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PROJETO DE LEI 324/2019
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Executivo - BRUNO COVAS
Executivo - BRUNO COVAS
Ementa
ALTERA AS LEIS N° 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, A EXPLORAÇÃO COMERCIAL E REQUALIFICAÇÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO HIDROVIÁRIO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E N° 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLÁNO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; MODIFICA A LEI N° 8.383, DE 19 DE ABRIL DE 1976, QUE REORGANIZA O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS; REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA.
ALTERA AS LEIS N° 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, A EXPLORAÇÃO COMERCIAL E REQUALIFICAÇÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO HIDROVIÁRIO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E N° 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLÁNO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; MODIFICA A LEI N° 8.383, DE 19 DE ABRIL DE 1976, QUE REORGANIZA O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS; REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 215SE (21/08/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2019.;
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 216SE (28/08/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 7/ 2019, ;
EME 8/ 2019, ;
EME 9/ 2019.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 2/2019.
Aprovada a redação final na 200SO (05/09/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 16.211/2015 LEI 16.703/2017 LEI 08.383/1976 COMERCIO EXPLORACAO EDIFICIO CONSTRUCAO TERRENO TERMINAL DE ONIBUS
Assuntos detalhados
AMPLIACAO
AQUISICAO
INCORPORACAO
AREA
ENTORNO
CONTRATO
IMOVEL
PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO
CONCESSAO DE USO
CONCESSIONARIA
OBJETIVO
ALIENACAO
GESTAO
MANUTENCAO
CONSERVACAO
TRANSPORTE COLETIVO
SISTEMA DE TRANSPORTES
SISTEMA DE TRANSPORTE PUBLICO HIDROVIARIO
AUTORIZACAO
DIREITO REAL DE LAJE
CEMITERIO
PERMISSAO DE USO
CEMITERIO MUNICIPAL
CREMATORIO
CREMATORIO MUNICIPAL
SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO
AUTODROMO DE INTERLAGOS
KARTODROMO DE INTERLAGOS
MERCADO MUNICIPAL
PRIVATIZACAO
TERCEIRIZACAO
MERCADO MUNICIPAL IPIRANGA
MERCADO MUNICIPAL GUAIANASES
MERCADO MUNICIPAL PENHA
MERCADO MUNICIPAL PINHEIROS
MERCADO MUNICIPAL PIRITUBA
MERCADO MUNICIPAL LAPA
MERCADO MUNICIPAL SAO MIGUEL PAULISTA
MERCADO MUNICIPAL SAPOPEMBA
REQUISITOS
MERCADO MUNICIPAL TEOTONIO VILELA
MERCADO MUNICIPAL TUCURUVI
MERCADO MUNICIPAL VILA FORMOSA
RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS
AREA MUNICIPAL
VIADUTO
PONTE
GARANTIA
ESPACO LIVRE
ACESSO
CRENCA RELIGIOSA
RELIGIAO
CULTO RELIGIOSO
COMPETENCIA
REGULAMENTACAO
NORMAS TECNICAS
CADAVER
RESTOS MORTAIS
PROIBICAO
SETOR PRIVADO
VELORIO
PREPARO
TRANSPORTE
UNIDADE DE SAUDE
IML
COMUNICACAO
MORTE
LIBERACAO
COMPROVACAO
ENTERRO
MUNICIPIOS
OSSARIO
CESSAO
PRAZO
SUCESSAO TESTAMENTARIA
TERCEIROS
COMERCIALIZACAO
PAGAMENTO
PRECO PUBLICO
EXTINCAO
JAZIGO
AUSENCIA
INADIMPLENCIA
TAXAS
DESTINACAO
NOTIFICACAO
CESSIONARIO
DADOS
CADASTRO
PUBLICACAO
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
IDENTIFICACAO
DERROGACAO
REVOGACAO
LEI 07.017/1967
FORNECIMENTO
URNA FUNERARIA
INSTITUICAO RELIGIOSA
LEI 13.426/2002
LEI 16.402/2016
REGULAMENTO
ATO GOVERNO PROVISORIO 0.326/1932
LEI 07.179/1968
LEI 07.960/1973
DADOS PESSOAIS
LEI 17.180/2019