA VALOR FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TCM CONTA UNICA DO TESOURO MUNICIPAL UTILIZACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMBATE CORONAVIRUS

Assuntos detalhados

COVID 19 PANDEMIA SITUACAO DE EMERGENCIA CALAMIDADE PUBLICA RECURSOS FINANCEIROS VERBA LEI 15.025/2009 DESTINACAO