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PROJETO DE LEI 235/2020
PROMULGADO
Autores
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. OTA (PSB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. REIS (PT), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. OTA (PSB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. REIS (PT), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ementa
INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 16SV (13/04/2020)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 16SV (13/04/2020)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 15SV (08/04/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 16SV (13/04/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.548/2003 FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CAMARA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERENCIA TRANSFERENCIA FINANCEIRA VALOR VERBA CONTA UNICA DO TESOURO MUNICIPAL UTILIZACAO
Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CORONAVIRUS
COVID 19
PANDEMIA
SITUACAO DE EMERGENCIA
CALAMIDADE PUBLICA